DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Doação nº 419/2023 - Processo nº 08084.002834/2023-83.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 419/2023, em referência.
Data da assinatura: 01/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 291.168,00 (duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.006687/2022-25.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e instalação de
divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem)
de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e
instalação de isolamento acústico, nas dependências do conselho administrativo de defesa
econômica, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor
Total: R$ 636.156,90. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.006687/2022-25.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e instalação de
divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem)
de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e
instalação de isolamento acústico, nas dependências do conselho administrativo de defesa
econômica, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor
Total: R$ 636.156,90. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 549, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.007656/2023-72.
Requerentes: Gerdau Açominas S.A., Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho
EDITAL Nº 550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007665/2023-63. Requerentes: General Atlantic Partners
(Bermuda) IV, L.P. e QI Tech Cayman, Ltd. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira,
João Felipe Achcar de Azambuja, Thales de Lanna Batista Fernandes, Leopoldo Pagotto
e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: desenvolvimento de programas de computador
customizáveis (CNAE 6201-5/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 551, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007601/2023-62. Requerentes: CCISA57 Incorporadora
S.A e
Riva Incorporadora
S.A. Advogados:
Luiz Eduardo
Ribeiro Salles
e Lucas
Mandelbaum Bianchini. Natureza da operação: Aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: mercado imobiliário residencial e comercial (CNAE 4110-
7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 552, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007724/2023-01. Requerentes: All4Labels Gráfica do
Brasil Ltda. e Maxcor Indústria de Etiquetas Ltda. Advogados: José Carlos Berardo,
Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Impressão de material para outros usos - CNAE
1813-0/99.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Médico e Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogados: Denise
Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mayara Lins Ogea, Felipe Carvalho Eleutério de
Lima e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos:
Planos de assistência à saúde (CNAE 65.50-2); Atividades de atendimento hospitalar (CNAE
86.10-1 ); e Serviços móveis de atendimento a urgências e emergências (CNAE 86.21-6 )
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto