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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6891/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.184.856/0001-10, pyf7b30, FRMEP00002312021, 683-12; 359.991.441-91,
NWO9940, FRMEP00002392021, 683-12; 263.200.148-06, DBB3B34, FRMEP00002422021,
683-12; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEP00002442021, 683-12; 876.081.381-49,
HJZ2179, 
FRMEP00003432021, 
683-13;
10.792.690/0001-12, 
QTO1946,
FRMEP00003452021, 683-12; 019.561.281-74, NKS8690, FRMEP00003692021, 683-12;
635.011.206-72,
DBC1E20,
FRMEP00003872021, 
683-12;
065.465.724-60,
JLC8e58,
FRMEP00004722021, 683-12; 329.406.109-91, BWI3487, FRMEP00004762021, 683-12;
027.748.499-50, OLA3714, FRMEP00005722021, 683-12; 17.615.780/0001-87, QIN5639,
FRMEP00005822021, 683-12; 028.916.901-17, IRW2685, FRMEP00006232021, 683-12;
003.359.840-10, 
KFP4365,
FRMEP00006832021, 
683-12;
051.408.476-63, 
qxr4g26,
FRMEP00006992021, 683-12; 722.879.429-04, NGM8489, FRMEP00007202021, 683-12;
NGM8489, FRMEP00007302021, 683-12; 921.371.215-49, QKO7372, FRMEP00007572021,
683-11; 26.628.598/0001-51, JAO0D58, FRMEP00007662021, 683-12; 04.104.447/0001-61,
ECG9800, FRMEP00008022021, 683-12; 042.674.296-69, ONO9835, FRMEP00008042021,
683-12; 062.203.946-66, EZU2713, FRMEP00008252021, 683-12; 14.183.118/0001-07,
RAV1C78, 
FRMEP00086722023,
683-12; 
31.654.440/0001-96,
KPL1J61,
FRMEP00085432023, 683-13; 582.904.439-00, FMG2E71, FRMEP00000092022, 683-11;
04.209.673/0001-07, PXF0440, FRMEP00000492022, 683-12; 20.185.266/0001-63, GIY5C38,
FRMEP00000682022, 683-13; 27.425.244/0001-72, Bey0e72, FRMEP00000782022, 683-12;
096.623.137-61, OYD2698, FRMEP00002492019, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6892/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0020-40, CRGPF00031112018, 17/05/2018;
DIARONE ROBERTO MALISZEWSKI, 387.811.230-00, CRGPF00033172018, 05/06/2018; JF
FRUTAS E COMERCIO LTDA - EPP, 26.307.716/0001-20, CRGPF00036682018, 19/06/2018;
RONILSON RIGOTI, 091.020.577-94, CRGPF00042452018, 19/07/2018; ERINALDO BARBOSA
PASSOS, 
777.508.535-53,
CRGPF00047622018, 
17/09/2018;
GDG 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES EIRELI,
11.524.961/0005-45, CRGPF00048362018,
19/09/2018; PAULO
PINCERATO JUNIOR E OUTRO, 08.416.558/0001-64, CRGPF00029162022, 08/09/2022; V M
TRANSPORTADORA LTDA, 84.619.782/0001-31, CRGPF00031072022, 02/09/2022; GILVAN
LUIS GOMES CASTRO, 235.267.340-20, CRGPF00033692018, 06/06/2018; IVANILSON
GOMES DE SOUZA, 462.091.153-49, CRGPF00050022018, 23/09/2018; JOSE BRAGA DA
SILVA, 839.475.903-34, CRGPF00030762018, 16/05/2018; EXTRATIVA MINERAL LTDA,
17.174.889/0003-98,
CRGPF00036872018,
22/06/2018; 
CKL
TRANSPORTES
LTDA,
01.464.000/0002-96, CRGPF00046912018, 11/09/2018; EBERSON PIM, 052.563.749-40,
CRGPF00030212017, 
18/12/2017; 
TRANSANTOS 
TRANSPORTES 
LTDA 
- 
ME,
10.984.307/0001-28, CRGPF00030782017, 19/12/2017; VILSON SIMIONI, 486.142.119-53,
CRGPF00049412018, 25/09/2018; CRGPF00049582018, 26/09/2018; J D P MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 21.347.970/0001-38, CRGPF00033342018, 05/06/2018; TINDIANA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, CRGPF00029032019, 23/05/2019;
M. DE S. DO NASCIMENTO, 32.148.506/0001-39, CRGPF00029992019, 04/06/2019; E R DE
SOUSA DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, 23.791.376/0001-67, CRGPF00033102019,
18/06/2019; LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI, 07.862.131/0002-
08, CRGPF00033792019, 19/06/2019; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49,
CRGPF00035812019, 
27/06/2019; 
TPR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.001.734/0001-62,
CRGPF00037592019, 
02/07/2019; 
L. 
