DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44,
QRM2J68,
EPSMA00243332020,
683-12;
JQC2D80,
EPSMA00243462020,
683-12;
ODB5555,
EPSMA00243562020,
683-11;
MSM1150,
EPSMA00249272020,
683-11;
PPR6378,
EPSMA00249382020,
683-11;
MSA5300,
EPSMA00252552020,
683-12;
IRW7427,
EPSMA00252862020,
683-12;
PPZ9558,
EPSMA00254622020,
683-12;
RBB2203,
EPSMA00256662020,
683-12;
FIX9459,
EPSMA00260552020,
683-12;
MTB2979,
EPSMA00260812020,
683-12;
RBC2856,
EPSMA00260872020,
683-13;
MTZ5600,
EPSMA00261512020,
683-12;
OYG1002,
EPSMA00261742020,
683-12;
RBC2I47,
EPSMA00261762020,
683-12;
OYG5093,
EPSMA00264802020, 683-11; 61.327.904/0041-08, MSJ1905, EPSMA00243422020, 683-12;
39.622.121/0002-91,
MPC4195,
EPSMA00245712020,
683-13;
26.989.474/0002-82,
CUB4190,
EPSMA00245802020,
683-12;
30.559.132/0001-19,
EKH6348,
EPSMA00246172020,
683-12; 071.765.884-81,
LTP1496, EPSMA00248432020,
683-12;
114.926.977-45, EYN7910, EPSMA00248692020, 683-12; 01.295.191/0001-29, LLP4810,
EPSMA00249092020, 683-12; 43.587.344/0008-28, ELA5149, EPSMA00249682020, 683-12;
05.965.159/0001-64, MKK0358, EPSMA00250942020, 683-12; 119.896.667-01, MSS3D47,
EPSMA00251052020, 683-12; 16.404.287/0466-51, QOP6985, EPSMA00252092020, 683-12;
QRM3106, EPSMA00252102020, 683-12; GGA1925, EPSMA00252192020, 683-12; FWF1742,
EPSMA00257212020,
683-12;
FQK1864,
EPSMA00257392020,
683-12;
FIY0805,
EPSMA00257452020,
683-12;
QRM3I06,
EPSMA00257492020,
683-12;
PPX3C61,
EPSMA00258792020, 683-12; FSQ6345, EPSMA00260332020, 683-12; 820.590.391-34,
NWE7876,
EPSMA00253922020,
683-13;
03.096.306/0001-81,
KNJ6720,
EPSMA00254892020, 683-11; 00.074.569/0040-08, FTG7I55, EPSMA00259952020, 683-12;
26.773.644/0001-06, MQY1178, EPSMA00263462020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6871/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.510.246/0001-18, RAU2B29, FRMEP00118792023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6873/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
035.945.159-40,
AJI3923,
FRMEV00483362023,
606-82;
079.077.959-58,
MDL8B20,
FRMEV00485532023,
606-82;
11.222.752/0001-13,
FIH8F81,
FRMEV00480022023, 606-82; FIH8F81, FRMEV00479762023, 606-82; 07.671.156/0001-
43,
JHN4323,
FRMEV00484512023,
606-82;
10.829.776/0001-72,
JBT1B20,
FRMEV00484482023, 606-82; JBT7A22, FRMEV00480632023, 606-82; 15.750.522/0001-
88,
RRY1B14,
FRMEV00495142023,
606-82;
13.281.792/0001-61,
FAG7C22,
FRMEV00479692023, 606-82; PLU9C10, FRMEV00479652023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6874/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
022.682.000-94, JAM8D50, FRMEV01026732023, 606-82; 74.006.115/0001-20,
RXR9J94, FRMEV01029532023, 606-82; 17.180.382/0001-85, LXI7665, FRMEV01030382023,
606-82;
IVV0F40,
FRMEV01040882023,
606-82;
07.839.875/0001-20,
MHP6763,
FRMEV01031572023, 606-82; 027.757.709-83, MEE8E89, FRMEV01032442023, 606-82;
10.141.382/0001-27,
JBY6D42,
FRMEV01033282023,
606-82;
HTT0A97,
FRMEV01039712023, 606-82; ITS8I02, FRMEV01039942023, 606-82; 32.322.925/0001-45,
GVP9935,
FRMEV01034972023,
606-82;
03.285.183/0001-27,
JAS3G03,
FRMEV01035802023, 606-82; 40.014.973/0001-02, QHB8A74, FRMEV01037032023, 606-82;
76.667.682/0007-48, JCE2E80, FRMEV01038042023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLJ4F66,
FRMEV01038292023,
606-82;
RLI2D34,
FRMEV01046732023,
606-82;
RXO9B18,
FRMEV01048982023, 606-82; RXX8D99, FRMEV01053702023, 606-82; 76.533.777/0014-06,
SEV6C02,
FRMEV01038552023,
606-82;
SEV6C05,
FRMEV01052812023,
606-82;
00.230.384/0001-39,
AKB8E44,
FRMEV01040772023,
606-82;
21.887.473/0001-22,
PQF1J97,
FRMEV01040552023,
606-82;
13.723.761/0001-13,
MKE1720,
FRMEV01042212023, 606-82; 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV01047052023, 606-82;
11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01048402023, 606-82; QIZ1455, FRMEV01053942023,
606-82; 03.523.549/0001-59, REA1F61, FRMEV01048922023, 606-82; 29.754.634/0001-11,
JBK7C20, FRMEV01052292023, 606-82; 05.780.772/0001-07, IKU9307, FRMEV01055042023,
606-82; 82.366.212/0001-51, RHF3A50, FRMEV01055372023, 606-82; 05.219.158/0001-70,
FUG5E35,
FRMEV00475082023,
606-82;
13.860.137/0001-68,
GAO3A91,
FRMEV00480312023, 606-82; 342.453.638-51, EZU3J27, FRMEV00463922023, 606-82;
EZU3J27,
FRMEV00493412023,
606-82;
07.230.140/0001-03,
KNR5704,
FRMEV00496222023, 606-82; 35.722.769/0001-06, AXX6F29, FRMEV00496192023, 606-82;
01.993.902/0001-39, QIJ1B83, FRMEV00504052023, 606-82; 289.735.509-34, LXM2927,
FRMEV00504152023, 606-82; 12.210.849/0001-79, OUW1E81, FRMEV00523982023, 606-
82;
14.456.704/0011-50,
PQZ4C40,
FRMEV00528682023,
606-82;
014.272.440-81,
OBH1G94, FRMEV00529562023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6879/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.227.422/0001-05,
MES2B48,
EPSMA00506992023,
683-12;
ASP5A38,
EPSMA00507562023, 683-12; 46.056.630/0002-60, NKP2A47, EPSMA00515502023, 683-12;
DBL3F32,
EPSMA00511432023,
683-12;
61.155.883/0001-01,
SFY2E23,
EPSMA00516072023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516112023,
683-12;
SFY2E23,
EPSMA00516192023, 683-12; 06.880.996/0001-53, SED3E60, EPSMA00527582023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6881/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
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