DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A P RIBEIRO TRANSPORTES - ME, 10.561.925/0001-65, FELCG00179972017,
16/05/2017;
FELCG00192932017,
14/04/2017;
FELCG00207792017,
18/04/2017;
FELCG00227052017, 21/03/2017; TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP,
00.212.140/0001-23, FELCG00186412017, 15/04/2017; FELCG00204652017, 18/04/2017;
JULIO
GOMES GURGEL
MACHADO
-
ME, 10.912.617/0001-37,
FELCG00196552017,
05/04/2017; FELCG00206292017, 28/04/2017; FELCG00207492017, 20/04/2017; A B
FIGUEREDO TRANSPORTE - ME, 00.059.385/0001-62, FELCG00213172017, 03/03/2017;
ARMANDO SIMOES MARQUES JUNIOR, 077.363.738-92, FELCG00153972017, 03/05/2017;
RUBENS JOSE CARETE, 325.663.282-34, FELCG00148772017, 17/08/2017; JOSE VENTURA
FILHO,
461.802.816-53,
FELCG00148432017,
21/06/2017;
FELCG00180152017,
24/05/2017;
FELCG00170212017,
31/05/2017;
FELCG00171112017,
25/05/2017;
DONIZETTI ELIDU CARLOS, 355.509.038-06, FELCG00148612017, 25/08/2017; AML -
TECNOLOGIA EM TRANSPORTES - EIRELI - ME, 13.819.724/0002-94, FELCG00171182017,
05/05/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELCG00209022017,
25/04/2017; ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, 857.209.176-91, FELCG00238152017,
01/03/2017; GISLENE SOLANGE JARDIM DOS REIS, 960.425.246-15, FELCG00144592017,
30/06/2017;
MARCOS
ROBERTO
TEODORO,
139.912.618-04,
FELCG00143542018,
07/01/2018; LUCIMAR JOSE BENTO, 908.380.926-91, FELCG00151972017, 13/05/2017;
GERALDO MOREIRA DE SOUZA, 036.282.561-00, FELCG00143392017, 13/06/2017;
MANOEL ALVES DA SILVA FILHO, 145.311.514-53, FELCG00159652017, 09/05/2017;
FELCG00149052017, 24/06/2017; FELCG00157272017, 28/05/2017; FELCG00160492017,
14/05/2017;
GERALDO
TOME
DA
ROSA,
431.724.406-30,
FELCG00155752017,
26/05/2017; JORGE JOSE DE PAULA, 007.440.877-16, FELCG00149452018, 13/10/2017;
ANDRE LUIZ USINGER, 033.678.959-97, FELCG00148392018, 18/04/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6880/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.688.343/0001-14, BBG3320, EPSMA00578172023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6853/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA,
30 de outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00071492021, 09/11/2021, R$
7.428,32; PASLD00071462021, 09/11/2021, R$ 7.428,32; PASLD00071502021, 09/11/2021,
R$
3.714,16;
PASLD00061532021,
14/10/2021,
R$
1.857,08;
PASLD00061542021,
14/10/2021, R$ 7.428,32; PASLD00062162021, 10/10/2021, R$ 3.714,16.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6863/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº
4.799/15,
por infringência
às
normas
referentes
ao Registro
Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CLAUTON LTDA - ME, 07.558.341/0001-26, FELCG00076112017,
21/01/2017; SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00048192018, 23/12/2016;
FELCG00051832018, 12/11/2016; FELCG00063532018, 14/10/2016; FELCG00064852018,
27/10/2016;
FELCG00065412018,
25/10/2016;
FELCG00066252018,
31/10/2016;
FELCG00066792018, 11/10/2016; FELCG00067492018, 14/10/2016; FELCG00077252018,
27/09/2016; FELCG00079812018, 02/08/2016; JOAO LOPES DE LIMA, 932.065.008-00,
FELCG00064372018, 29/10/2016; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 81.632.093/0008-45, FELCG00049752017, 07/02/2017; COTRAMOL - COOP E R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35,
FELCG00052492017, 08/02/2017; FELCG00053992017, 15/03/2017; FELCG00060092017,
06/03/2017;
FELCG00062252017,
08/03/2017;
GIOVANE
F.
PICK
EIRELI
-
EPP,
94.405.396/0001-09,
FELCG00059742017,
04/03/2017;
TEC
TEC
TRANSPORTES
E
PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS
LTDA,
18.403.925/0001-49,
FELCG00059442017,
30/03/2017;
KS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA
-
ME,
09.101.617/0001-78,
FELCG00064092017,
02/03/2017;
INFINITY
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
07.424.076/0001-93, FELCG00069252017, 22/01/2017; FELCG00087452017, 21/01/2017;
ANDERSON FERNANDO RIBEIRO, 12.230.718/0001-53, FELCG00051532020, 14/08/2020;
URNAS MONTE SINAI LTDA, 37.293.919/0001-20, FELCG00051872020, 15/08/2020; SOUZA
& BUENO COMERCIO DE FLORES PLANTAS E LOGISTICA EIRELI, 19.108.465/0001-99,
FELCG00052482020,
18/08/2020;
NILSON
SOUSA,
09.422.559/0001-84,
FELCG00051332020,
14/08/2020;
CERAMICA
TABOADO
LTDA,
17.149.679/0001-88,
FELCG00050702020, 17/08/2020; SILVIO SERGIO EUTIMO 99836955615, 17.766.005/0001-
22,
FELCG00047972020,
20/07/2020;
JOAO
MARTINELLO
NETO,
242.447.169-04,
FELCG00063782017,
13/03/2017;
CARLOS
WASHINGTON
ALENCAR
MIRANDA,
038.595.854-44,
FELCG00053512020,
24/09/2019;
REGINA
FRANCISCHINI
PAULO N ,
916.614.809-00, FELCG00074832018, 21/09/2016; A . R . TRANSPORTES LTDA,
40.820.656/0001-75, FELCG00061452018, 07/10/2016; MANOEL ALVES DA SILVA FILHO,
145.311.514-53,
FELCG00052532018,
26/11/2016;
LUCIANO
TAVARES
RODRIGUES ,
021.265.007-64,
FELCG00049992018,
08/12/2016;
FELCG00045732018,
14/12/2016;
DEIVID CRUZ DOS SANTOS, 042.753.269-89, FELCG00060342017, 07/03/2017; ROBERTO
AURI ARVING, 254.422.148-84, FELCG00078692017, 11/01/2017; ADEMIR FRANCO DE
GODOY, 178.948.488-08, FELCG00044932020, 29/07/2020; MARCIEL FERREIRA DIAS,
995.576.811-87, FELCG00047432020, 10/07/2020; FELCG00050532020, 11/08/2020; SAN
RAPHAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 68.111.046/0001-11, FELCG00052532020,
19/08/2020; RICARDO DA SILVA CHRYSOSTHEMOS, 611.595.900-44, FELCG00052652020,
20/08/2020; RONALDO CERQUEIRA DOS SANTOS, 858.018.287-53, FELCG00047952020,
15/07/2020;
JURANDIR
QUEIROZ
DA
SILVA,
884.340.285-49,
FELCG00053492020,
26/09/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6859/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao
Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WALDEMIRO MUNCHEN, 247.231.340-34, CRGPF00012622017, 05/10/2017;
CRGPF00012832017, 05/10/2017; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP,
02.999.066/0003-24, CRGPF00004452018, 19/01/2018; CEREALISTA CERRATO EIRELI -
ME,
76.993.179/0001-97,
CRGPF00011002018,
01/03/2018;
RAPIDO
DOURADOS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.632.390/0001-40, CRGPF00012712018, 11/03/2018;
CLAUDIO CASIMIRO DE CASTRO, 09.075.678/0001-08, CRGPF00006572019, 11/03/2019;
GILVAN LUIS GOMES CASTRO, 235.267.340-20, CRGPF00000792017, 15/08/2017; ROGLIO
LOGISTICA
LTDA,
06.001.620/0006-36,
CRGPF00009772022,
29/01/2022;
NILTON
RODRIGUES
BRAGA,
493.550.741-15,
CRGPF00011522019,
04/04/2019;
LUCIANO
KRAUSPENHAAR, 001.283.080-10, CRGPF00007252017, 11/09/2017; CRGPF00006982017,
11/09/2017; TRANS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 26.808.630/0001-80,
CRGPF00003462021, 12/03/2021; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63,
CRGPF00002482021, 25/02/2021; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA,
17.982.540/0001-10, CRGPF00002702020, 07/02/2019; YANKEE PLAST INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
13.359.282/0001-60,
CRGPF00003602020,
14/02/2020; JOSE
FRANCISCO LOPES
STIPP, 616.337.483-59,
CRGPF00003862020,
12/02/2020; ZABDI TRANSPORTADORA LTDA, 16.541.547/0001-34, CRGPF00004352020,
19/02/2020;
DUNES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.215.178/0003-96,
CRGPF00005742020, 03/03/2020; ADEMAR GUMS, 811.319.337-53, CRGPF00003202017,
27/08/2017; GILMAR PEDROSO PAZ, 411.237.940-49, CRGPF00012272017, 04/10/2017;
CERRO
VERDE FLORESTAL
LTDA -
EPP, 04.963.174/0010-00,
CRGPF00014692017,
20/10/2017;
CARLOS
ALBERTO
ERGANG,
364.335.430-49,
CRGPF00002622018,
17/01/2018;
MARIA
NATALINA
DANILUSSI
LAZZARI,
09.562.408/0001-21,
CRGPF00014692018, 20/03/2018; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70,
CRGPF00000632020,
16/01/2020; ALDO
DE OLIVEIRA
BARBOSA -
TRANSJOSEFA
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS, 24.817.898/0001-53,
CRGPF00009192019,
15/03/2019;
QUALYSAL
ALIMENTOS
DO
BRASIL
LTDA,
05.158.675/0001-87,
CRGPF00000352019,
11/01/2019;
TRANS
LLOYDS
TRANSPORTES
AEREOS
LTDA,
55.418.792/0003-72, CRGPF00008132017, 13/09/2017; AGC COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 11.278.309/0001-64, CRGPF00000662020, 16/01/2020; ORGUEL INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
S/A,
19.537.752/0013-58,
CRGPF00000772020,
17/01/2020; TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.308.422/0001-78, CRGPF00000942020,
16/12/2019; TGA - TRANSPORTES GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0006-70,
CRGPF00000962020, 03/07/2019; G10 - TRANSPORTES LTDA, 07.569.161/0012-00,
CRGPF00000972020, 28/08/2019; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
09.244.411/0001-05,
CRGPF00001042020,
21/01/2020;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0130-16,
CRGPF00001142020,
08/10/2019;
DIOGO
BRAMBILA
EIRELI,
14.460.993/0001-99,
CRGPF00001172020,
23/01/2020;
CRGPF00001222020,
23/01/2020;
CRGPF00001262020,
23/01/2020;
RODORRICA-RODOVIARIO
E REPRESENTACAO
NORRICA LTDA,
03.165.994/0005-18,
CRGPF00012002022, 05/04/2022; CRGPF00012022022, 05/04/2022; R C PEREIRA DA
SILVA EIRELI, 41.847.632/0001-72, CRGPF00014472021, 17/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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