DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6925/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
819.274.950-91, IWQ1548, EPSG200017432020, 683-11; 07.558.848/0012-32,
IZH7083, EPSG200017942020, 683-12; 24.644.903/0002-54, IYQ1236, EPSG200017952020,
683-12; 06.928.545/0001-49, MHA4711, EPSG200017962020, 683-13; 07.161.867/0003-30,
ITX2007,
EPSG200018152020,
683-11;
IMT0737,
EPSG200018452020,
683-13;
07.558.848/0004-22, ISL5C15, EPSG200018282020, 683-12; 07.558.848/0013-13, IZH7083,
EPSG200018342020, 683-12; IQT6275, EPSG200018412020, 683-12; 80.083.454/0010-01,
IXW9048, EPSG200019152020, 683-11; IIG8500, EPSG200019162020, 683-13; IUV6172,
EPSG200019302021, 683-12; 73.410.326/0147-06, PDU1557, EPSMA00156862021, 683-12;
EBE7064,
EPSMA00157842021,
683-13;
01.637.895/0130-30,
ENU5151,
EPSMA00154142021, 683-12; 67.280.008/0001-20, FXQ5G79, EPSMA00153772021, 683-12;
86.439.494/0004-73, ODH9572, EPSMA00153472021, 683-12; 131.967.067-96, KWZ1437,
EPSMA00160172021, 683-13; 13.361.398/0001-33, OWX0381, EPSMA00161012021, 683-
12; 12.772.138/0001-98, KPD9388, EPSMA00162012021, 683-12; 17.469.701/0065-31,
RBF5B42, EPSMA00162932021, 683-12; 082.242.247-67, OCZ8A39, EPSMA00163722021,
683-12; 19.157.280/0001-74, DJE5529, EPSMA00163902021, 683-11; 22.408.167/0001-29,
FDD4B49, EPSMA00164502021, 683-12; 033.782.329-43, AXZ9A65, EPSMA00165532021,
683-13; 08.307.025/0001-44, PUC8025, EPSMA00166452021, 683-13; 14.708.384/0001-06,
HEB3726, EPSMA00166662021, 683-11; 801.576.298-72, MQH3128, EPSMA00166842021,
683-12; 42.391.599/0001-81, JPB3928, EPSMA00166972021, 683-12; 138.789.597-45,
LMY8F18, EPSMA00167732021, 683-12; 215.973.919-72, QJU4383, EPSMA00168522021,
683-12; 32.295.498/0001-53, QRD1000, EPSMA00169542021, 683-12; 697.339.886-34,
RBA6669, EPSMA00170362021, 683-12; 91.023.168/0041-65, IYN9624, EPSG200017422021,
683-12; 59.557.124/0035-64, CUF6F40, EPSMA00014612021, 683-12; 90.657.289/0045-20,
JAT0480, EPSG200018092021, 683-12; LZT2E20, EPSG200018802021, 683-12; IZN6D47,
EPSG200018892021, 683-12; 94.544.665/0012-62, IYX3663, EPSG200019032021, 683-12;
738.105.179-68, IVJ2488, EPSMA00073182019, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6927/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MATOSUL
TRANSPORTES
LTDA,
08.346.620/0003-50,
FELVP00693112021,
23/03/2021; JN COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 32.826.039/0001-59, FELVP00725522021,
17/03/2021; EDVALDO FRANCA DA SILVA, 27.120.285/0001-50, FELVP00723812021,
05/12/2020;
FERRAZ
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
36.354.128/0001-09,
FELVP00709532021, 03/12/2020; GRIFFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIO LTDA., 21.061.807/0001-04, FELVP00711322020, 01/07/2020; BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 20.608.533/0001-68, FELVP00694612020, 11/06/2020;
M.W.
DE
L.
GONTIJO
TRANSPORTES,
23.312.581/0001-00,
FELVP00690692020,
10/06/2020; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80,
FELVP00682322020,
04/07/2020;
COMPANHIA
AGROPECUARIA
DO
ARAME,
08.982.878/0002-62,
FELVP00713532020,
08/07/2020;
E
J
DE
F
SANTOS
BENEFICIAMENTO,
31.462.879/0001-17,
FELVP00690312020,
28/07/2020;
DULU B
LUBRIFICANTES
LTDA, 04.382.181/0001-19,
FELVP00684752020, 24/07/2020; COCAL
CEREAIS
LTDA,
25.650.383/0011-46,
FELVP00719742020,
06/08/2020;
SEMENT ES
MINEIRAO LTDA, 23.369.801/0002-05, FELVP00721522020, 07/08/2020; GUILHERMO
TRANSPORTES
EIRELI,
33.213.982/0001-59,
FELVP00699892020,
04/08/2020;
FELVP00746722021,
05/01/2021;
PAULO
DA
SILVA
PASCOA
TRANSPORTES,
32.831.544/0001-91, FELVP00700752020, 04/08/2020; PEDREIRA VALAO DO NORTE LTDA,
37.535.803/0001-50, FELVP00698912020, 05/08/2020; DIFAP DISTRIBUICAO E FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI, 05.042.682/0001-19, FELVP00701212020, 05/08/2020;
VICTRANS LTDA, 02.830.994/0002-80, FELVP00702082020, 04/08/2020; MARIA CRISTINA
NIERI
DE
SOUSA,
36.474.063/0001-27,
FELVP00718052020,
04/08/2020;
PATRUS
TRANSPORTES
LTDA, 17.463.456/0036-10,
FELVP00718152020, 05/08/2020;
BIOMA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 26.282.926/0001-00, FELVP00689492020,
29/07/2020;
J
J
MINERACAO
E
MADEIRAS
EIRELI,
07.468.793/0001-17,
FELVP00684352020,
31/07/2020;
PODIUM
MARMORES
E
GRANITOS
EIRELI,
