DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
940.931.057-15, FQU7489, EPSA500028472020, 683-12; 21.982.818/0003-99,
MRB1035, EPSA500030492020, 683-12; 098.812.887-03, CLJ0182, EPSA500025172020,
683-12;
35.991.405/0001-13,
IRC2964, EPSA500037742020,
683-11;
045.847.987-02,
CNI1748, EPSA500039072020, 683-11; 095.551.817-21, MTK4J11, EPSA500040202020,
683-11;
MQX7H31,
EPSA500044802020,
683-13;
119.896.667-01,
MTR6967,
EPSA500040352020, 683-12; 097.692.817-51, MQU0H53, EPSA500040722020, 683-11;
89.791.891/0002-36, MTG5C91, EPSA500041882020, 683-13; 057.514.017-86, MQG3195,
EPSA500044312020, 683-11; 30.230.864/0001-60, CLU2448, EPSA500040922020, 683-13;
00.535.944/0001-63,
KUY1630,
EPSA500047962020,
683-11;
32.583.098/0001-43,
GMC6905,
EPSA500048082020,
683-11;
05.547.367/0001-43,
ODH3814,
EPSA500048092020, 683-12; 32.968.013/0002-26, FEJ8280, EPSA500048182020, 683-12;
GBF8946,
EPSA500048902020,
683-12;
17.469.701/0263-03,
OUJ2156,
EPSA500048382020,
683-13;
OYE6906,
EPSA500048452020,
683-12;
FQX9312,
EPSA500049162020, 683-12; 01.955.237/0001-99, LQT8748, EPSA500048512020, 683-12;
018.547.249-40,
MKW0440,
EPSA500048632020,
683-12;
18.520.804/0001-87,
MMB3757, EPSA500048702020, 683-13; 158.557.797-93, MJT5F29, EPSA500048802020,
683-12; 09.609.582/0001-82, KAG3F42, EPSA500048952020, 683-12; 069.966.947-28,
MQB5310, EPSA500049022020, 683-13; 077.904.377-47, MSE0520, EPSA500049122020,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6878/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.789.202/0001-46,
RFA3G73,
EPSMA00684732023,
683-12;
RFA3G77,
EPSMA00687722023, 683-12; 055.931.276-89, GYX5F74, EPSMA00488722023, 683-11;
10.228.340/0004-70,
QUI1914,
EPSMA00500222023,
683-12;
12.285.276/0001-42,
EXX0321,
EPSMA00500632023,
683-12;
JAY7E22,
EPSMA00501562023,
683-12;
10.717.653/0001-40, IZZ3G28, EPSMA00503062023, 683-11; 16.404.287/0156-91, EST7F97,
EPSMA00504442023, 683-13; 36.070.613/0001-42, FCR5F04, EPSMA00511452023, 683-13;
60.398.138/0013-56, RLE9I07, EPSMA00514162023, 683-12; 89.637.490/0165-72, BCV9H43,
EPSMA00518642023,
683-12;
SED6C09,
EPSMA00521962023,
683-12;
AXM2C68,
EPSMA00523312023, 683-12; 84.689.090/0001-60, MJY6218, EPSMA00534682023, 683-13;
60.498.706/0066-00,
DBL4590,
EPSMA00539032023,
683-12;
41.400.290/0001-48,
JAU0G30,
EPSMA00542372023,
683-12;
18.294.284/0001-31,
RVI1G49,
EPSMA00554162023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6850/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00511832021,
03/10/2020;
FELVP00514962021,
02/02/2021;
ATTILIN
TRANSPORTADORA
EIRELI,
19.105.745/0002-24, FELVP00512062021, 05/10/2020; SG SUL TRANSPORTES EIRELI,
24.152.926/0001-60, FELVP00511932021, 04/10/2020; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA,
80.480.221/0001-43, FELVP00512712021, 08/10/2020; MINAS PQS PRODUTOS QU I M I CO S
E SOLUCOES LTDA., 30.780.177/0001-19, FELVP00507512021, 20/10/2020; PER FG A S
COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA, 32.930.900/0001-24, FELVP00515982021,
03/12/2020;
FRETO
LOG
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0003-48,
