DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no
momento processual oportuno, comprovante de residência, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida, cópia de todas as páginas do
passaporte e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, dado
que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0075469/2021
Código: 076.473
Interessado: Ali Yehia Hassan
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência
por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.915, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ROSA DOS ANJOS OLIVEIRA - V016940-1, natural de Portugal, nascida em 22 de
janeiro de 1954, filha de Ângelo de Oliveira e de Maria dos Anjos, residente em Brasília/DF
(Processo nº 08000.029940/2023-97).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.916, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A
COORDENADORA 
DE
PROCESSOS
MIGRATÓRIOS,
no 
uso
da
A
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AUA CASSAMA - G376510-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 5 de
Janeiro de 1992, filho(a) de Viriato Cutubo Cassama e de Cumba Buaro, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0316251/2022);
ANDRELORME RELYS - G240997-G, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
Junho de 1984, filho(a) de Faris Relys e de Vitalie Dulce, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0340351/2023);
ASSANATU JALO - V733210-T, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 3 de
Março de 1990, filho(a) de Julio Bubacar Jalo e filho(a) de Aissatu si, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0283693/2022).
ALAA MOHAMMED AHMAD AL NADI - G329713-G, natural da Jordânia,
nascido(a) em 1 de Dezembro de 1985, filho(a) de Mohammed Ahmad al Nadi e de
Fatima 
al 
Tayeh, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0298050/2022);
ABEER HOUMANI - F361978-4, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de
Novembro de 1998, filho(a) de Abbass Houmani e de Zainab Aidibi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0316314/2022);
ANDRE JOSEPH CANOVAS - V197626-L, natural da França, nascido(a) em 17
de Junho de 1971, filho(a) de Juan Canovas e de Hilaria Gomez, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0318819/2022);
ADELAIDA LAUREANA SANCHEZ PORTILLO - V517368-0, natural do Paraguai,
nascido(a) em 18 de Janeiro de 1979, filho(a) de Tiburcio Sanchez e filho(a) de Ana de
Jesus 
Portillo, 
residente
no 
estado 
do 
Mato 
Grosso 
do
Sul 
(Processo 
nº
235881.0318922/2022);
ANELIE JANVIER ISAAC - G266271-K, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
Maio de 1994, filho(a) de Aniel Janvier e de Amelia Jean Fils, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0319743/2022);
AKRAM AMIN HIJAZI - Y042411-6, natural do Líbano, nascido(a) em 22 de
Outubro de 1969, filho(a) de Amin Hijazi e de Zeinab Hijazi, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0319734/2022);
BASEL SHEKRALLA ALHELO - G307058-7, natural da Síria, nascido(a) em 21 de
Janeiro de 1994, filho(a) de Shekralla Alhelo e de Laila Youssef, residente no Estado do
Pará (Processo nº 235881.0318300/2022);
BETHIE JEAN JACQUES CELESTIN - G419100-B, natural do Haiti, nascido(a) em
12 de Agosto de 1985, filho(a) de Raymonde Jean Jacques, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0302430/2022);
BALJINDER SINGH - V634887-9, natural da Índia, nascido(a) em 20 de
Outubro de 1982, filho(a) de Jaswant Singh e de Santos Kaur, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0319939/2022);
BONAS SIMON - V950415-0, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de Fevereiro
de 1975, filho(a) de Angelique Simon e de Areniaa Moralus, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0318857/2022);
BINJAMEN PIERRE - V834410-9, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de Janeiro
de 1960, filho(a) de Andre Pierre e filho(a) de Erziliane Malbranche, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0354580/2023);
CLAUDIA MAGNANI - V400493-8, natural da Italia, nascido(a) em 4 de
Novembro de 1982, filho(a) de Antonio Magnani e filho(a) de Anna Maria Elisa Marini,
residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0322030/2023);
CLEMENTINA 
VICTOR
ANGORETE 
Muitana
- 
F060268-O,
natural 
de
Moçambique, nascido(a) em 30 de Maio de 1992, filho(a) de Victor Angorete Calia e
de Ana Matilde Joao Jofre Muria, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0283965/2022);
CARLINE LEROY DELY SAINTILMA - F058528-R, natural do Haiti, nascido(a) em
9 de Outubro de 1979, filho(a) de Leroy Dely e de Clermencia Merrtus, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0282674/2022);
CIRO MIGUEL LABRADA SILVA - V472736-U, natural da Cuba, nascido(a) em
31 de Janeiro de 1959, filho(a) de Francisco Labrada Guerrero e de Carmen Silva Pupo,
residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0367194/2023);
DANIEL GUZMAN DEL RIO - V196011-Q, natural da Cuba, nascido(a) em 21
de Julho de 1963, filho(a) de Jose Miguel Guzman Mendez e filho(a) de Yolanda Del Rio
Legra, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0346231/2023);
DANIEL CELESTIN - G439228-A, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
Setembro de 1993, filho(a) de Valnes Celestin e de Roselie Beauzil, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0357501/2023);
EDRY CISNEROS - V747187-9, natural da Cuba, nascido(a) em 16 de Abril de
1961, filho(a) de Antonio Garcia Machado e de Margarita Inocencia Cisneros Garcia,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0357438/2023);
EXILIEN INJILUS - G223457-8, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de Março de
1985, filho(a) de Rosilus Injilus e de Jorcelia Joseph, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0357418/2023);
ELIE MATHIEU - G268328-7, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de Agosto de
1986, filho(a) de Isaac Mathieu e de Gevelia Pierre Louis, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0352869/2023);
EL HOUSSINE BERHI RIBEIRO - G095960-Z, natural do Marrocos, nascido(a)
em 10 de Setembro de 1993, filho(a) de Ahmed Ben Moh e de Fatima Bent
Mohammed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362486/2023);
FARIS MEHMOOD BAIG - F369078-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 3
de Agosto de 1989, filho(a) de Mehmood Baig e de Muna Awadh Saleh al Tamimi,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0347739/2023);
FABRICIO CARDOSO - G229500-3, natural de Cabo Verde nascido(a) em 2 de
Dezembro de 1989, filho(a) de Felipe Alves Junior e de Maria Rosa Gomes, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0302185/2022);
FITO ST JEAN - G219944-A, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de Março de
1979, filho(a) de Dorcena St Jean e filho(a) de Clotilde Luberis, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0297647/2022);
FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO - G166197-D, natural
de Portugal, nascido(a) em 6 de Maio de 1967, filho(a) de Manuel de Oliveira Francisco
e de Maria Ilda Tomasia Santana, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0319874/2022);
GULFAM MUSHTAQ - V867013-N, natural do Paquistão, nascido(a) em 21 de
Fevereiro de 1990, filho(a) de Malik Mushtaq Ahmed e de Zahida Parveen Akhter,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0311997/2022);
GERSON OBEDE ESTEVAO MUITANA - G471963-X, natural de Moçambique,
nascido(a) em 7 de Agosto de 1989, filho(a) de Estevao Ernesto Muitana e de Maria
Luisa 
Munaloua
muitana, 
residente
no 
Estado 
de
São 
Paulo
(Processo 
nº
235881.0283694/2022);
GULSHAT KHAMITOVA - F050033-K, natural da Russia, nascido(a) em 29 de
Novembro de 1994, filho(a) de Syntimer Khamitov e filho(a) de Aminya Khamitova,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0322543/2023);
HUBERT GUILLERMO DANDIE MARSHALLECK - G159330-S, natural da Cuba,
nascido(a) em 18 de Outubro de 1967, filho(a) de Luzclarence Dandie Henry e de Ester
Marshalleck Echemendia, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0297180/2022);
HENRRY RAFAEL REYES VELASQUEZ - G398687-S, natural da Venezuela,
nascido(a) em 15 de Fevereiro de 1984, filho(a) de Jose Rafael Reyes e de Alejandrina
Velasquez, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0317766/2022);
INOCENCIO BERNARDINO ANTUNES VICENTE - V746200-B, natural de Angola,
nascido(a) em 19 de Maio de 1992, filho(a) de Bernardino Miguel Vicente e de Carlota
Joao Pires Antunes Vicente, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0285347/2022);
ITENSON SALOMON - G252805-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
Dezembro de 1994, filho(a) de Saint Maty Salomon e filho(a) de Alourdes Elie,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0322101/2023);
ISLAM HAMDY ABDELMAGUID AWAD ELGENDY - F578689-U, natural do
Egito, nascido(a) em 24 de Setembro de 1989, filho(a) de Hamdy Abdelmaguid Awad
Elgendy e filho(a) de Saadia Makhlouf Hussein Ibrahim, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0387947/2023);
JACKSON MORANCY - G239591-5, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
Setembro de 1985, filho(a) de Bicinthe Morancy e filho(a) de Helene Dorelus, residente
no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0376096/2023);
JN OCCELUS OCCINICE - G374942-X, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de
Maio de 1987, filho(a) de Mathieu Occinice e de Anacile Cylien, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0353823/2023);
JOSE CARLOS MIRANDA SEMEDO - G108034-U, natural de Cabo Verde
nascido(a) em 17 de Outubro de 1987, filho(a) de Silvestres Mendes Semedo e de
Paulina
Lopes Miranda,
residente
no
Estado do
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
235881.0321325/2022);
JEANCLIDE MESIDOR - G196207-I, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de Maio
de 1980, filho(a) de Salnave Mesidor e filho(a) de Rosna Floreal, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0309337/2022);
JEAN FELIX DORVELUS - G434577-A, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
Junho de 1992, filho(a) de Marc Dorvelus e de Edith Raphael, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0319234/2022);
JACQUI PROMESSE - G276048-H, natural de HAITI, nascido(a) em 16 de abril
de 1985, filho(a) de Marius Promesse e filho(a) de Marietha Gedeon, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0308195/2022);
JOSE LUIS AQUINO CUEVAS - G476863-C, natural da República Dominicana,
nascido(a) em 24 de Julho de 1982, filho(a) de Jose Antonio Aquino Vargas e de Nieves
Cuevas
Mendez,
residente no
Estado
do
Rio
Grande
do Sul
(Processo
nº
235881.0284591/2022);
JOTY COVIL - F089174-D, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de maio de 1995,
filho(a) de Cosnel Covil e de Mercilise Beaubrun, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0295564/2022);
JOSEFINA MENA DE DOMINGUEZ - G313353-J, natural de El Salvador,
nascido(a) em 31 de Agosto de 1956, filho(a) de Salvador Atilio Tevez Mena e de Odilia
Gonzalez
Argueta,
residente
no 
estado
de
Sergipe
(Processo
nº
235881.0398623/2023);
JEAN BERTHSON REMY - G070611-N, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de
Dezembro de 1973, filho(a) de Brthonye Remy e filho(a) de Gertha Remy, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0283089/2022);
JEAN ORIS CANDIO - V999913-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de Julho
de 1978, filho(a) de Jonas Candio e de Andremise Aimable, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0302757/2022);
JEAN ZACHARIE LEXINE - G270719-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
Agosto de 1983, filho(a) de Exalio Lexine e filho(a) de Martha Dessources, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0312530/2022);
KESHIA MARIE DELOS SANTOS MAIATE - G442596-A, natural da Filipinas,
nascido(a) em 15 de Julho de 1989, filho(a) de Rolando Santos Delos Santos e filho(a)
de Nenita Toto delos Santos, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0355348/2023);
LOWEMSKY JEAN - V919450-E, natural do
Haiti, nascido(a) em 9 de
Dezembro de 2002, filho(a) de Saintilus Jean e filho(a) de Mariemene Jean
Demosthene, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0321185/2022);
LIVANDER DIAZ SANTIESTEBAN - G291031-A, natural da Cuba, nascido(a) em
15 de Fevereiro de 1980, filho(a) de Ivan Diaz Aroche e de Mercy Santiesteban Perez,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0319304/2022);
LUZ ALEJANDRA CHACON ROA - G182049-0, natural da Venezuela, nascido(a)
em 12 de Janeiro de 1981, filho(a) de Juan Jose Chacon e de Aura Roa Marquez,
residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0358777/2023);
MAKENCY EXAMON - G205518-G, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
Novembro de 1980, filho(a) de Henriquez Examon e de Louissa Georgeon, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0281829/2022);
MAGARETTE VIL - G184926-2, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de Maio de
2001, filho(a) de Vilius Vil e filho(a) de Marie Julienne Jose Vil, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0308500/2022);
MAYRA LUCIA ALVAREZ PACHECO - G005317-3, natural da Cuba, nascido(a)
em 15 de Janeiro de 1984, filho(a) de Rodolfo Alvarez Perez e de Mayra Enia Pacheco
Quintana,
residente
no 
Estado
do
Rio
Grande
do 
Sul
(Processo
nº
235881.0298179/2022);
MARIE EMMANUELLE GABRIELLE NELLY CHANTAL ROUSSILLE MONTEIRO DA
ROCHA - V515949-R, natural de Franca, nascido(a) em 31 de Outubro de 1969, filho(a)
de Philippe Jean Walter Roussille e de Ghyslaine Jeanne Marie Bernoud, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0319586/2022);
MAHAR MUHAMMAD BILAL - G371918-8, natural do Paquistão, nascido(a)
em 4 de Dezembro de 1988, filho(a) de Muhammad Rafee e de Sugharan Mai,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0318799/2022);