DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MADEIRAS EIRELI,
36.458.525/0001-12, FELVP00201382021,
10/10/2020; CERAMICA
TAMBAU
PRODUTOS
CERAMICOS
LTDA,
65.914.004/0001-20,
FELVP00210472021,
14/10/2020; FELVP00205492021, 06/11/2020; DEIVSON MORO FERRO, 10.662.689/0001-
73, FELVP00203672021, 21/10/2020; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
EIRELI,
08.191.086/0004-31,
FELVP00197242021,
01/11/2020;
TRANSBRASIL
LTDA,
03.366.581/0002-59,
FELVP00188932021, 01/11/2020;
TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA,
32.088.279/0003-65,
FELVP00193632021,
01/11/2020;
KOCH
&
NATAL
LTDA,
12.520.562/0001-45,
FELVP00186112021,
01/11/2020;
CAIO
VINICIUS
DI
HELENA
ROSSATO,
08.454.028/0001-00,
FELVP00189092021,
02/11/2020;
TRANSRIGOTTI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
05.760.911/0001-30, FELVP00196682021,
03/11/2020;
LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.580.765/0010-27, FELVP00189892021,
03/11/2020; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0006-71,
FELVP00186872021, 03/11/2020; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31,
FELVP00191492021,
03/11/2020;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0036-08,
FELVP00208602021,
03/11/2020;
VIA
GLOBAL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
EIRELI, 07.107.001/0006-93,
FELVP00195662021, 03/11/2020;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0003-50, FELVP00192012021,
04/11/2020;
SU D ES T E
TRANSPORTES JUNDIAI
LTDA, 04.173.070/0001-00,
FELVP00199232021, 04/11/2020;
TRANS
POWDER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
19.770.100/0001-25,
FELVP00198582021,
05/11/2020;
DTR
TRANSPORTES
EIRELI,
25.421.394/0001-82,
FELVP00203332021, 05/11/2020; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52,
FELVP00205362021, 05/11/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELVP00190822021,
03/11/2020;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
JACANA
EIRELI,
30.747.894/0001-49, FELVP00212832021, 06/11/2020; AG VOX TRANSPORTES EIRELI,
21.262.494/0001-52, FELVP00210502021, 07/11/2020; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA,
75.818.849/0005-08, FELVP00206452021, 07/11/2020; M M A DISTRIBUIDORA DE PADUA
LTDA, 35.654.691/0001-21, FELVP00205722021, 06/11/2020; TRANSPORTES GRANJA &
COSTA LTDA, 24.698.255/0001-38, FELVP00211432021, 11/11/2020; ACME ARTIGOS PARA
FESTAS
LTDA.,
35.223.696/0001-08,
FELVP00203682021,
21/07/2020;
M
V
DO
NASCIMENTO
-
TRANSPORTES
EIRELI,
28.933.320/0001-13,
FELVP00193222021,
21/07/2020;
R.
ALVES
SILVA
COMERCIO
DE
MADEIRAS,
34.985.165/0001-81,
FELVP00196952021, 22/07/2020;
MERCANTIL AGRICOLA
LTDA, 02.437.072/0003-98,
FELVP00196082021, 26/08/2020; CALVI PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 04.908.118/0001-73,
FELVP00185372021, 02/09/2020; A. P MARMORES E GRANITOS LTDA, 38.282.962/0001-53,
FELVP00185702021,
02/09/2020;
REAL
LOGOS TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.655.100/0001-06, FELVP00187972021, 04/09/2020; CAED LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.487.999/0003-81, FELVP00187652021, 11/09/2020; PATRUS TRANSPORTES LTDA,
17.463.456/0038-82,
FELVP00192512021,
12/09/2020;
TRANSERTANEJA
LIMITADA ,
82.104.696/0001-60, FELVP00187422021, 01/11/2020; FELVP00199692021, 01/10/2020; CJ
LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00195592021, 03/11/2020;
FELVP00188302021, 07/10/2020; MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, 09.656.432/0001-
20, FELVP00206242021, 21/10/2020; CONTAGEM - COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI,
36.630.725/0001-00, FELVP00198092021, 30/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6917/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO
POSTO MUNDIAL
LTDA., 20.161.644/0001-79,
CRGPP00046312018,
14/08/2018; CRGPP00046332018, 14/08/2018; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA,
42.087.254/0014-53, CRGPP00063862018, 25/09/2018; CRGPP00063882018, 25/09/2018;
CRGPP00063872018, 25/09/2018; MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA UNIPES S OA L
LTDA,
09.535.606/0006-00,
CRGPP00044832022,
27/09/2022;
CRGPP00044842022,
27/09/2022;
AZULAO
GERACAO
DE
ENERGIA
S.A.,
30.185.130/0004-50,
CRGPP00047922022, 05/10/2022; CRGPP00047932022, 05/10/2022; CRGPP00047942022,
05/10/2022;
CRGPP00047952022,
05/10/2022;
CRGPP00047962022,
05/10/2022;
CRGPP00047972022, 05/10/2022; AUTO POSTO SANTA RITA LTDA, 04.015.121/0001-68,
CRGPP00051582022, 30/09/2022;
REGINALDO PEREIRA
DA SILVA,
710.397.164-15,
CRGPP00060092021,
15/09/2021;
TDC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S/A,
01.241.994/0005-24, CRGPP00063482021, 14/09/2021; ARTUR RODRIGUES DOS SANTOS,
224.651.203-44, CRGPP00042692021, 18/06/2021; CRGPP00042702021, 18/06/2021;
CRGPP00042712021, 18/06/2021; CRGPP00042722021, 18/06/2021; TRANSPORTADORA
KATIA LTDA, 36.810.760/0002-92, CRGPP00048802021, 12/08/2021; MARIA DE LO U R D ES
DA SILVA NUNES, 650.868.649-68, CRGPP00044082018, 08/08/2018; CRGPP00044092018,
08/08/2018; WILLIAM
GONCALVES CARVALHO,
032.944.392-53, CRGPP00059362018,
13/09/2018; PARNAIBA GAS NATURAL S.A., 11.230.122/0004-33, CRGPP00059372018,
13/09/2018;
GILCIMAR
DA
SILVA
OLIVEIRA,
099.369.037-81,
CRGPP00058062018,
12/09/2018;
CRGPP00058172018,
12/09/2018;
CRGPP00058202018,
12/09/2018;
ARCELORMITTAL
BIOFLORESTAS
LTDA.,
13.163.645/0038-89,
CRGPP00058102019,
31/07/2019; ALBERTO LUIZ JEPP, 706.680.359-00, CRGPP00049582018, 23/08/2018; KELLY
E MARCOS TRANSPORTES LTDA, 18.291.833/0001-14, CRGPP00046452019, 04/07/2019;
CRGPP00046462019, 04/07/2019; CRGPP00046472019, 04/07/2019; ADAIR JOSE SAVIAK
OLIVEIRA,
063.365.189-30,
CRGPP00051662019,
18/07/2019;
CRGPP00051672019,
18/07/2019;
TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO
LTDA,
20.723.631/0002-27,
CRGPP00046102019, 03/07/2019; CRGPP00046112019, 03/07/2019; CRGPP00046182019,
03/07/2019; CATTERRA, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 07.524.310/0001-54,
