DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6979/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00633522023,
773-0;
001.868.245-64,
,
FREVP00641262023, 773-0; 226.499.108-95, , FREVP00644602023, 773-0; 37.679.200/0001-
22,
,
FREVP00646492023,
773-0;
447.324.814-34,
,
FREVP00127352023,
773-0;
23.005.303/0001-00, , FREVP00141552023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00156102023,
773-0; 107.054.487-62, , FREVP00166232023, 773-0; 075.736.467-55, , FREVP00188072023,
773-0; 120.387.107-40, , FREVP00220542023, 773-0; 553.791.177-91, , FREVP00242422023,
773-0;
03.671.657/0001-79,
,
FREVP00342352023,
773-0;
010.535.437-60,
,
FREVP00350942023, 773-0; 128.415.987-64, , FREVP00346602023, 773-0; 899.215.777-00, ,
FREVP00357272023, 773-0; 949.312.087-20, , FREVP00358682023, 773-0; 139.666.497-13, ,
FREVP00380382023, 773-0; , FREVP00380402023, 773-0; , FREVP00381582023, 773-0; ,
FREVP00359322023, 773-0; , FREVP00400382023, 773-0; , FREVP00400762023, 773-0;
05.426.885/0001-09, , FREVP00389872023, 773-0; 146.275.987-42, , FREVP00393842023,
773-0;
19.685.605/0001-91,
,
FREVP00401722023,
773-0;
964.834.076-53,
,
FREVP00434862023, 773-0; 889.367.247-20, , FREVP00453892023, 773-0; 030.552.287-66, ,
FREVP00468462023, 773-0; 595.674.497-91, , FREVP00497242023, 773-0; 798.821.887-53, ,
FREVP00499302023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00508392023, 773-0; 982.465.187-
04,
,
FREVP00516902023,
773-0;
646.698.157-68,
,
FREVP00530952023,
773-0;
057.228.687-28, , FREVP00547252023, 773-0; 040.331.109-84, , FREVP00574822023, 773-0;
098.656.085-53, , FREVP00577472023, 773-0; 40.350.403/0001-85, , FREVP00578132023,
773-0; 684.509.400-44, , FREVP00590542023, 773-0; 067.405.038-00, , FREVP00606682023,
773-0;
000.714.530-67,
,
FREVP00614092023,
773-0;
38.170.257/0001-64,
,
FREVP00618662023,
773-0;
050.710.649-01,
,
FREVP00621712023,
773-0;
,
FREVP00622072023, 773-0; 29.497.649/0001-41, , FREVP00626372023, 773-0; 346.788.898-
41, ,
FREVP00626202023, 773-0;
12.749.276/0001-56, ,
FREVP00627222023, 773-0;
06.080.693/0001-56, , FREVP00627282023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6981/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.989.663/0001-60,
QTQ6E52,
FRMEV00491212023,
606-82;
PRW1I04,
FRMEV00507082023, 606-82; 64.290.752/0001-17, FIV1F92, FRMEV00499942023, 606-82;
14.586.038/0001-00,
RDT1G11,
FRMEV00499122023,
606-82;
14.738.613/0001-35,
QTN0700,
FRMEV00506752023,
606-82;
15.279.788/0001-94,
MMM8D53,
FRMEV00504682023,
606-82; 988.206.991-68,
NIZ6J67, FRMEV00495742023,
606-82;
03.556.175/0001-78, JAE8A27, FRMEV00479042023, 606-82; 071.483.089-50, PQS8J26,
FRMEV00506102023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVC0J86, FRMEV00458442023, 606-82;
03.350.624/0001-27,
FQX1G47,
FRMEV00458632023,
606-82;
12.909.880/0001-00,
OPF8D08,
FRMEV00458552023,
606-82;
82.809.088/0006-66,
BYI2E76,
FRMEV00457362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6982/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.108.898/0002-90,
HEH8736,
EPSMA00684882023,
683-12;
RNA1A32,
EPSMA00685562023, 683-12; 14.675.270/0073-81, RQT2G01, EPSMA00688902023, 683-12;
84.046.101/0573-81,
IKO6F32,
EPSMA00689712023,
683-13;
47.067.525/0185-89,
MSI7986,
EPSMA00689812023,
683-12;
39.303.461/0001-79,
CRY5B82,
EPSMA00691732023, 683-13; 51.467.132/0009-16, SFY2E23, EPSMA00508272023, 683-12;
06.635.659/0001-09,
JAV7A58,
EPSMA00517412023,
683-12;
MKQ0146,
EPSMA00520402023, 683-12; QHV2A38, EPSMA00520422023, 683-12; 95.111.100/0002-
82,
JAR0860,
EPSMA00524292023,
683-12;
28.168.102/0004-82,
PPQ9331,
EPSMA00525642023, 683-12; 33.131.541/0001-08, RNE7F41, EPSMA00532812023, 683-12;
RNM6H62,
EPSMA00539532023,
683-13;
07.957.149/0002-93,
QJQ9553,
EPSMA00534502023, 683-11; QJL4815, EPSMA00536752023, 683-12; 11.304.585/0001-50,
RKW8J42, EPSMA00544282023, 683-11; 79.456.943/0001-83, RLI7I06, EPSMA00550882023,
683-12;
LUI9D69,
EPSMA00553142023,
683-12;
60.869.336/0006-21,
RVP4A81,
EPSMA00551942023, 683-12; 94.544.665/0019-39, JBC8F42, EPSMA00552402023, 683-12;
20.254.299/0001-18,
AVK3E21,
EPSMA00554812023,
683-13;
01.838.723/0066-72,
AVH2230,
EPSMA00561612023,
683-12;
81.905.176/0014-09,
RDS5A75,
EPSMA00562182023, 683-12; RLF0G33, EPSMA00519832023, 683-12; 60.869.336/0081-00,
OMW1H71,
EPSMA00578772023,
683-13; RUW1H19,
EPSMA00581072023,
683-12;
RNT3F03,
EPSMA00581952023,
683-12;
RMU4B46,
EPSMA00583702023,
683-13;
29.690.984/0001-61,
RDT0I75,
EPSMA00582812023,
683-12;
RYJ3E42,
EPSMA00583582023, 683-12; OKE8030, EPSMA00583642023, 683-12; 10.307.895/0001-65,
PCS6988,
EPSMA00591712023,
683-12;
PCV1549,
EPSMA00592652023,
683-13;
29.316.596/0001-15,
QCN6D94,
EPSMA00596452023,
683-12;
22.382.312/0001-40,
RAS9D78,
EPSMA00601972023,
683-12;
31.228.003/0001-00,
GBS5H83,
EPSMA00606792023, 683-12; EXZ0223, EPSMA00617372023, 683-12; 19.514.579/0002-10,
SHL1G58,
EPSMA00607522023,
683-12;
42.131.263/0001-80,
OYH4G61,
EPSMA00611362023, 683-12; 36.077.894/0001-65, KUJ9053, EPSMA00611982023, 683-11;
09.503.326/0001-06,
RXS0F30,
EPSMA00612022023,
683-12;
85.667.947/0007-07,
REA0F63,
EPSMA00618932023,
683-11;
RLI9J16,
EPSMA00623332023,
683-11;
07.920.916/0001-09, QJR0J96, EPSMA00635912023, 683-12; 07.358.761/0001-69, GFI2J74,
EPSMA00644792023, 683-12;
019.878.727-89, LLI8881,
EPSMA00645382023, 683-11;
550.005.505-44, JBJ8I38, EPSMA00652632023, 683-12; 60.398.138/0005-46, QCM7D97,
EPSMA00652672023, 683-12; GEJ9C38, EPSMA00653042023, 683-12; 40.060.730/0004-45,
RLV8G87,
EPSMA00654022023,
683-12;
76.518.836/0020-07,
RUV0G35,
EPSMA00655392023,
683-12;
QUY5811,
EPSMA00655562023,
683-12;
RTY1I78,
EPSMA00655742023, 683-12; FZL5E52, EPSMA00658362023, 683-12; 04.176.791/0002-47,
RYB6H58,
EPSMA00658512023,
683-12;
61.092.037/0036-01,
IOP1006,
EPSMA00661932023, 683-11; MKS1G20, EPSMA00664732023, 683-13; 01.325.023/0001-
39,
RLA9E27,
EPSMA00663762023,
683-12;
05.164.360/0001-42,
RXN3D05,
EPSMA00665442023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6983/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RKP4G61,
EPSMA00685392023,
683-11;
RKI5C09,
EPSMA00687632023, 683-11; RJO5B96, EPSMA00688662023, 683-11; 41.221.457/0001-
03,
SEL3D59,
EPSMA00693102023,
683-12;
13.042.032/0001-00,
AAA3873,
EPSMA00518832023, 683-13; 01.433.064/0001-49, BIU7I17, EPSMA00521542023, 683-
13; 17.035.509/0001-72, JBJ3D94, EPSMA00523052023, 683-11; 01.037.855/0001-50,
QJQ6B50,
EPSMA00552982023,
683-12;
18.104.802/0001-07,
FIG9D03,
EPSMA00584212023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RFG6D07, EPSMA00593602023, 683-
12;
GAE2G03,
EPSMA00596822023,
683-12;
04.863.036/0001-50,
RLF6G85,
EPSMA00612712023, 683-11; 59.104.273/0037-30, JAP1G26, EPSMA00616612023, 683-
12; 39.271.952/0001-85, RDS9J23, EPSMA00622162023, 683-13; 12.039.930/0001-38,
GKB8F06,
EPSMA00629322023,
683-13;
01.970.616/0008-24,
JCD5J00,
EPSMA00632392023, 683-12; 01.333.984/0002-76, MKQ7E42, EPSMA00637262023, 683-
12;
23.373.000/0003-02,
RVA4I78,
EPSMA00647782023,
683-13;
RNC4H54,
EPSMA00648532023,
683-12;
RVA1B55,
EPSMA00649752023,
683-12;
RVD6H57,
EPSMA00649962023,
683-12;
RMI4A99,
EPSMA00650162023,
683-12;
RMH9A20,
EPSMA00651782023, 683-12; RMI4A68, EPSMA00652462023, 683-11; 18.105.959/0008-
23, QPX1499, EPSMA00649482023, 683-12; FCJ6C52, EPSMA00650852023, 683-11;
OYJ6A58,
EPSMA00651292023,
683-12;
16.404.287/0116-02,
MIQ0E20,
EPSMA00655402023, 683-13; 43.218.296/0001-24, RLK4C10, EPSMA00656102023, 683-
12;
EXR5636,
EPSMA00659342023,
683-12;
33.033.028/0020-47,
GEW2A83,
EPSMA00656682023,
683-12;
AZY2G59,
EPSMA00657262023,
683-12;
JBM7A23,
EPSMA00661422023, 683-13; 26.794.410/0001-45, RKX7F34, EPSMA00659712023, 683-
13; 94.854.908/0001-06, IVB2180, EPSMA00659762023, 683-12; 33.000.167/0822-48,
FXC7F31, EPSMA00664612023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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