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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 59/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 125/2021.
Nº Processo: 25000.104266/2020-11.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 14.139.773/0001-
68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajustar a partir
de 25/02/2023, com o percentual aplicado de 7,11% (por cento) o valor unitário
contratado passou de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos), para R$ 2,12 (dois reais
e doze centavos). Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.195.056,24. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 60/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 88/2017.
Nº Processo: 25000.484305/2017-40.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 01.707.536/0001-
04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajustar a partir de 06/06/2023, com o percentual
aplicado de aproximadamente 3,93% (três inteiros e noventa e três centésimos por cento)
o valor anual passou de R$ 5.990.937,34 (cinco milhões, novecentos e noventa mil
novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), para R$ 6.226.708,36 (seis
milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e oito reais e trinta e seis centavos).
Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.453.416,72.
Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 25000.183662/2018-74.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 08.220.952/0001-
22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 01/05/2023, o valor mensal
contratado passou de R$ 1.168.086,95 (um milhão, cento e sessenta e oito mil oitenta e
seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 1.223.813,05 (um milhão, duzentos e vinte
e três mil oitocentos e treze reais e cinco centavos), e o valor anual passou de R$
14.017.043,43 (quatorze milhões, dezessete mil quarenta e três reais e quarenta e três
centavos) para R$ 14.685.756,59 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil
setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 01/09/2019 a
01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.685.756,59. Data de Assinatura:
03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 918923/2021
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº
00.530.493/0001-71 e ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAT - CNPJ
nº 03.530.341/0001-67.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº 918923/2021, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, por 183 (cento
e oitenta e três) dias, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.166358/2021-68.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 23/06/2024.
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023.
SIGNATÁRIO: KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA, CPF: 001.127.053-59, Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL
PROCESSO SELETIVO
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO
O Serviço de Gestão Pessoas do Ministério da Saúde no Pará - MS, nos termos
do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Instrução Normativa do
Ministério da Economia nº 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do
Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado
de ensino superior nas unidades do Ministério da Saúde em Belém, Pará.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados, que
frequentem regularmente cursos de educação superior, em instituições de ensino públicas
ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério da
Saúde.
1.2 O processo seletivo terá validade por tempo indeterminado, até a data de
publicação de um novo edital.
1.3 Não serão convocados estudantes cujo término de curso seja igual ou
inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.
1.4 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de
segunda à sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo Ministério da
Saúde.
1.5 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,00
(setecentos e oitenta e sete reais), para jornada de 20 horas/semanais e R$ 1.125,69 (mil
cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30
horas/semanais.
1.7 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia
estagiado.
1.8 O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.9 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro
benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com
a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.10 O Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 6 meses, podendo
ser prorrogado a cada 6 meses, até completar 24 meses de estágio, com exceção do
estagiário que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá
ser prorrogada até o final do curso.
2. DOS CURSOS E DAS VAGAS
2.1 O processo seletivo é destinado ao preenchimento das vagas de estágio
que surgirem durante o período de validade do certame.
2.2
Poderão se
inscrever estudantes
que
estiverem, matriculados
em
instituições de ensino conveniadas junto ao Ministério da Saúde conforme os cursos e
semestres de Administração, Tecnologia da Informação e Direito, a partir do 3º
semestre.
3. LOCALIDADE
3.1 O
estágio será realizado nas
instalações do Ministério
da Saúde,
Superintendência Estadual no Pará, sito à Av. Boulevard Castilho França, nº 708, Edifício do
Banco Central do Brasil, 8º andar, Campina, Belém/PA.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.2 A inscrição se iniciará a partir de 10 de Novembro de 2023 até de 20 de
novembro de 2023.
4.3 Ao se inscrever no processo seletivo, o (a ) candidato deverá indicar o
turno (matutino ou vespertino) disponível para o estágio de acordo com a declaração de
escolaridade da data de inscrição.
4.4 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
5. PROGRAMA DE COTAS
5.1 Do total de vagas para estagiar no Ministério da Saúde, 10 % (dez por
cento) serão reservadas para os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência
(PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008.
5.2 O candidato aprovado no processo seletivo que se declarar pessoa com
deficiência terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, na lista de
classificação geral.
5.3 O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser
previamente convocado pelo SEGEP/PA, devendo comparecer munido de documento de
identidade original e do laudo médico original ou cópia autenticada, para verificação de
compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.
5.4 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos
30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de
condições com os demais candidatos, de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho
de 2018.
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
6.1 O processo seletivo consistirá as seguintes fases:
I. Preenchimento de inscrição com
envio de currículo para e-mail
capacitacaopa@saude.gov.br, identificando o assunto como "Estágio MS 2023", bem como
deverão anexar eletronicamente documentos comprobatórios informados no currículo,
apenas formato de PDF, em um único arquivo nomeado com o nome completo do (a)
candidato (a).
II. Entrevista : sendo facultada a aplicação de provas ou outras técnicas de
seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificação a adequação do
perfil do (a) candidato (a) às atividades a serem desenvolvidas no estágio.
7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
7.1 O resultado provisório será divulgado no endereço eletrônico informado
pelo candidato (a) ou telefone.
7.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 02 dias úteis, contados do
envio de comunicação para e-mail capacitacaopa@saude.gov.br
7.3 Os recursos serão analisados e decididos pelo SEGEP/PA.
7.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo não serão
apreciados.
7.5 O resultado final e as listas de classificação de acordo com o curso será
divulgada no endereço eletrônico capacitacaopa@saude.gov.br.
8. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO
DA VAGA E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
8.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada
pelo SEGEP/PA.
8.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contado em horários
diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefones
indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será
considerada.
8.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas pelo
SEGEP/PA .
8.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de
classificação.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas
expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização
do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade
do processo seletivo.
9.2 A convocação dos (as) candidatos (as) ocorrerá em número compatível com
a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade
específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para
contratação.
9.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado
deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para
realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Programa de Estágio do Ministério da
Saúde, sob pena de perder a vaga quando da convocação.
9.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o
curso no qual o estudante esteja matriculado.
9.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá
possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo
profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria
GM/MS nº 435/2016.
9.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva, outra
seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
9.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos,
serão dirimidos pelo SEGEP/PA.
DELCIMAR DE SOUSA VIANA
Superintendente Estadual
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 6º AO CONVÊNIO Nº. 853202/2017
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA ,
Estado do PARANA CNPJ nº. 00.445.188/0001-81. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$
216.092,00 (duzentos e dezesseis mil e noventa e dois reais), Valor de Contrapartida: R$
0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do convênio 853202/2017. Vigência:
15/12/2017 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 06/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 915883/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Estado do PARANA CNPJ nº.
76.562.198/0001-69. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 625,00. Termo Aditivo de Alteração da
Vigência. Vigência: 24/09/2021 a 08/09/2024. Data da Assinatura: 06/11/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 915945/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Estado do PARANA CNPJ
nº. 76.562.198/0001-69. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 96,00. Termo Aditivo de Alteração
da Vigência. Vigência: 24/09/2021 a 08/09/2024. Data da Assinatura: 06/11/2023.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.

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