DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6855/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
314.466.127-91,
ISC5816, 28850642,
683-11; 047.542.627-43,
FUR5970,
31509334, 683-11; 13.478.283/0001-23, PEE2828, 30928881, 683-11; 669.742.590-34,
KDK1739, 27393867, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6861/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARLOS
MARCELO
NOVAIS
CORREA
EIRELI,
24.062.249/0001-90,
FELVP00532742021,
10/10/2020;
PAINEIRAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
10.619.651/0003-80,
FELVP00532872021,
02/12/2020;
LOMBARDA
COMERCIAL
EXPORTADORA
DE
PEDRAS
PARA
REVESTIMENTO
LTDA,
22.258.129/0001-37,
FELVP00535172021, 03/12/2020; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0003-31,
FELVP00534472021,
06/02/2021;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
JACANA
EIRELI,
30.747.894/0001-49, FELVP00529012021, 13/02/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI,
35.287.345/0001-52,
FELVP00529102021,
15/02/2021;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03, FELVP00531612021, 02/03/2021; TR A N S P O R T ES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
FELVP00531962021,
02/03/2021;
DUAGRO
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.504.314/0001-64,
FELVP00528402021,
03/03/2021; LEVI COELHO PENIDO, 14.798.926/0001-89, FELVP00527432021, 03/03/2021;
JHONATAS MUNHOZ, 16.926.590/0001-18, FELVP00533372021, 04/03/2021; SPE E DT R A N S P
TRANSPORTES,
ARMAZENAMENTO
E
LOGISTICA
LTDA,
12.358.728/0001-79,
FELVP00533462021,
04/03/2021;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0002-46,
FELVP00528532020, 08/04/2020; CARLOS LUIZ TRINDADE E OUTRA, 07.933.188/0002-50,
FELVP00532422020,
25/04/2020;
MARVIGRAN
GRANITOS
DO
BRASIL
EIRELI,
12.834.210/0001-64, FELVP00532752020, 28/04/2020; J. C. SANTIAGO COM. DE DERIVADOS
DE COUROS EIRELI, 22.771.015/0001-96, FELVP00532442020, 23/04/2020; MADEIRAS DA
TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00532822020,
29/04/2020;
RDM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0014-55,
FELVP00532832020, 28/04/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40,
FELVP00532232020,
22/04/2020;
PEDRAS
DECORATIVAS
JOAO
VITTOR
LTDA,
06.964.838/0001-81, FELVP00529852021, 09/08/2020; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.,
02.351.144/0044-58,
FELVP00526612021,
08/08/2020;
EDSON
TELES
DA
CUNHA,
32.770.684/0001-05, FELVP00529362021, 27/08/2020; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 19.730.048/0002-64, FELVP00530662021, 03/03/2021; MARCOS CESAR
BATISTA DOS SANTOS, 00.324.016/0001-50, FELVP00532262020, 22/04/2020; MAGO INFO
COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI, 11.727.406/0001-97, FELVP00534002021,
01/09/2020; FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 17.145.164/0001-00,
FELVP00531622021,
08/05/2020;
GETULENSE MADEIRAS
EIRELI,
34.229.523/0001-26,
FELVP00532142021, 09/05/2020; SIDERFERRO IND. E COM. DE FERRO E ACO EIRELI,
04.318.982/0001-15, FELVP00528072020, 16/05/2020; JORGE LUIS DA SILVA SANTOS,
32.239.676/0001-29, FELVP00528602020, 18/05/2020; DISTRIBUIDORA DE EMBA L AG E N S
RIO MINAS EIRELI, 00.187.378/0001-46, FELVP00529102020, 19/05/2020; FRS BOGO
TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, FELVP00533522020, 19/05/2020; MINERACAO E
COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA, 03.411.367/0002-77, FELVP00534592020,
19/05/2020; JL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 35.060.329/0001-22, FELVP00526232020,
27/05/2020; TCBT LTDA, 11.858.981/0001-29, FELVP00530292020, 28/05/2020; PEDRA
LAGOA DOURADA II LTDA, 13.360.642/0001-43, FELVP00534462020, 28/05/2020; LUZ &
VIDA URNAS LTDA, 36.418.282/0001-99, FELVP00534482020, 28/05/2020; R C COMERCIO
DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 36.171.950/0001-26, FELVP00526762020, 28/05/2020;
SEMENTES TRES
PINHEIROS SEEDS
LTDA, 28.122.878/0001-19,
FELVP00530422020,
29/05/2020; RICARDO LANZONI DOS SANTOS, 28.967.002/0001-73, FELVP00528712020,
30/05/2020; VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI,
23.050.860/0001-35, FELVP00531522020, 26/05/2020; FRUTAS DO NORTE COMERCIO E
TRANSPORTE EIRELI, 30.038.720/0001-07, FELVP00529422020, 16/05/2020; M. DE SOUZA
ANDRADE
LTDA,
33.108.539/0001-18,
FELVP00531942021,
11/05/2020;
G3
TRANSPORTADORA
EIRELI,
07.786.439/0001-30,
FELVP00526462020,
04/02/2020;
COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE
CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00535132021, 03/12/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6860/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARKS - TRANSPORTES &
SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44,
CRGPP00038692021, 15/07/2021; FABIO ALEXANDRE RABELO NOLETO, 064.467.191-24,
CRGPP00041912021, 16/06/2021; CRGPP00041922021, 16/06/2021; CRGPP00041982021,
16/06/2021; BPS FLORESTAL EIRELI, 28.102.683/0001-07, CRGPP00044152021, 04/08/2021;
CRGPP00044202021, 04/08/2021; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI,
05.548.218/0001-07, CRGPP00047522021, 12/08/2021; DESMONTEC SOLUCOES EM
DETONACOES
EIRELI,
24.524.849/0001-22,
CRGPP00047562021,
12/08/2021;
CRGPP00047572021, 12/08/2021; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0010-
27, CRGPP00051282021, 18/08/2021; CARBONORTE FLORESTAL LTDA, 31.581.972/0002-21,
CRGPP00051572021, 24/08/2021; CRGPP00051592021, 24/08/2021; CRGPP00051582021,
24/08/2021;
CRGPP00051602021,
24/08/2021;
CRGPP00051562021,
24/08/2021;
COMERCIO DE GAS MAX LTDA, 36.000.056/0001-93, CRGPP00059862021, 15/09/2021;
CRGPP00059872021, 15/09/2021; CRGPP00059902021, 15/09/2021; MONTEPINHO ALCOOL
LTDA.,
12.255.284/0001-46,
CRGPP00066962021,
15/09/2021;
CRGPP00066982021,
15/09/2021;
COUTO
&
PORTO
LTDA,
10.622.236/0001-13,
CRGPP00072072021,
15/09/2021;
CRGPP00072082021, 15/09/2021;
BRASKEM S.A,
42.150.391/0027-00,
CRGPP00073992021, 07/10/2021; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI,
23.738.622/0001-17, CRGPP00075292021, 25/10/2021; FORT LOG TRANSPORTES LTDA,
11.027.811/0001-00, CRGPP00079012021, 05/11/2021; CRGPP00079022021, 05/11/2021;
VALTINHO S.
M. AMARAL,
09.289.126/0003-64, CRGPP00051102021,
28/07/2021;
EDMILSON DE
FREITAS JUSTINO,
554.950.604-15, CRGPP00074972019,
28/09/2019;
EUDMARCO
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
46.544.987/0019-35,
CRGPP00045512022,
30/09/2022; CRGPP00045522022, 30/09/2022; TRANSPIRIQUITO EIRELI, 16.853.923/0003-
98,
CRGPP00075642021,
26/10/2021;
CRGPP00075652021,
26/10/2021;
CRGPP00075662021, 26/10/2021; WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO, 433.307.112-72,
CRGPP00079172021,
09/11/2021;
ROSEMEIRE
APARECIDA
VIEIRA
NASCIMENTO,
203.978.158-75, CRGPP00072352021, 07/10/2021; BRUNO RENATO LOPES DA SILVA ,
057.712.139-18, CRGPP00074202019, 11/09/2019; CRGPP00074212019, 11/09/2019;
CRGPP00074222019, 11/09/2019; CRGPP00074232019, 11/09/2019; CRGPP00074242019,
11/09/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6866/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 30 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.316.908/0001-00, MQN0A09, EPSA600026102020, 683-12; 32.968.013/0002-
26, FTC2379, EPSA600027052020, 683-12; FQV9750, EPSA600027062020, 683-12; FYO5B60,
EPSA600023392020, 683-12; 61.327.904/0041-08, MOX2780, EPSA600027752020, 683-12;
QIE7220, EPSA600027912020, 683-12; MTS5853, EPSA600023512020, 683-12; MTR6967,
EPSA600025622020, 683-12; 05.969.945/0006-44, BXD0137, EPSA600028932020, 683-12;
ODF6069, EPSA600011472021, 683-12; 04.863.196/0001-07, BTB2A63, EPSA600024772020,
683-12; 12.500.952/0003-15, QJN1780, EPSB200028112020, 683-11; 03.170.177/0001-24,
QJH5633, EPSB100041432020, 683-12; 08.307.549/0002-16, FNK0662, EPSA600029902020,
683-11; 71.241.731/0003-39, LPY4G92, EPSA600030272020, 683-12; 15.034.067/0003-86,
MFS5366, EPSB100044612020, 683-12; 37.373.394/0001-33, LZO9045, EPSB100045132020,
683-11; 27.297.788/0001-04, AOD6529, EPSA600031692020, 683-13; 17.026.694/0004-81,
HHK5679, EPSA600031852020, 683-12; 01.637.895/0130-30, FRB4935, EPSA600032262020,
683-12; CLU3580, EPSA600032382020, 683-12; LMV7H67, EPSA600011982021, 683-12;
26.890.266/0001-40,
IUD2I43,
EPSB100023662021, 683-12;
092.115.977-30, IRS7J88,
EPSA600012072021, 683-12; 00.591.531/0001-04, EYE2006, EPSB100025492021, 683-13;
061.498.739-35, MEH5508, EPSB200011362021, 683-12; 077.585.919-22, RAC5B83,
EPSB100025062021, 683-13; 514.321.539-00, RAC5B83, EPSB100030682021, 683-13;
00.214.121/0010-27, QTL9160, EPSB100027302021, 683-12; QJM6815, EPSB100044952021,
683-12; 33.576.052/0001-60, MHB4166, EPSB100022862022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6865/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT
nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ASA SUL CARGAS LTDA, 12.384.911/0001-49, CRGPF00014732018, 20/03/2018;
AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA, 01.295.191/0001-29, CRGPF00018782018,
05/04/2018;
WILSON
FERNANDO
SOARES
JACONDINO,
259.440.530-20,
CRGPF00020732018,
10/04/2018;
CAED
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.487.999/0011-91, CRGPF00025012018, 24/04/2018; J. J. G. ITABORAI AREAL LTDA,
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