DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700109
109
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
FREDERICK TAVARES MARLIERE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 112/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora GABRIELLA
ASSIS SALES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
GABRIELLA ASSIS SALES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 115/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor GEOW A N
CALDEIRA DE SOUZA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL ,
com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
GEOWAN CALDEIRA DE SOUZA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 117/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor GL AU B E R
DA PAZ MOREIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL,
com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
GLAUBER DA PAZ MOREIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 118/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor GL AY S O N
LUIZ ALVARENGA CHAMIÇO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
GLAYSON LUIZ ALVARENGA CHAMIÇO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 119/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, e a senhora GLENDA FEITOSA DA SILVA, para atuar como
ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício
em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
GLENDA FEITOSA DA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 122/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor HEITOR
MACIEL LIMA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 22 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
HEITOR MACIEL LIMA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 108/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora F L ÁV I A
CARVALHO CARREIRA, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA -
CALCULISTA ESTRUTURAL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
FLÁVIA CARVALHO CARREIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 106/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor FELIPE
MACIEL PAULO MAMEDIO, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS -
ENGENHARIA HIDRÁULICA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
FELIPE MACIEL PAULO MAMEDIO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 101/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor DIOGO
SALES FLORES ALVES, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA
ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 18 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
DIOGO SALES FLORES ALVES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 95/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora CAROLINA
NOVAIS CHAGAS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 21 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
CAROLINA NOVAIS CHAGAS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 93/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora BA R BA R A
DE
MEDEIROS REIS
MORAIS, para
atuar como
ANALISTA TÉCNICO
DE OBRAS
-
ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
BARBARA DE MEDEIROS REIS MORAIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 89/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor ALAN
ORLANDO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ALAN ORLANDO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 161/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor THARCIO
CASTRO SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
THARCIO CASTRO SANTOS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato por Tempo Determinado nº 138/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor MAT H E U S
CARVALHO DE JESUS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL ,
com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 15 de maio de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
MATHEUS CARVALHO DE JESUS.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Amazonas/AM (25707238). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAZONAS, representado pela
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/AM. Objeto: Doação de 02
(dois) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado
pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Amapá/AP (25707547) . Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ.
Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100
cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e pelo seu Diretor - Geral, o Sr. LUIZ
CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de
2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Maranhão/MA (25707682). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MARANHÃO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação
de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário