DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PREVIC Nº 992, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003647/2023-34, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Previdenciários - BDMG CV (em alteração do nome para Plano de Benefícios
Previdenciários BDMG CD), CNPB nº 2011.0001-65, administrado pela DESBAN - Fundação
BDMG de Seguridade Social, CNPJ nº 19.969.500/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 993, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007383/2023-98, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Organon Prev,
CNPB nº 2020.0034-65, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº
67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 994, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004007/2023-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Aposentadoria SIAS, CNPB nº 2013.0011-18, administrado pela Sociedade Ibgeana de
Assistência e Seguridade - SIAS, CNPJ nº 33.937.541/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 991, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003987/2023-65, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Previm Tradicional, CNPB nº 1988.0010-56, administrado pela Michelin Previdenciária -
PREVIM, CNPJ nº 31.153.117/0001-39.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA