DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/Contribuição Social
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi
provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o
pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. COMERCIAL DE PAPAEIS LAGRIMAS LTDA
62.473.624/0001-83
46219.007261/1999-82
. ESSENCE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
04.813.607/0001-41
46473.003169/2018-93
. HARDILLES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
45.574.977/0001-50
46219.063324/1997-55
. KATIA CECICILIA DE ALMEIDA BARBOSA
03.649.756/0001-07
46219.013067/2003-19
. LABORATÓRIO VEAFARM LTDA
60.893.146/0001-35
46219.007656/2003-50
. LINK MOTO EXPRESS ENTREGA RAPIDA LTDA
03.763.744/0001-56
46219.020587/2017-75
. LOJA DE CONVENICENCIA SANTA CLARA LTDA
05.461.639/0001-98
46736.001761/2006-89
. MARIA ELOIZA ZAMBONI KAPAHNKE EDUCAÇÃO EIRELI-ME
17.938.216/0001-03
46472.007561/2017-31
. MD ELEVADORES RESIDENCIAIS LTDA
62.439.278/0001-17
46473.009059/2015-62
. MECTOR FERRAMENTAS E TRATAMENTO TÉRMICO LTDA
54.038856/0001-85
46473.002030/2004-27
. PEÇAS DE ATOMÓVEIS ANTUNES LTDA
60.872.553/0001-66
46216.036979/1995-80
. PEÇAS DE ATOMÓVEIS ANTUNES LTDA
60.872.553/0001-66
46216.036981/1995-21
. W. MAVALLI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
00.906.531/0001-48
46219.032967/2002-76
Em 6 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO FGTS/Contribuição Social
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi
provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o
pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CASA SÃO NICOLAU MAGAZINE LTDA
60.892.965/0002-49
46219.037640/2002-91
. CASA SÃO NICOLAU MAGAZINE LTDA
60.892.965/0001-68
46219.033053/2002-22
. CENTRO NOVO COM. DE ALIMENTOS LTDA
00.262.389/0001-43
46219.008001/2003-07
. COLEGIO SAINT HILAIRE S/C LTDA
48.750.541/0001-63
46219.025795/2002-84
. CONFECÇÕES PATTI BLUE LTDA
74.391.560/0001-67
46219.000377/2003-65
. FREITMOVE MUDANÇAS E TRANPORTES
72.826.183/0001-00
46219.004371/2003-67
. GTEC PRODUÇÕES E VIDEOCOMUNICAÇÕES
29.529.633.0001-73
46219.006193/1997-27
. OCTÁVIO E PEROCO S/A LTDA
60.579.687/0001-93
46219.054688/1993-57
. VHMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
04.056.686/0002-17
46219.020460/2002-70
Em 6 de Novembro de 2023
SERGIO AOKI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.201466/2023-44.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A aquisição de 100
estações de trabalho (desktops), conforme especificações e quantitativos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor
Total: R$ 381.800,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.201265/2023-47.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos
móveis
(notebooks),
conforme
especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024.
Valor Total: R$ 1.636.220,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 16/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta
SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de
Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III,
da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do
Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP
667/2021.
. Processo
Auto de Infração
Razão Social
Capitulação
. 14152.095839/2020-41
21.996.902-7
ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.007618/2021-12
22.039.731-7
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Art. 429, 'caput' da CLT
. 14152.130266/2020-17
22.031.329-6
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea
'g', incisos I, II, III e IV, da NR-01, com redação
da Portaria n° 915/2019.
Em 6 de Novembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SANEAMENTO DE RECURSO Nº 1/2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que determinou o prazo de 5(cinco) dias para saneamento do recurso que não atendeu os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A falta de saneamento implicará no não conhecimento do recurso.
. Empresa
Processo
Auto de Infração
. ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
46778.002068/2017-90
21.338.204-1
. ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
46778.002066/2017-09
21.338.203-2
. ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
46778.000128/2018-11
21.381.443-9
. ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
46778.002067/2017-45
21.338.200-8
Em 6 de Novembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS