DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.949.204-29, NYV0D94, FRMEV00155422020, 606-82; 07.577.804/0001-05,
ATX1126, FRMEV00155482020, 606-82; 585.963.300-97, GVP1671, FRMEV00156062020,
606-82;
728.921.707-10,
LBF4009,
FRMEV00156102020,
606-82;
031.732.940-50,
APR3323,
FRMEV00156112020,
606-82;
73.089.617/0001-07,
FMH3774,
FRMEV00156282020, 606-82; 07.877.112/0001-74, BQU7C09, FRMEV00156432020, 606-
82; 057.546.367-84, knk9216, FRMEV00156942020, 606-82; 026.174.187-07, LBP5C69,
FRMEV00157002020, 606-82; 965.796.259-53, AEA3882, FRMEV00158122020, 606-82;
252.985.308-85,
fbl5447,
FRMEV00158352020,
606-82;
806.405.598-91,
CPI6113,
FRMEV00158812020, 606-82; 014.730.051-75, OGX4568, FRMEV00158842020, 606-82;
031.829.999-23, MKH5821, FRMEV00159012020, 606-82; 041.966.629-00, AMG6600,
FRMEV00159022020, 606-82; 08.360.383/0001-10, KZL7662, FRMEV00159032020, 606-
82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00159242020, 606-82; 033.498.507-23, KVY8C84,
FRMEV00160222020, 606-82; 479.784.648-81, NFD9397, FRMEV00160272020, 606-82;
614.735.457-49, LBR3386, FRMEV00160362020, 606-82; 799.997.947-34, MRP0223,
FRMEV00159712020, 606-82; 192.584.008-52, EFU8026, FRMEV00159362020, 606-82;
234.280.077-00, NVI9910, FRMEV00160422020, 606-82; 612.759.721-87, KDI6520,
FRMEV00160582020, 606-82; 015.837.887-35, GZG7844, FRMEV00160802020, 606-82;
618.029.214-00, KWC4968, FRMEV00160812020, 606-82; 365.158.328-77, FMJ7D09,
FRMEV00088992021, 606-82; 13.236.471/0001-45, LQA1855, FRMEV00029702021, 606-
82; 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV00099102021, 606-82; 03.475.418/0001-43,
RQP5C48,
FRMEV00090302022,
606-82;
MSY5J12,
FRMEV00152232022,
606-82;
18.647.493/0001-11,
PYM5746,
FRMEV00078172022,
606-82;
06.091.115/0001-15,
ACD1808,
FRMEV00127502022,
606-82;
18.063.779/0001-50,
OBN2713,
FRMEV00027632022, 606-82; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEV00105032022, 606-
82;
LMW2E76,
FRMEV00133592022,
606-82;
11.359.170/0001-83,
EBX9189,
FRMEV00151852022, 606-82; 35.493.952/0001-79, PPP8J69, FRMEV00096582022, 606-
82; 28.028.557/0001-50, FKC9E42, FRMEV00018472021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6896/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.859.733/0001-01, JJF2356, FRMEV00305702021, 606-82; 86.458.478/0001-
85,
KWC6533,
FRMEV00306172021,
606-82;
322.285.278-23,
CUA0C67,
FRMEV00306402021, 606-82; 10.805.316/0001-04, GJV7B48, FRMEV00306952021, 606-82;
725.515.699-15, MKD0250, FRMEV00307332021, 606-82; 722.507.807-06, QFS4F69,
FRMEV00308362021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00308572021, 606-82;
138.640.368-79, dbc0416, FRMEV00308642021, 606-82; 132.649.658-10, CZM7935,
FRMEV00308812021, 606-82; 13.611.387/0001-64, GFH1C10, FRMEV00308822021, 606-82;
002.782.568-05,
FDM9G09, FRMEV00308922021,
606-82; 015.643.256-01,
QUZ3827,
FRMEV00309872021, 606-82; 31.518.267/0001-07, AJX6C61, FRMEV00310012021, 606-82;
305.869.738-42,
EHN5017, FRMEV00310352021,
606-82; 223.724.669-68,
MAL7000,
FRMEV00310522021, 606-82; 925.389.407-53, PPC1933, FRMEV00310822021, 606-82;
045.214.409-40, MIX6I47, FRMEV00311022021, 606-82; 08.962.161/0001-78, JIH8380,
FRMEV00311472021, 606-82; 131.910.038-43, PUJ4831, FRMEV00311492021, 606-82;
074.714.657-86, LLJ4J74, FRMEV00311852021, 606-82; 26.669.790/0001-96, BSX5J89,
FRMEV00311882021, 606-82; 31.725.479/0001-57, IVK4G38, FRMEV00312152021, 606-82;
195.640.258-69,
FMM0A65, FRMEV00312372021,
606-82; 230.098.965-49,
ELW3853,
FRMEV00313452021, 606-82; 363.145.100-82, GZX0j87, FRMEV00313622021, 606-82;
427.827.320-72, NWA9731, FRMEV00313672021, 606-82; 39.466.430/0001-39, MHY3H24,
FRMEV00313942021, 606-82; 261.113.298-47, FHG3A51, FRMEV00314092021, 606-82;
294.606.728-92,
AKC3C29,
FRMEV00314152021,
606-82;
317.144.038-58,
DJB3225,
FRMEV00314522021, 606-82; 27.754.347/0001-86, KQY9J97, FRMEV00314562021, 606-82;
11.413.391/0001-92,
LTF8483,
FRMEV00315182021,
606-82;
19.702.515/0001-61,
QKR1H77, FRMEV00315212021, 606-82; 036.029.371-94, JIF9956, FRMEV00315512021,
606-82; 305.384.348-05, DTC2J17, FRMEV00315552021, 606-82; 289.210.706-72, PYC4174,
FRMEV00316282021, 606-82; 045.858.541-69, FKR8A07, FRMEV00316392021, 606-82;
512.347.341-68, JHD1420, FRMEV00316472021, 606-82; 996.089.607-20, MOY2669,
FRMEV00316642021, 606-82; 12.542.191/0001-00, BEB8J87, FRMEV00316782021, 606-82;
274.242.516-00, GZV6533, FRMEV00316892021, 606-82; 77.649.283/0001-21, ONT5589,
FRMEV00317032021, 606-82; 271.827.568-54, JHS8B95, FRMEV00317492021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6898/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco
E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M. P. BARBOZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, 08.427.670/0001-09,
CRGPP00003922017, 23/09/2017; CRGPP00003952017, 23/09/2017; GUILHERME MACIEL
DE OLIVEIRA, 181.424.047-02, CRGPP00003702019, 29/01/2019; CRGPP00003712019,
29/01/2019; 2 L DISTRIBUIDORA LTDA - ME, 26.164.971/0001-60, CRGPP00003802018,
06/02/2018;
CRGPP00003812018,
06/02/2018;
CRGPP00003822018,
06/02/2018;
CRGPP00003832018,
06/02/2018;
CRGPP00003842018,
06/02/2018;
CRGPP00003852018,
06/02/2018;
JOSE
ROBERTO
GARDIN,
776.884.149-20,
CRGPP00006082021,
02/04/2021; CARLOS
CLEBERSON CARVALHO,
005.922.789-30,
CRGPP00006072021, 02/04/2021; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, 34.274.233/0109-14,
CRGPP00002512017, 12/09/2017; CRGPP00002532017, 12/09/2017; LOURDES MARIA
PITTOL,
175.879.809-20,
CRGPP00018122017,
17/11/2017;
CRGPP00018112017,
17/11/2017;
AMERICANOIL DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
EIRELI,
01.973.067/0005-07,
CRGPP00016552017,
09/11/2017;
CRGPP00016562017,
09/11/2017; CRGPP00002922018, 31/01/2018; SIRLEI MARTINS AMARAL - INDUSTRIA -
ME, 08.623.633/0001-68, CRGPP00003872017, 22/09/2017; VERDES AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME, 24.962.523/0002-68, CRGPP00003802017, 22/09/2017; MA I CO N
DA
SILVA
PAQUI,
113.191.187-39,
CRGPP00004072018,
07/02/2018;
CRGPP00004082018,
07/02/2018;
CRGPP00004092018,
07/02/2018;
CRGPP00004102018,
07/02/2018;
CRGPP00004112018,
07/02/2018;
LUTHIMINAS
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
03.699.752/0001-80,
CRGPP00014442018, 28/03/2018; SERGIO DA CUNHA BARBOSA, 609.918.877-00,
CRGPP00014732018,
26/03/2018;
CRGPP00014762018,
26/03/2018;
CRGPP00014772018, 26/03/2018; MARIA ALICE CIPRIANO RAMOS, 472.046.727-04,
CRGPP00015992018,
06/04/2018;
CRGPP00016002018,
06/04/2018;
CRGPP00016062018,
06/04/2018;
CRGPP00016072018,
06/04/2018;
CRGPP00016082018, 06/04/2018; CRGPP00016222018, 06/04/2018; ANTONIO ALV ES
SOBRINHO, 286.615.674-91,
CRGPP00017412019, 30/03/2019;
CRGPP00017422019,
30/03/2019;
CRGPP00017432019,
30/03/2019;
CRGPP00017442019,
30/03/2019;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0143-14, CRGPP00000792020, 27/01/2020;
IBQ
-
INDUSTRIAS
QUIMICAS
S/A,
78.391.612/0024-36,
CRGPP00001862020,
29/01/2020;
LDB
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
09.411.448/0001-72,
CRGPP00014032020, 28/10/2020; CRGPP00014372020, 28/10/2020; ROCELI MARLENE
KERBER, 821.444.780-15, CRGPP00006462021, 02/04/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6900/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
692.166.490-20,
IQH0F49,
FRMEV00161012020,
606-82;
704.423.804-10,
mqu0942, FRMEV00161092020, 606-82; 074.858.587-77, KPA5J86, FRMEV00161302020,
606-82; 048.935.399-14, AEE7D92, FRMEV00165832020, 606-82; 20.918.339/0001-89,
GIt1248, FRMEV00166802020, 606-82; 093.450.767-86, LTX2E55, FRMEV00171852020, 606-
82; 012.858.777-64, KNO3713, FRMEV00173372020, 606-82; 289.447.985-91, JOU6076,
FRMEV00173412020, 606-82; 106.382.938-04, PQP0D10, FRMEV00174582020, 606-82;
099.021.817-16,
JKO0283,
FRMEV00174872020, 606-82;
078.705.777-07,
MSV4426,
FRMEV00175642020,
606-82; 042.527.426-84,
AFS1I04, FRMEV00176272020,
606-82;
034.808.297-59, LOW7H10, FRMEV00181902020, 606-82; 32.116.742/0001-73, Geo0023,
FRMEV00183222020, 606-82; 105.119.868-23, BXB9743, FRMEV00183482020, 606-82;
015.992.476-66, QUL5886, FRMEV00185432020, 606-82; 13.236.471/0001-45, LQA1855,
FRMEV00185612020, 606-82; 16.954.250/0001-09, DAO2F57, FRMEV00187962020, 606-82;
08.452.257/0001-96,
FDC8906,
FRMEV00190002020,
606-82;
22.694.333/0001-09,
LLN7690, FRMEV00190362020, 606-82; 007.729.118-27, BAR0915, FRMEV00193822020,
606-82;
074.436.639-94,
AKS3A91,
FRMEV00193832020,
606-82;
821.385.916-20,
GOQ0835,
FRMEV00195532020,
606-82;
01.295.191/0001-29,
LLP4810,
FRMEV00196712020, 606-82; 11.226.063/0001-87, FGY8d64, FRMEV00196882020, 606-82;
057.775.919-14, AVR0287,
FRMEV00197052020, 606-82;
044.995.497-87, KRR6595,
FRMEV00197262020, 606-82; 14.344.399/0001-32, MTJ7574, FRMEV00198452020, 606-82;
LRR5C48,
FRMEV00199102020,
606-82;
26.183.750/0001-30,
QLN7293,
FRMEV00199082020, 606-82; 23.104.431/0001-01, KPU3648, FRMEV00199212020, 606-82;
035.435.660-75,
ITM1G97,
FRMEV00199362020, 606-82;
407.665.438-20,
BTA0608,
FRMEV00199662020, 606-82; 467.223.276-04, PUQ5341, FRMEV00199902020, 606-82;
149.573.088-37, BTS3326, FRMEV00200352020, 606-82; 13.759.064/0001-12, FRZ8484,
FRMEV00200972020, 606-82; 112.052.787-29, ALS4730, FRMEV00201832020, 606-82;
075.886.337-35, BWF9805,
FRMEV00203052020, 606-82;
133.942.836-97, CPN0364,
FRMEV00203072020, 606-82; 102.856.707-35, ECM3551, FRMEV00203082020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6902/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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