M. 
PEREIRA 
MORAIS, 
32.226.641/0001-55,
CRGPF00041372019, 
17/07/2019;
JH 
TRANSPORTES
EIRELI, 
27.954.969/0001-58,
CRGPF00046222019,
01/06/2019; 
JOCIMAR
DOS 
SANTOS,
020.326.627-79,
CRGPF00048112019, 13/08/2019; NENEN TRANSPORTES EIRELI, 03.272.063/0005-19,
CRGPF00049532019, 19/08/2019; L A DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI, 20.921.483/0001-74,
CRGPF00050192019, 21/08/2019; BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE
PRODUTOS AGRICOLAS S.A., 79.038.097/0046-83, CRGPF00050552019, 24/07/2019;
MATADOURO 
E
FRIGORIFICO 
AGUA
BRANCA 
EIRELI,
24.773.708/0001-43,
CRGPF00033692019, 19/06/2019; G STUDIO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA - EPP, 04.784.966/0001-18, CRGPF00031422018, 16/05/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6893/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA as pessoas
físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao
Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROBERT 
WILLIAM 
DOS
SANTOS 
PARDIM, 
27.215.213/0001-97,
CRGPF00058882018, 25/11/2018; M. F. PEREIRA COMERCIAL LTDA, 13.204.989/0001-05,
CRGPF00054952018, 25/10/2018; SAULO DOS REIS, 066.769.646-60, CRGPF00063222019,
28/08/2019; J N DA SILVA TRANSPORTES, 28.010.626/0001-06, CRGPF00052322019,
30/08/2019; 
EDILSON
DE 
FREITAS
GAMA, 
027.746.267-30,
CRGPF00066542019,
03/11/2019; RENALDO MIRANDA, 017.419.407-29, CRGPF00069452019, 13/09/2019;
MARCIA MOURA DOS SANTOS, 004.620.320-60, CRGPF00065812019, 29/10/2019;
EXPRESS PB TRANSPORTES EIRELI, 23.268.817/0001-40, CRGPF00062792019, 14/10/2019;
MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA, 17.765.127/0001-02, CRGPF00052532019,
30/08/2019; 
ANILTON
LUIS 
DE
ARAUJO, 
097.549.267-51,
CRGPF00069442019,
13/09/2019; ALBERTO BRANDT, 578.585.947-53, CRGPF00068622019, 18/11/2019;
LOTARIO TIMM, 570.307.660-91, CRGPF00057872018, 20/11/2018; LCM TRANSPORTES E
LOGISTICA
EIRELI, 23.869.994/0001-82,
CRGPF00053332018, 20/10/2018;
INDUSPAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 02.348.917/0001-07, CRGPF00054912018,
25/10/2018; LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI, 07.862.131/0002-
08, 
CRGPF00059542018, 
22/11/2018;
CRGPF00059552018, 
22/11/2018;
CRGPF00059562018, 
22/11/2018;
CARBO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
EIRELI,
26.052.493/0001-05,
CRGPF00060312018,
09/12/2018; 
JJN
ACABAMENTOS
DE
MARMORES E GRANITOS EIRELI, 01.483.822/0001-33, CRGPF00067122019, 06/11/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6894/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIDINEY
PEREIRA
DOS SANTOS,
32.905.140/0001-03,
FELVP00572052021,
25/11/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI, 32.151.462/0001-04, FELVP00572312021,
25/11/2020; MADEIREIRA MISSISSIPI
LTDA, 17.561.599/0001-35, FELVP00576832021,
01/12/2020; JOAO CONSTANTE LAMON EIRELI, 07.350.315/0001-08, FELVP00576122021,
03/12/2020; 
D'GRANEL
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
22.447.684/0021-50,
FELVP00580642021, 07/12/2020; SOUZA & BUENO COMERCIO DE FLORES PLANTAS E
LOGISTICA 
EIRELI,
19.108.465/0001-99, 
FELVP00577712021,
08/12/2020; 
TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA,
32.088.279/0003-65, FELVP00574842021,
28/12/2020; RONDON
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.434.540/0001-20, FELVP00582562021, 01/03/2021; BA.LOG
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00585432021, 01/03/2021; PASINI
& PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00583492021, 06/03/2021; IRMAOS DA ROLT -
TRANSPORTES,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
LTDA,
00.471.390/0016-64,
FELVP00581802021, 06/03/2021; MF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA,
36.758.427/0001-09, FELVP00573472021,
04/03/2021; OTD
BRASIL LOGISTICA S/A,
07.579.025/0004-83, FELVP00575142021, 24/01/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
30.408.492/0003-81, 
FELVP00579732021,
01/03/2021; 
C.
J. 
ARJONA
MARTINS,
09.663.610/0001-40,
FELVP00579362021, 
16/03/2021;
DEL 
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
76.642.743/0004-70,
FELVP00579442021, 
04/04/2021; 
ATVOS
PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 37.315.042/0001-21, FELVP00585322021, 05/04/2021;
COOPERATIVA 
CATARINENSE 
DE 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS 
- 
COOCATRANS,
06.308.626/0006-50, 
FELVP00586412021,
05/04/2021; 
JOSE
NELSON 
MALLMANN,
08.066.591/0003-73, FELVP00579742020, 02/06/2020; SIG SINALIZACAO E COM U N I C AC AO
VISUAL LTDA, 02.457.624/0001-68, FELVP00580362020, 03/06/2020; TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO EIRELI, 29.207.320/0001-07, FELVP00574572020, 08/06/2020; W K N COSTA,
01.579.582/0001-75, 
FELVP00572202020, 
10/06/2020; 
JOSE 
LAERTE 
PRETE,
08.115.288/0001-51, FELVP00572262020, 10/06/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL
EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00574852020, 11/06/2020; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS
LTDA, 
04.387.349/0001-89, 
FELVP00573452020, 
11/06/2020; 
DIAS 
& 
BARCELLA
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.340.930/0001-80,
FELVP00572292020, 
11/06/2020; 
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00578082020, 11/06/2020;
CORDITRANS TRANSPORTES LTDA, 15.423.990/0001-48, FELVP00573612020, 18/06/2020;
OMEGA CITRUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 02.460.364/0001-80,
FELVP00575992020, 18/06/2020; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0013-62,
FELVP00583782020, 19/06/2020; FTI
LOGISTICA
LTDA, 
08.382.348/0004-45,
FELVP00574932020, 
17/06/2020;
QUALITY
INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA, 09.508.322/0002-00,
FELVP00581622020, 18/06/2020; NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01,
FELVP00585622020, 01/07/2020; CLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA, 24.916.711/0001-79,
FELVP00585692020,
01/07/2020;
WAS
COMERCIO ATACADISTA
DE
GRAOS
EIRELI,
39.375.784/0001-78, FELVP00581262021,
22/10/2020; R
A CANDIDO
TRANSPORT ES ,
30.319.262/0001-84, FELVP00581342021, 03/12/2020; JOAO LUIS SCHOLL, 057.355.468-48,
FELVP00572152021, 
03/03/2021; 
TRANSERTANEJA 
LIMITADA, 
82.104.696/0001-60,
FELVP00578042020, 11/06/2020; AGROPECUARIA VALE RICO LTDA, 04.845.506/0001-52,
FELVP00573942020, 
07/05/2020;
GRV 
LOGISTICA
LTDA, 
17.326.413/0004-06,
FELVP00586102020, 09/05/2020; VICTORIA
TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20,
FELVP00571792020, 01/06/2020; AGROSAFRA COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 24.777.478/0001-90,
FELVP00572942020, 09/06/2020;
COLMAX
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 32.564.414/0001-30, FELVP00585252020,
16/06/2020; 
PEDRA 
LISA 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA, 
39.345.897/0001-20,
FELVP00573972020, 19/06/2020; AMERICA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI,
19.400.406/0001-90, FELVP00581002021, 08/12/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6895/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

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