DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.703.695/0001-52, MHV8I33, FRMEV00729352023, 606-82; 12.919.305/0001-
80,
FVN4F95,
FRMEV00732512023,
606-82;
211.774.300-53,
DAM7H10,
FRMEV00739212023, 606-82; 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV00739642023, 606-82;
11.366.187/0001-68,
EOS0825,
FRMEV00740722023,
606-82;
01.189.858/0001-09,
PWI3F18, FRMEV00742912023, 606-82; 026.125.649-18, AXJ4A47, FRMEV00746942023,
606-82; 38.216.956/0001-06, GDC0F82, FRMEV00752752023, 606-82; 12.013.485/0001-37,
AOZ6C22,
FRMEV00756662023,
606-82;
79.838.694/0001-90,
QHR3D99,
FRMEV00759172023, 606-82; 930.514.500-06, ITG4050, FRMEV00765802023, 606-82;
44.482.707/0001-57,
HQR3A99,
FRMEV00780102023,
606-82;
05.823.123/0001-46,
QJD4000,
FRMEV00782352023,
606-82;
RLJ1D90,
FRMEV00809512023,
606-82;
605.070.715-49, OKN8A13, FRMEV00782962023, 606-82; 12.743.813/0001-50, RWJ5A44,
FRMEV00787562023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00828002023, 606-82;
156.690.868-05, FBU1884, FRMEV00828842023, 606-82; 21.600.095/0001-54, IKQ8949,
FRMEV00832682023, 606-82; 114.894.429-01, ABK0H17, FRMEV00846182023, 606-82;
961.542.689-04, MKP5J26, FRMEV00849402023, 606-82; 79.788.766/0001-32, BDE7J41,
FRMEV00853722023, 606-82; 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV00868962023, 606-82;
22.149.533/0001-72, RYS2H00, FRMEV00872222023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RAF9I72,
FRMEV00873182023, 606-82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00882152023, 606-82;
008.035.870-58, IPR4233, FRMEV00884442023, 606-82; 05.408.246/0001-10, OMZ7779,
FRMEV00885182023, 606-82; 24.313.395/0001-40, CQH6F58, FRMEV00888642023, 606-82;
11.293.977/0001-60,
AXA8A76,
FRMEV00898122023,
606-82;
10.390.475/0001-95,
QIH7157,
FRMEV00899222023,
606-82;
22.978.385/0001-07,
RDS3F51,
FRMEV00899472023, 606-82; 208.642.050-15, END5I85, FRMEV00901732023, 606-82;
04.916.214/0001-63,
MCL5D65,
FRMEV00913252023,
606-82;
15.378.979/0001-03,
NJD3F19, FRMEV00916902023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00921142023, 606-82; NJC9769,
FRMEV00922352023, 606-82; 701.624.096-72, OQC2H71, FRMEV00925392023, 606-82;
79.388.401/0001-10,
QHT1443,
FRMEV00926262023,
606-82;
20.474.877/0001-21,
JAR3A24, FRMEV00928662023, 606-82; JAV4G16, FRMEV00931492023, 606-82; IWW1D96,
FRMEV00931902023,
606-82;
JBT8A82,
FRMEV00936872023,
606-82;
JAY9C68,
FRMEV00939142023, 606-82; 016.481.150-80, MFT5J76, FRMEV00932992023, 606-82;
005.887.519-01,
IRI6D37, FRMEV00933262023,
606-82; 016.752.409-73,
MMB3A31,
FRMEV00933302023, 606-82; 75.904.383/0204-08, SER5G40, FRMEV00935182023, 606-82;
SER5G33,
FRMEV00935492023,
606-82;
80.974.132/0001-53,
RYK3H74,
FRMEV00941382023, 606-82; 06.095.037/0001-27, IUY6672, FRMEV00948032023, 606-82;
08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV00948042023, 606-82; 09.610.933/0001-75, JAP6A91,
FRMEV00948602023, 606-82; 33.972.146/0002-39, RDL3G82, FRMEV00952912023, 606-82;
24.233.923/0001-51,
IQM4A45,
FRMEV00956372023,
606-82;
05.444.485/0001-26,
AWE0966, FRMEV00962182023, 606-82; 058.707.604-61, IAN3719, FRMEV00964262023,
606-82; 39.830.947/0001-65, FHH6A41, FRMEV00967082023, 606-82; 04.592.897/0001-40,
JBD3J99, FRMEV00971782023, 606-82; 24.744.758/0001-00, EJY4B33, FRMEV00975052023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6913/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV00739402023, 606-82; 04.938.796/0001-