FELVP00514222021, 03/12/2020; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE
CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00508622021,
01/02/2021;
VOE UNIMODAL
TRANSPORTES NACIONAL
E INTERNACIONAL
LTDA,
36.977.206/0001-13, FELVP00514922021, 02/02/2021; LOCASIL LTDA, 04.983.589/0001-
46,
FELVP00511372021,
02/02/2021;
MARBON SERRARIA
DE
MARMORES
LTDA,
27.979.376/0001-46,
FELVP00507812021,
02/03/2021;
CAMILA
DURAES
ALVES
TRANSPORTES LTDA,
35.298.776/0001-14, FELVP00505322021,
02/03/2021; AGUIA
PEDRAS LTDA, 02.845.969/0001-99, FELVP00506972021, 03/03/2021; LINHA EX P R ES S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.781.940/0001-09, FELVP00507212021, 03/03/2021;
R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00515562021, 04/03/2021; POLIJUL
GRANITOS LTDA,
02.798.008/0001-70, FELVP00513382020,
17/04/2020; MADEIREIRA
GUARACIABA LTDA, 05.792.295/0001-08, FELVP00511832020, 05/05/2020; N. MINAS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0004-61, FELVP00508522020, 06/05/2020;
SAO JOAO
PRODUTOS CERAMICOS
EIRELI, 12.216.760/0001-10,
FELVP00509122021,
04/08/2020; APARECIDO SOUZA DA CRUZ, 08.034.681/0002-00, FELVP00509152021,
04/08/2020;
TERRA
NUTRI
-
INDUSTRIA
DE
SUBSTRATOS
AGRICOLAS
LTDA.,
06.921.602/0001-68,
FELVP00513802021, 05/08/2020;
MARCIO AZEVEDO
QUEIR OZ ,
18.771.454/0001-21, FELVP00513692020, 21/05/2020; TAIS CAROLINE PIRES DE SOUZA
42072208874,
28.078.554/0001-20,
FELVP00512412020, 07/05/2020;
B.DOS
SANTOS
BASTOS,
10.680.966/0001-70,
FELVP00510512020,
07/05/2020;
PATRICIA
PER A LT A
RODRIGUES, 25.040.852/0001-33, FELVP00511442020, 07/05/2020; GARCIA COMERCIO
DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00512362020, 06/05/2020;
SERGIO L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00510592020, 07/05/2020;
DLR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
EIRELI,
20.542.013/0002-80,
FELVP00505212020,
09/05/2020;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0003-65,
FELVP00506612020,
19/05/2020;
PAVAO TRANSPORTES
LTDA, 26.917.687/0001-18,
FELVP00508312020,
18/05/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00510762020,
09/05/2020; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, FELVP00505782020,
11/05/2020;
GF
TRANSPORTES
EIRELI,
25.050.713/0001-90,
FELVP00511932020,
16/05/2020;
E
J
DE
F
SANTOS
BENEFICIAMENTO,
31.462.879/0001-17,
FELVP00505612020,
13/05/2020;
JOAO
CARLOS
LEVEGHIM,
19.693.002/0001-31,
FELVP00506562020, 13/05/2020; JAIR BORGES SOARES EIRELI, 15.598.237/0001-93,
FELVP00513542020, 19/05/2020; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-
62, FELVP00512482020, 20/05/2020; ROTABRASIL TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI,
24.360.152/0002-44,
FELVP00515722020,
20/05/2020;
AML
-
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTES - EIRELI, 13.819.724/0002-94, FELVP00515692020, 27/05/2020; MODULO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.506.129/0004-14, FELVP00512672020, 20/05/2020;
BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 35.702.892/0001-57,
FELVP00508002021,
01/10/2020;
THIAGO
B.
