DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0003-46, FELVP00615242020, 08/06/2020;
POLIMENTOS 
IGNEZ 
LTDA,
30.447.079/0001-64, 
FELVP00616182020, 
18/06/2020;
COOPERATIVA 
CATARINENSE 
DE 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
- 
COOCATRANS,
06.308.626/0006-50, 
FELVP00613742020,
03/07/2020; 
RAPOSA
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 11.689.604/0001-03, FELVP00618912021, 08/02/2019; ASA SUL
TRANSPORTES
LTDA, 
03.612.601/0002-24,
FELVP00621822020,
04/02/2019;
FELVP00614252021, 14/01/2021;
SILVA E OLIVEIRA
COMERCIO DE
ENXOVAIS E
TRANSPORTES 
LTDA,
19.100.079/0001-50, 
FELVP00618162020,
24/06/2020; 
FABIO
ALBERTO PEREIRA, 029.326.736-70, FELVP00616022020, 01/07/2020; BA.LOG LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00618722021, 07/04/2021; TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS 
VALE
DO 
PIQUIRI
LTDA, 
76.302.157/0016-10,
FELVP00615712020,
27/05/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00618232020,
01/06/2020; 
LEMME
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
EIRELI,
08.210.730/0001-29,
FELVP00615802021, 23/03/2021; TRANSCAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI,
23.255.684/0001-78, 
FELVP00619112020,
04/07/2020; 
PAVI-SETE
PAVIMENTAC AO
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 64.347.842/0001-05, FELVP00610712020, 09/06/2020; T
CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 39.316.486/0001-07, FELVP00615442021,
20/03/2021; TRANSPORTES TRANSVIDAL LTDA, 05.220.925/0018-00, FELVP00614072021,
11/03/2021; PVG LOGISTICA LTDA, 20.611.761/0002-78, FELVP00610782021, 08/03/2021;
JORGE ANTONIO
BASSO -
TRANSPORTES, 10.511.176/0001-61,
FELVP00620712020,
03/09/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6909/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
784.555.887-72, KVC9961, EPSMA00562222023, 683-13; 04.885.728/0001-07,
KQL4G87, 
EPSMA00564842023, 
683-13;
48.160.324/0001-13, 
KHV1A38,
EPSMA00566082023, 683-11; 19.900.000/0008-42, QWB5212, EPSMA00567422023, 683-
12; FTP3509, EPSMA00571412023, 683-11; QKH6989, EPSMA00572642023, 683-12;
AZV0E80,
EPSMA00572882023, 
683-12;
RHP6J43, 
EPSMA00575632023,
683-12;
05.053.964/0001-11,
RBJ2C64, 
EPSMA00575772023,
683-12;
02.067.154/0001-26,
RUA1C38,
EPSMA00582642023, 
683-11;
14.165.301/0001-80,
PPU6196,
EPSMA00586002023, 683-12; 00.382.468/0033-75, JAX7I97, EPSMA00607872023, 683-13;
14.869.223/0001-02,
QBQ1C48, 
EPSMA00618422023,
683-13;
02.614.911/0003-04,
MPZ4265,
EPSMA00624992023,
683-11; 
MTD3J37,
EPSMA00631462023,
683-13;
79.416.541/0001-55, JBK2J87, EPSMA00632772023, 683-13; 77.577.419/0002-16, RXY6H41,
EPSMA00633282023, 683-12; 04.710.170/0001-10, QKK3C23, EPSMA00634592023, 683-11;
03.548.440/0001-76,
GAV6C07, 
EPSMA00635692023,
683-12;
82.837.329/0004-19,
MMM5083,
EPSMA00642612023, 
683-13;
02.614.911/0008-00,
SFU9I76,
EPSMA00644652023, 
683-12; 
RBH6B28,
EPSMA00645852023, 
683-12; 
EZY4F83,
EPSMA00646702023, 683-12; PPG4741, EPSMA00651672023, 683-12; 078.896.487-90,
GZG0G79,
EPSMA00646392023, 
683-13;
23.770.944/0001-43,
ODR5102,
EPSMA00649902023, 683-12; 84.046.101/0579-77, BXC2A24, EPSMA00654982023, 683-11;
SFZ4H19,
EPSMA00662582023, 
683-12;
49.914.641/0001-40,
FZT7H01,
EPSMA00656402023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6910/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
127.759.937-88, KZD2868, FRMEV00230912020,
606-82; 464.374.797-87,
LUE0F47, FRMEV00230962020, 606-82; 010.690.276-85, PVX2198, FRMEV00231302020,
606-82; 705.744.489-34, MPS9754, FRMEV00232392020, 606-82; 26.434.754/0001-43,
APN7708, FRMEV00232922020, 606-82; 004.200.977-40, LKN8426, FRMEV00233212020,
606-82; 005.302.537-71, MTW6A64, FRMEV00233332020, 606-82; 132.089.757-67,
KXK2560, FRMEV00233982020, 606-82; 012.636.227-04, GXM8282, FRMEV00233992020,
606-82; 135.909.360-53, DBW0H59,
FRMEV00235012020, 606-82; 079.540.157-42,
KYE0C39, 
FRMEV00235362020, 
606-82;
14.344.399/0001-32, 
MTJ7574,
FRMEV00235922020, 606-82; 156.448.608-76, ETU4403, FRMEV00236202020, 606-82;
031.159.269-44,
APX3289, FRMEV00236932020,
606-82; 042.904.237-01,
KYU1977,