89,
ITU0694,
FRMEV00754512023,
606-82;
30.840.372/0001-97,
HGJ2B21,
FRMEV00795632023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYJ7D93, FRMEV00831012023, 606-82;
RDZ1E19, FRMEV00837692023, 606-82; RDZ1B49, FRMEV00837982023, 606-82; RXW1B45,
FRMEV00846092023,
606-82;
RXY8H42,
FRMEV00852422023,
606-82;
RXQ9G34,
FRMEV00853202023,
606-82;
RXQ7G44,
FRMEV00853312023,
606-82;
QJS9520,
FRMEV00857622023, 606-82; 65.348.468/0005-40, DLB3500, FRMEV00832272023, 606-82;
09.229.746/0001-46,
FXK9A25,
FRMEV00851422023,
606-82;
18.615.206/0001-91,
QYM7D52,
FRMEV00855542023,
606-82;
31.819.438/0002-00,
SHD3B75,
FRMEV00860832023, 606-82; 31.808.472/0001-07, EQU3J53, FRMEV00864872023, 606-82;
10.541.615/0001-89,
GCV0B29,
FRMEV00872062023,
606-82;
07.453.203/0001-82,
BDX8D23,
FRMEV00888392023,
606-82;
14.574.799/0001-34,
AXH1153,
FRMEV00893802023, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLC5E87, FRMEV00911822023, 606-82;
07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00918492023, 606-82; 18.162.321/0001-58, SIJ6C47,
FRMEV00937822023, 606-82; 61.425.849/0001-00, EJW6B26, FRMEV00944352023, 606-82;
17.215.039/0001-29, OOW6082, FRMEV00965672023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6914/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RENATO CESAR FRANCHI E OUTRO, 08.068.281/0001-26, FELVP00169042021,
06/10/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00169052021,
09/10/2020; TB CONSULTORIA E ASSESSORIA , AGENCIAMENTO DE CARGAS E SERVICOS
LTDA.,
11.251.645/0001-13,
FELVP00165302021,
09/10/2020;
BERLIM
E
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
01.039.339/0003-26,
FELVP00158882021,
11/10/2020;
LOG
INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 09.313.035/0001-55, FELVP00162782021,
10/10/2020;
BRASPRESS
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
48.740.351/0141-15,
FELVP00163592021, 14/10/2020; MARQUES TRANSPORTE E COMERCIO DE GADO LTDA,
11.164.293/0001-69,
FELVP00171092021, 16/10/2020;
DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS
ESSENCIA LTDA, 23.887.767/0001-80, FELVP00173522021, 16/10/2020; ERGONOMICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.301.983/0001-50, FELVP00167912021,
17/10/2020; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56,
FELVP00170392021, 20/10/2020; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0004-
43, FELVP00170452021, 20/10/2020; LAZARO DO ROZARIO ROCHA, 07.967.638/0009-00,
FELVP00170472021, 20/10/2020;
MADE EMBALAGENS
LTDA, 10.951.228/0002-00,
FELVP00170522021, 20/10/2020; CERAMICA OLHOS D AGUA EIRELI, 01.340.549/0001-98,
FELVP00174312021, 21/10/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30,
FELVP00167972021, 22/10/2020; JVK TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 19.956.147/0001-
88, FELVP00177722021, 23/10/2020; COUROLOG TRANSPORTE EIRELI, 28.021.009/0001-
06, FELVP00183972021,
23/10/2020; BERGAMO
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
04.571.070/0002-31, FELVP00182462021, 25/10/2020; TRANSPORTADORA URUPA LTDA,
35.800.552/0001-69, FELVP00178752021, 26/10/2020; TRANSPORTADORA 5 ESTRELAS
LTDA, 15.474.576/0001-68, FELVP00184152021, 26/10/2020; CENTRAL MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES, MADEIRAS
E ARTEFATOS
DE CIMENTO
LTDA, 18.996.530/0001-05,
FELVP00175742021, 24/10/2020; PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA, 05.068.567/0001-13,