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE,
24.090.111/0001-02,
FELVP00513422020,
20/04/2020;
T2R
TRANSPORTES
EIRELI,
22.664.479/0003-65,
FELVP00505492020, 08/05/2020; PETROTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI,
37.298.359/0001-05, FELVP00512172021, 04/08/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6919/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, CRGPP00064042018,
25/09/2018;
CRGPP00063892018,
25/09/2018;
CRGPP00064052018,
25/09/2018;
CRGPP00063902018, 25/09/2018; CRGPP00064012018, 25/09/2018; CRGPP00064032018,
25/09/2018; CRGPP00064022018,
25/09/2018; MGI
DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA,
02.782.052/0003-54, CRGPP00076652018, 10/12/2018; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO
LTDA,
17.765.127/0001-02,
CRGPP00069822019,
30/08/2019;
CRGPP00069832019,
30/08/2019; TRANSVAGNER TRANSPORTES LTDA, 08.626.240/0001-08, CRGPP00077112019,
17/10/2019; VALDECIR
CARLOS KOKOVISKI,
17.479.136/0001-29, CRGPP00083792019,
12/12/2019;
CRGPP00083802019, 12/12/2019;
CRGPP00083812019, 12/12/2019; IC
TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0018-26, CRGPP00068332018, 24/10/2018; J ES V A L D O
FERREIRA DE FARIA, 01.767.932/0001-27, CRGPP00085902019, 17/12/2019; FA Z E N DA
TAMARINDO
LTDA,
11.163.715/0001-81,
CRGPP00067712019,
29/08/2019;
CRGPP00067722019, 29/08/2019; CRGPP00067772019, 29/08/2019; CRGPP00067792019,
29/08/2019; CRGPP00067812019,
29/08/2019; FLAVIO
FERREIRA DA
SILVA EIRELI,
29.685.619/0001-69, CRGPP00067832019, 29/08/2019; CRGPP00067872019, 29/08/2019;
CRGPP00067922019, 29/08/2019; CRGPP00067962019, 29/08/2019; CRGPP00067982019,
29/08/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6920/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
067.798.776-54, JGR9959, FRMEV00252252020, 606-82; 19.090.084/0001-20,
OVH8F45, FRMEV00252842020, 606-82; 947.547.647-49, EIJ8308, FRMEV00253062020,
606-82; 26.795.706/0001-80, LQS7127, FRMEV00253072020, 606-82; 024.471.329-48,
MIH9D87, FRMEV00253312020, 606-82; 184.986.716-04, PWT4012, FRMEV00254822020,
606-82;
396.506.578-51,
eij5026,
FRMEV00255312020,
606-82;
033.433.109-99,
ADW7H48,
FRMEV00279492021,
606-82;
693.331.146-53,
GQQ2A67,
FRMEV00279622021, 606-82; 217.296.858-70, HIB3044, FRMEV00280032021, 606-82;
346.008.698-00,
GLH4G79, FRMEV00280132021,
606-82; 335.808.479-53,
CNI4539,
FRMEV00279042021, 606-82; 17.707.556/0001-15, MII1789, FRMEV00278492021, 606-82;
107.939.184-30, FXV6419, FRMEV00278202021,
606-82; 393.208.984-72, EWJ1553,
FRMEV00277772021, 606-82; 189.523.801-34, MGU9807, FRMEV00277702021, 606-82;
32.579.807/0001-17,
LPV8H68,
FRMEV00277162021,
606-82;
25.302.507/0001-20,
AOH4J64, FRMEV00276982021, 606-82; 561.762.797-04, KVO6859, FRMEV00276972021,
606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00276882021, 606-82; 927.097.375-15,
FZH5B16,
FRMEV00276602021,
606-82;
22.172.230/0001-70,
FXE5E18,
FRMEV00276462021, 606-82; 040.471.158-86, EJV8093, FRMEV00276372021, 606-82;
259.032.288-79,
GAR3091,
FRMEV00276002021, 606-82;
119.886.347-17,
PVN0I50,
FRMEV00275842021, 606-82; 05.752.518/0001-03, GHU7645, FRMEV00275832021, 606-
82;
493.256.477-53,
AET3I25,
FRMEV00275762021,
606-82;
07.065.435/0001-63,
LQE4438, FRMEV00275512021, 606-82; 044.272.737-26, Kqy3j80, FRMEV00275222021,
606-82;
755.928.007-20,
RJX0G46,
FRMEV00275072021,
606-82;
117.595.183-87,
CAY2856, FRMEV00275012021, 606-82; 096.199.807-51, RBA2B95, FRMEV00274722021,
606-82; 25.406.822/0001-06, dpf2252, FRMEV00252302021, 606-82; 078.022.619-45,
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