CRGPP00052742019,
17/07/2019;
NILSON
ALEXANDRE
GASPAR,
877.575.759-15,
CRGPP00054672019, 20/07/2019; CRGPP00054712019, 20/07/2019; DST TRANSP O R T ES
LTDA,
03.458.723/0001-27,
CRGPP00063172019,
14/08/2019;
CRGPP00063182019,
14/08/2019; CESCA & CIA LTDA, 80.979.107/0005-96, CRGPP00053082021, 25/08/2021;
CRGPP00053092021, 25/08/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6918/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.770.100-01, IUN6617, EPSG200012742020, 683-12; 08.959.187/0006-71,
MAY2884,
EPSG200014612020,
683-11;
07.233.800/0001-00,
QHH4197,
EPSG200014942020, 683-13; 07.558.848/0012-32, IUS3699, EPSG200015262020, 683-11;
ICJ8G05, EPSG200015512020, 683-13; IRY0638, EPSG200015522020, 683-13; IRY0638,
EPSG200015682020,
683-11;
IZH7083,
EPSG200016052020,
683-12;
IUS3699,
EPSG200016312020,
683-12;
IJM9B90,
EPSG200016382020,
683-11;
ANO0E20,
EPSG200016402020,
683-13;
IPZ0C37,
EPSG200016412020,
683-11;
JAF3A52,
EPSG200016442020,
683-12;
IOX7H80,
EPSG200016712020,
683-13;
IQT6275,
EPSG200017002020,
683-12;
JAF3A52,
EPSG200017042020,
683-13;
IRY0638,
EPSG200017202020, 683-11; IOX7H80, EPSG200017292020, 683-12; 07.161.867/0003-30,
IXI0820, EPSG100012112020, 683-13; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSG200016242020,
683-11;
24.644.903/0002-54,
IVG1A52,
EPSG200016272020,
683-12;
IVG1A52,
EPSG200016832020, 683-11; 18.545.979/0001-49, IRY1049, EPSG200016662020, 683-12;
IRY1049,
EPSG200017272020,
683-12;
37.361.509/0001-70,
JAA5C40,
EPSG100013232020, 683-12; 26.070.170/0001-36, NYP9911, EPSF200031472020, 683-12;
05.831.071/0005-83,
QRB9816,
EPSF200031532020,
683-12;
QRB9816,
EPSF200032022020, 683-12; 27.789.900/0001-16, ODE7A39, EPSF200031972020, 683-12;
20.941.508/0002-82, MPT4825, EPSF200033192020, 683-12; 119.896.667-01, OCX1153,
EPSF200033232020, 683-11; 09.219.826/0001-10, KQQ7J00, EPSG200014662021, 683-12;
007.442.610-90, IGQ7279, EPSG200015562021, 683-12; 90.597.998/0008-12, IZD5D82,
EPSG200016502021, 683-12; 425.556.550-34, IZM0420, EPSG200016772021, 683-12;
91.023.168/0041-65,
JAW8F88,
EPSG200016952021,
683-12;
MKG9381,
EPSG200017182021, 683-12; JAG1H39, EPSG200017142021, 683-12; 12.069.960/0001-
97, DOS3D31, EPSG100002062021, 683-12; DOS3D31, EPSG100002372021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
ANTT/SUDEG Nº 6856/2023/WEB/CARGA INTERNACIONAL
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 30 de outubro
de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66,
CRGIN00003492022, 22/09/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6870/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RIS5B40,
FRMEP00241832023,
683-11;
RJI5C65,
FRMEP00242822023, 683-11; 61.084.018/0001-03, GHL5I72, FRMEP00242852023, 683-11;
EOD1I68,
FRMEP00242982023,
683-11;
BZA6549,
FRMEP00243752023,
683-13;
07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEP00243342023, 683-11; 03.523.549/0001-59, RKX9F61,
FRMEP00243992023, 683-13; 301.710.917-87, ELJ5J40, FRMEP00244632023, 683-12;
07.605.656/0001-87,
RYH7I80,
FRMEP00132922023,
683-13;
26.352.010/0001-80,
RWA7A16,
FRMEP00135612023,
683-12;
22.839.189/0001-43,
PLV8E38,
FRMEP00146782023, 683-12; 79.722.294/0001-15, BET4I78, FRMEP00155002023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6869/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
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