FRMEV00236952020, 606-82; 447.519.906-91, HGS1767, FRMEV00236972020, 606-82;
481.111.207-53,
LPP0305, FRMEV00237872020,
606-82; 006.806.467-52,
LPZ9342,
FRMEV00238782020, 606-82; 124.712.147-03, KZD8247, FRMEV00239432020, 606-82;
655.231.647-04,
JNZ4422, FRMEV00239992020,
606-82; 129.863.987-58,
LTP2535,
FRMEV00240692020, 606-82; 31.016.009/0001-14, KQX8830, FRMEV00240832020, 606-
82; 13.283.939/0001-52, LLF4B87, FRMEV00241042020, 606-82; 27.141.431/0001-24,
MTX2156, FRMEV00241112020, 606-82; 006.162.757-73, LSN5068, FRMEV00241882020,
606-82;
317.947.708-36,
GMB8472, FRMEV00242002020,
606-82;
745.374.743-00,
ENX8140, FRMEV00244722020, 606-82; 072.046.387-43, PPL0I38, FRMEV00245092020,
606-82;
010.150.488-89, 
AYR4529,
FRMEV00245172020, 
606-82;
377.388.877-53,
KXQ0E26, 
FRMEV00245482020, 
606-82;
07.159.280/0001-24, 
LNR4218,
FRMEV00245832020, 606-82; 046.886.399-02, AAA8575, FRMEV00246192020, 606-82;
757.058.344-20,
KGD7693, FRMEV00248292020,
606-82; 282.617.848-27,
FDW7892,
FRMEV00248372020, 606-82; 055.365.957-09, KVG5044, FRMEV00248482020, 606-82;
099.555.377-79, LTS4H66,
FRMEV00248492020, 606-82;
123.220.547-80, MRC6872,
FRMEV00250202020, 606-82; 088.219.447-00, GVH3I71, FRMEV00250992020, 606-82;
33.078.895/0001-36, 
ODE8A11,
FRMEV00241932022, 
606-82;
26.910.406/0001-03,
NVT3272, FRMEV00241092022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6911/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.447.158-02, 
FOB6548,
FRMEV00785782022, 
606-82;
105.457.378-69,
DPF3F63, FRMEV00785822022, 606-82; 522.450.207-15, KSZ8251, FRMEV00786532022,
606-82; 
05.548.218/0001-07, 
RKB3A96, 
FRMEV00786602022, 
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00792712022,
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00794812022, 
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00808942022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00808952022, 606-82; 14.151.510/0001-74,
OYF6528, 
FRMEV00788122022, 
606-82;
09.015.680/0003-53, 
KWH9E97,
FRMEV00788202022, 606-82; 098.529.467-14, RJT5E03, FRMEV00788472022, 606-82;
862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00788562022, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238,
FRMEV00788572022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQR2J60, FRMEV00788792022, 606-82;
22.208.349/0001-56, QVT3C34, FRMEV00789842022, 606-82; 090.930.917-51, LLK2E36,
FRMEV00790552022, 606-82; 14.733.175/0001-12, ITT9I85, FRMEV00790752022, 606-82;
ITT9I85, FRMEV00801942022, 606-82; 45.193.777/0001-58, LSG5377, FRMEV00791462022,
606-82; 364.558.657-15, ODF5J11, FRMEV00792042022, 606-82; 843.923.987-49, GLW5440,
FRMEV00792132022, 606-82; 905.838.929-49, ANY2540, FRMEV00792372022, 606-82;
004.986.409-22, RDU9J95, FRMEV00780052022, 606-82; 56.167.935/0001-11, CPN8D82,
FRMEV00795152022, 606-82; 082.917.777-99, KMZ4F30, FRMEV00796772022, 606-82;
016.686.867-16, LRR5998, FRMEV00783552022, 606-82; 20.337.056/0001-43, GKE8I79,
FRMEV00799552022, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79, FRMEV00800982022, 606-82;
132.871.087-43, KMS6413, FRMEV00801052022, 606-82; 20.425.587/0001-98, DVS8008,
FRMEV00801442022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00803182022, 606-82;
108.677.076-58,
QQM9255,
FRMEV00803542022, 606-82;
138.789.597-45,
OLV3J48,
FRMEV00804962022, 606-82; 452.599.506-82, OYQ1132, FRMEV00805802022, 606-82;
25.219.720/0001-73,
FSO7H97, 
FRMEV00806042022,
606-82;
38.067.600/0001-40,
MLE7B53,
FRMEV00806162022, 
606-82;
43.420.461/0001-26,
IPH7F29,
FRMEV00806832022, 606-82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00807952022, 606-
82; 11.770.893/0001-70, DDR0665, FRMEV00808532022, 606-82; 404.907.108-83, EJV3057,
FRMEV00808982022, 606-82; 36.950.336/0001-62, HJS4444, FRMEV00584312022, 606-82;
20.802.470/0001-86, FRY2E78, FRMEV00658172022, 606-82; 22.573.676/0001-07, FLR9F34,
FRMEV00619352022, 606-82; 06.263.007/0001-82, RBB1D73, FRMEV00629872022, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6912/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.

                            

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