DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700170
170
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.765.131/0015-44, RRQ8A48, FRMEV01057642023, 606-82; 049.215.489-94,
ECM7200, 
FRMEV00481222023, 
606-82; 
23.808.561/0004-60, 
PPA1122,
FRMEV00486472023, 606-82; 06.215.567/0001-61, HMN5266, FRMEV00516362023, 606-
82; 05.929.944/0001-61, ATG1B70, FRMEV00569882023, 606-82; 16.934.825/0001-13,
FZU4F01, 
FRMEV00564332023,
606-82; 
71.215.925/0001-06,
OCK2614,
FRMEV00599582023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLM7J82, FRMEV00639532023, 606-82;
RLO3C54, 
FRMEV00645542023, 
606-82;
37.566.852/0001-50, 
JCC4A72,
FRMEV00656462023, 606-82; 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV00764202023, 606-82;
22.620.408/0001-07,
Rbq1c16, 
FRMEV00818812023,
606-82;
OAP3790,
FRMEV00818832023, 606-82; 14.456.704/0011-50, PRN6237, FRMEV00833442023, 606-82;
05.010.520/0001-07, 
MKP6E24,
FRMEV00838212023, 
606-82;
12.898.982/0001-60,
BDP8B79, 
FRMEV00873252023, 
606-82;
SEP6F86, 
FRMEV00877122023, 
606-82;
08.895.796/0001-08, 
RRN2F64, 
FRMEV00885242023,
606-82; 
05.211.360/0001-56,
SER9B87, FRMEV00886492023, 606-82; 006.557.729-95, PUS9E40, FRMEV00887772023,
606-82; 11.442.752/0001-29, JBL4I21, FRMEV00888112023, 606-82; 10.771.719/0001-80,
MEN2065, FRMEV00812922023, 606-82; 017.040.546-05, OQN0809, FRMEV00892212023,
606-82; 09.333.214/0001-54, OQD9543, FRMEV00892282023, 606-82; 20.375.169/0001-33,
iya0937, 
FRMEV00894082023,
606-82; 
IXG3G89,
FRMEV00903222023, 
606-82;
31.308.295/0001-91, QJY5432, FRMEV00895342023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78,
FRMEV00895552023, 606-82; 314.269.358-03, PFA9F26, FRMEV00895902023, 606-82;
076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00898832023, 606-82; 10.910.930/0001-36, BKU0688,
FRMEV00901842023, 606-82; 04.176.082/0001-80, QJB9836, FRMEV00908642023, 606-82;
05.638.569/0001-09, 
RXT1F42, 
FRMEV00909462023,
606-82; 
RXT0H80,
FRMEV00911022023, 606-82; RLO8E39, FRMEV00919392023, 606-82; 43.435.191/0001-27,
NWR7G90, 
FRMEV00909842023, 
606-82; 
04.435.738/0001-32, 
FWC5J26,
FRMEV00915842023, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWN1A84, FRMEV00918112023, 606-
82; 001.134.800-32, AJS3467, FRMEV00918432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6974/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.375.804/0001-91, NGM5F64, FRMEV00489952023, 606-82; 11.434.870/0001-
95, 
IND3G77, 
FRMEV00519442023,
606-82; 
04.122.838/0001-09, 
QYW5B81,
FRMEV00523252023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLG6C09, FRMEV00608102023, 606-82;
077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00643672023, 606-82; 06.177.073/0001-30, EZN1011,
FRMEV00774242023, 606-82; FXT9881, FRMEV00775942023, 606-82; 071.457.616-61,
HFB3A44,
FRMEV00808732023,
606-82; 
HFB3A44,
FRMEV00824362023,
606-82;
25.195.750/0001-97, OXJ7I95, FRMEV00825672023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7444,
FRMEV00869802023, 606-82; OPR3715, FRMEV00877672023, 606-82; 27.119.219/0001-60,
DVL6G89, FRMEV00920232023, 606-82; 304.051.656-68, APH9A78, FRMEV00922392023,
606-82;
521.311.348-60,
BUS1J43, FRMEV00922942023,
606-82;
21.036.052/0001-98,
QYT6H72, FRMEV00923512023, 606-82; 126.900.786-60, GYW1D21, FRMEV00924492023,
606-82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00926242023, 606-82; 23.768.927/0001-71,
RDC7F49,
FRMEV00928032023, 
606-82;
05.638.569/0001-09,
RXV1F49,
FRMEV00929362023, 
606-82;
REB7B34, 
FRMEV00934912023,
606-82; 
RXQ0E48,
FRMEV00940812023, 606-82; RXT1F42, FRMEV00942772023, 606-82; 39.148.920/0001-97,
NCF9B19, 
FRMEV00931062023, 
606-82; 
16.443.308/0001-41, 
MKO3J40,
FRMEV00933912023, 606-82; 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00938592023, 606-82;
01.920.934/0001-04, 
FTU8669, 
FRMEV00943612023,
606-82; 
07.663.754/0001-70,
JBG5D13, 
FRMEV00944652023, 
606-82; 
32.842.252/0001-54, 
AYC6I00,
FRMEV00945552023, 606-82; 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV00951412023, 606-82;
06.149.866/0001-45, 
FBV9G26,
FRMEV00953042023, 
606-82;
PXZ2I71,
FRMEV00953122023, 606-82; 046.906.079-40, MHO6821, FRMEV00953092023, 606-82;
376.870.506-49,
QPU7A09, FRMEV00954842023,
606-82; 853.872.159-34,
MJP6E87,
FRMEV00955002023, 606-82; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, FRMEV00961852023, 606-82;
18.893.451/0001-60, DTE4795, FRMEV00969312023, 606-82; 04.970.568/0001-96, ITD5672,
FRMEV00972512023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLE5G98, FRMEV00974312023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.304.723/0001-37, RYK0G72, FRMEV01049012023, 606-82; 09.400.506/0001-
62, 
QTO2396,
FRMEV01049742023, 
606-82;
91.059.998/0001-55, 
CVN9199,
FRMEV00463112023, 606-82; 06.115.815/0001-00, SHU1F52, FRMEV00522702023, 606-82;
26.430.445/0001-03, GFD8G27, FRMEV00526552023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLJ0I23,
FRMEV00540172023, 606-82; 49.151.483/0001-14, GFI6J95, FRMEV00506302023, 606-82;
85.155.372/0002-20, 
BBM5121, 
FRMEV00601112023, 
606-82; 
07.572.317/0001-41,
REA9G50, 
FRMEV00618392023, 
606-82; 
39.833.271/0001-63, 
MGY6D83,
FRMEV00625932023, 606-82; 05.572.448/0001-01, MLX2D34, FRMEV00638012023, 606-82;
05.730.754/0001-10,
QPY8583, 
FRMEV00646602023,
606-82;
QPQ6812,
FRMEV00650152023,
606-82;
FTT0963, 
FRMEV00646122023,
606-82;
RVJ8G67,
FRMEV00650712023,
606-82;
RVJ8G91, 
FRMEV00653042023,
606-82;
QPQ6812,
FRMEV00657272023, 606-82; 08.027.905/0001-67, ANG1161, FRMEV00653082023, 606-82;
92.514.884/0001-10, IYL9C10, FRMEV00673942023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAZ3H22,
FRMEV00677262023, 606-82; IZS3B76, FRMEV00691202023, 606-82; 77.776.060/0004-78,
BCK4957, 
FRMEV00711672023,
606-82; 
06.097.503/0001-03,
RPI1C99,
FRMEV00718522023, 606-82; 106.872.016-67, OHK0C76, FRMEV00760632023, 606-82;
13.576.035/0001-15, 
JCD1G34, 
FRMEV00761152023, 
606-82; 
JBO1E42,
FRMEV00762482023, 606-82; 92.954.593/0001-43, JBM9C81, FRMEV00808302023, 606-82;
GEH2J95, 
FRMEV00821852023, 
606-82;
92.644.483/0016-61, 
SCM4I53,
FRMEV00811882023, 606-82; 05.296.590/0004-08, EBY1299, FRMEV00818432023, 606-82;
773.309.789-49, MLC7E40, FRMEV00824082023, 606-82; 10.560.369/0001-02, RND2J33,
FRMEV00837582023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY2D47, FRMEV00843712023, 606-82;
BEW9D88, FRMEV00846422023, 606-82; BEG6I19, FRMEV00849212023, 606-82; BED8D36,
FRMEV00850552023, 606-82; 04.732.762/0001-33, BDZ6F38, FRMEV00844252023, 606-82;
SER4E16,
FRMEV00847822023,
606-82; 
SDQ7D04,
FRMEV00853482023,
606-82;
37.975.854/0001-01, AYK9C56, FRMEV00859282023, 606-82; 24.818.025/0001-65, BEX4I40,
FRMEV00875272023, 606-82; 42.194.497/0001-76, BWK2F77, FRMEV00878582023, 606-82;
82.809.088/0006-66, 
FZM4G81,
FRMEV00882962023, 
606-82;
90.147.539/0001-60,
IZE4E91, FRMEV00884092023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00885322023,
606-82; 
NJD9983,
FRMEV00886012023, 
606-82;
19.515.143/0004-07, 
MLS6G70,
FRMEV00886612023, 606-82; 17.215.039/0001-29, OOW6082, FRMEV00890142023, 606-
82;
08.355.509/0001-69,
JBR6E83, FRMEV00908962023,
606-82;
33.890.542/0001-36,
RPX1E52,
FRMEV00910512023, 
606-82;
50.190.711/0001-44,
GIQ4G57,
FRMEV00913392023, 606-82; 00.181.221/0001-03, QTR9J13, FRMEV00921532023, 606-82;
82.506.908/0001-36, 
RYD3C13, 
FRMEV00936832023, 
606-82; 
01.161.180/0001-56,
GBJ0F47, FRMEV00956202023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLC6J17, FRMEV00969812023,
606-82; 819.427.375-72, PLH9248, FRMEV00974692023, 606-82; 14.526.365/0001-69,
RLP0B10, FRMEV00975962023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6976/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.167.228/0001-00, , FREVP00634262023, 773-0; 10.215.988/0002-40, ,
FREVP00638602023, 
773-0; 
25.082.602/0001-66, 
, 
FREVP00641552023, 
773-0;
039.653.669-71,
,
FREVP00641922023, 
773-0;
38.701.116/0001-20,
,
FREVP00642782023, 
773-0;
711.711.349-91, 
,
FREVP00643162023, 
773-0;
23.217.066/0001-33, 
,
FREVP00645102023, 
773-0;
12.182.596/0001-77, 
,
FREVP00646212023, 773-0; 077.230.479-32, , FREVP00646372023, 773-0; 065.850.569-
65,
,
FREVP00646672023,
773-0; 111.236.995-34,
,
FREVP00164292023,
773-0;
056.010.777-38, , FREVP00167012023, 773-0; 055.913.357-05, , FREVP00185632023,
773-0; 
113.999.957-58,
, 
FREVP00194392023,
773-0; 
589.520.806-10,
,
FREVP00197692023, 773-0; 344.493.398-35, , FREVP00183612023, 773-0; 091.338.547-
69,
,
FREVP00216152023,
773-0; 008.306.567-90,
,
FREVP00224192023,
773-0;
605.821.467-04, , FREVP00224532023, 773-0; 030.257.297-08, , FREVP00282022023,
773-0; 
957.214.367-00,
, 
FREVP00326462023,
773-0; 
091.960.807-87,
,
FREVP00326992023, 
773-0; 
10.334.588/0001-73, 
, 
FREVP00357502023, 
773-0;
038.087.107-64, , FREVP00359052023, 773-0; 114.724.547-90, , FREVP00372752023,
773-0; 011.000.817-04, , FREVP00375492023, 773-0; , FREVP00375602023, 773-0;
32.891.341/0001-90,
,
FREVP00392402023, 
773-0;
158.254.387-93,
,
FREVP00394152023, 
773-0; 
, 
FREVP00399762023,
773-0; 
120.147.057-98, 
,
FREVP00396742023, 773-0; 044.832.317-66, , FREVP00423312023, 773-0; 767.154.427-
20,
,
FREVP00425272023,
773-0; 146.937.647-44,
,
FREVP00436762023,
773-0;
16.758.140/0001-63,
,
FREVP00439882023, 
773-0;
071.921.157-38,
,
FREVP00430492023, 
773-0; 
29.895.044/0001-09, 
, 
FREVP00468252023, 
773-0;
034.030.437-54, , FREVP00473532023, 773-0; 326.320.967-15, , FREVP00474362023,
773-0; 
495.348.157-72,
, 
FREVP00486562023,
773-0; 
162.296.777-17,
,
FREVP00513282023, 
773-0;
675.571.987-00, 
,
FREVP00514192023, 
773-0;
34.028.316/0002-94,
,
FREVP00536182023, 
773-0;
011.979.027-08,
,
FREVP00538522023, 
773-0; 
20.437.386/0001-00, 
, 
FREVP00546742023, 
773-0;
783.461.698-68, , FREVP00565102023, 773-0; 142.571.619-90, , FREVP00570882023,
773-0;
483.625.309-87, 
,
FREVP00572602023,
773-0; 
49.914.641/0001-40,
,
FREVP00579512023, 
773-0; 
092.689.767-57, 
,
FREVP00597882023, 
773-0; 
,
FREVP00597992023, 773-0; 031.055.679-17, , FREVP00605472023, 773-0; 176.269.108-
69,
,
FREVP00607282023,
773-0; 297.114.408-90,
,
FREVP00608552023,
773-0;
057.541.591-61, , FREVP00610462023, 773-0; 455.753.878-95, , FREVP00611852023,
773-0; 
064.550.259-62,
, 
FREVP00613502023,
773-0; 
004.602.210-43,
,
FREVP00619982023, 
773-0;
093.200.277-30, 
,
FREVP00620392023, 
773-0;
04.772.041/0001-57, , FREVP00622972023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar