DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador Geral de Proteção Substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital,
conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do
agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA
. FRANCISCO 
FAGUNDES
DO AMARAL
***.504.232-**
016819-B
02119.001633/2020-95
14/11/2023
10:00h (horário de Brasília)
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam5@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados
pelo interessado.
Cientifica-se que o processo de autuação se encontra disponível no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 02070.002139/2022-11.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
e o acréscimo quantitativo de aproximadamente 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa
e sete por cento) sobre o valor total do contrato nº 49/2022, com o valor total
estimado em r$ 9.370.287,73 (nove milhões, trezentos e setenta mil duzentos e oitenta
e sete reais e setenta e três centavos).. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.370.287,73. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 443033
Nº 
Processo: 
02070007283202317. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de forma contínua dos serviços de limpeza, conservação e
asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executado na Gerencia Regional (GR) 3 e demais dependências do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 443033-44207-2023NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 02128.001178/2022-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 42/2022, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 26/11/2023
a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.147,92. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Francisco Anízio Lopes
***.457.863-**
002554-B
02121.001635/2018-11
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 6 de novembro de 2023
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Ofício nº 676/2023/DAF/JBRJ
Processo JBRJ nº 02011.000441/2020-60
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI
CNPJ: 05.014.372/0001-90
OBJETO: Aplicação Sanção Administrativa por Inexecução Contratual - Aplicação de multa
GRU Multa Contratual - R$ 57.222,56 (cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos)
Data Vencimento GRU: 23/01/2024
Data de assinatura: 25/10/2023
Representante legal pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Diretor de Administração e Finanças
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48340.001927/2022-56.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da
contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 02/2023 -. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.175,32. Data de Assinatura:
06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).