05.360.903/0001-05, FELVP00685612020, 01/08/2020; CONSTRUTORA DETERRA LTDA,
01.149.137/0001-75,
FELVP00689542020,
03/08/2020;
COTAH-
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS
DE CARGA
DE HOLAMBRA,
34.079.275/0001-84,
FELVP00692962020, 04/08/2020; BELLA VISTA TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI,
04.380.628/0002-00, FELVP00693892020, 04/08/2020; CLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E
PLANTAS, 18.841.674/0001-84, FELVP00702192020, 03/08/2020; ASAPH TRANS P O R T ES
LTDA, 07.767.747/0001-19, FELVP00703742020, 04/08/2020; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL
LTDA,
03.094.658/0019-27,
FELVP00693622020,
04/08/2020;
MM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES EIRELI, 35.137.963/0001-16, FELVP00689432021, 23/11/2020; THL CARGAS
E
ENCOMENDAS
EIRELI,
17.715.315/0001-18,
FELVP00741952021,
14/05/2021;
ESTAPOSTES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
45.110.319/0012-60,
FELVP00726962021,
01/06/2021; PAU-BRASIL
MADEIRAS LTDA,
37.244.628/0001-42, FELVP00711842021, 26/03/2021; JUCELEINE CALZA, 735.027.589-72,
FELVP00718182021, 30/03/2021; J K INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 13.070.363/0001-45,
FELVP00714052021, 01/04/2021; MPI TRANSPORTES BRASIL LTDA, 19.428.869/0001-60,
FELVP00749012021, 22/03/2021; FRETE BRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
21.304.211/0002-79,
FELVP00689382021,
05/03/2021;
EXPRESSO
COSMOS
LOGISTICA
INTEGRADA
EIRELI, 34.852.359/0001-09,
FELVP00696792021,
07/05/2021;
BORGNO
TRANSPORTES
LTDA, 05.824.079/0005-12,
FELVP00692122021,
29/09/2020;
FELVP00738722021, 18/12/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
10.424.431/0009-96, FELVP00682272020, 04/07/2020; GLORIA MARMORES E GRANITOS
LTDA, 02.383.003/0001-87, FELVP00698942020, 04/08/2020; GLOBAL TRANSPORTE E
SERVICO
LTDA,
19.990.914/0001-75,
FELVP00714282021,
25/03/2021;
REGINAV ES
INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0012-81,
FELVP00707002021, 27/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6928/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROSANA NUNES BRITO, 857.255.601-04, FELVP00835952021, 27/03/2021; LOG
SAFRA
TRANSPORTES
LTDA,
35.952.212/0001-53,
FELVP00802082021,
25/03/2021;
TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00844372021, 31/03/2021;
MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0003-91, FELVP00883722021, 25/06/2021; OC
COMERCIO
E
INDUSTRIALIZACAO
DE
MADEIRAS
LTDA,
35.086.371/0001-12,
FELVP00757002021,
11/05/2021;
THAYANE
PRODUTOS
DOMESTICOS
LTDA,
03.661.959/0001-66, FELVP00872322021, 10/06/2021; MULTICENTER TRANSPORTES LTDA,
14.286.705/0001-21, FELVP00843262021, 01/06/2021; C & E COMERCIO DE CALCADOS
LTDA, 41.841.499/0001-47, FELVP00840062021, 07/06/2021; RODRIGO BERNARDES DE
ALMEIDA EIRELI, 27.525.317/0001-06, FELVP00842332021, 01/06/2021; RJ DA SILVA BRITO-
TRANS
RJ, 28.556.719/0001-22, FELVP00913362021, 02/06/2021;
MAYKON INACIO
FERREIRA
-
TRANSPORTES,
19.164.611/0001-01,
FELVP00763002021,
07/12/2020;
ESTOFAMIX MOVEIS LTDA, 23.934.661/0001-90, FELVP00884372021, 07/06/2021; LAUDINEI
BRUSCHI
EIRELI,
04.702.489/0002-85,
FELVP00767102021,
05/12/2020;
BONFIM
TRANSPORTES LTDA, 16.942.007/0001-62, FELVP00760032021, 04/12/2020; S F I O R I O,
01.009.784/0001-81,
FELVP00767962021,
11/05/2021;
MAJOGRAN
MARMORES
E
GRANITOS LTDA, 02.885.208/0001-60, FELVP00771062021, 19/05/2021; BR TRA N S P O R T ES
EIRELI,
20.600.583/0001-07,
FELVP00827762021,
18/05/2021;
FELVP00831492021,
02/06/2021; FELVP00868252021, 09/12/2020; RODOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI, 30.110.520/0001-18, FELVP00777902021, 20/05/2021; SUL CARGAS E T R A N S P O R T ES
EIRELI, 20.496.299/0001-24, FELVP00789322021, 05/12/2020; ALECIO LEANDRO CORREIA,
19.421.552/0001-00, FELVP00826362021, 25/03/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6930/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
260.365.118-84, , FREVP00011352023, ; 159.692.398-95, , FREVP00012692023, ;
005.380.508-96, , FREVP00012872023, ; 025.237.919-51, , FREVP00012682023, ;
048.600.334-50, , FREVP00015182023, ; 140.814.757-25, , FREVP00013332023, .
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6931/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
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