FELVP00175592021, 31/10/2020;
TRANSPORTADORA CARIJO - RIO
PRETO LTDA.,
17.734.060/0001-30,
FELVP00180092021,
31/10/2020;
ESTAPOSTES
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00179982021, 01/11/2020; EV O LU I R
ROCHAS
ORNAMENTAIS
E
DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL
EIRELI,
05.724.814/0001-92, FELVP00179462021,
16/07/2020; BRAZ
GOMES DE
CASTRO,
06.206.052/0001-03, FELVP00176502021, 14/08/2020; RBS MOVEIS DE MADEIRA EIRELI,
31.471.971/0001-43, FELVP00181892021, 19/08/2020; BRASIL COMERCIO ATACADISTA
DE GRAOS
LTDA, 15.707.840/0001-66,
FELVP00164522021, 14/07/2020;
TIME2GO
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
29.129.726/0001-00, FELVP00167822021,
13/07/2020;
TRANSPORTES
BONI
LTDA,
36.889.720/0001-05,
FELVP00177942021,
15/07/2020;
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00161642021,
25/07/2020;
AGROFORTE
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
EIRELI,
26.890.266/0001-40,
FELVP00163802021, 04/08/2020;
R 2
A
DO BRASIL
LTDA.,
03.447.831/0001-02, FELVP00166722021, 05/08/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES
LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00169802021, 07/08/2020; BRASIL FLORESTAS LTDA,
21.045.683/0003-35,
FELVP00172512021,
11/08/2020;
CERAMICA
LOPES
LTDA,
52.615.960/0001-60, FELVP00176062021, 14/08/2020; MENDONCA TRANSPORTES LTDA,
14.355.685/0001-01,
FELVP00162412021,
18/08/2020;
LOROSGRAN
GRANITOS
E
MAMORES EIRELI, 18.300.389/0001-56, FELVP00178062021, 19/08/2020; CASS O LO G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
FELVP00171312021,
19/08/2020;
LCR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
EIRELI,
31.068.037/0001-85,
FELVP00181232021,
24/08/2020;
B.DOS
SANTOS
BASTOS,
10.680.966/0001-70,
FELVP00185102021, 01/09/2020; VERDI MAX ART PAISAGISMO EIRELI, 61.798.716/0001-
70, FELVP00185202021, 01/09/2020; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA -
EIRELI, 08.588.911/0023-07,
FELVP00159982021, 10/09/2020;
EMPRESA DE
AGUAS
MINERAIS PASSA TRES LTDA, 31.566.276/0002-46, FELVP00164832021, 11/09/2020;
ANDERSON
RODRIGUES
DA
COSTA,
36.841.527/0001-96,
FELVP00183842021,
24/10/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6915/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
217.777.288-51,
,
FREVP00600602023,
773-0;
099.017.744-03,
,
FREVP00606442023, 773-0; 034.129.456-09, , FREVP00607202023, 773-0; 400.804.118-43, ,
FREVP00611382023, 773-0; 008.374.037-66, , FREVP00612042023, 773-0; 006.442.036-17, ,
FREVP00612872023, 773-0; 465.921.288-28, , FREVP00615062023, 773-0; 040.740.719-75, ,
FREVP00618422023, 773-0; 057.416.899-06, , FREVP00624062023, 773-0; 009.099.991-63, ,
FREVP00628352023, 773-0; 862.642.811-15, , FREVP00630572023, 773-0; 23.373.000/0003-
02, , FREVP00631242023, 773-0; , FREVP00631292023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6916/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDIVALDO
MENDES
PEREIRA,
01.634.023/0001-10,
FELVP00209172021,
07/10/2020;
FATRANLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
EIRELI,
18.485.327/0001-66,
FELVP00207332021,
08/10/2020;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
FELVP00195552021, 09/10/2020;
PACTUS TRANSPORTES
LTDA ,
24.053.106/0004-64, FELVP00210052021, 11/10/2020; ABS INDUSTRIA E COMERCIO DE
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