DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TO
GUARAI
170930
9653740
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GUARAI
170930
2469308
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GUARAI
170930
9653732
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GUARAI
170930
7657250
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GUARAI
170930
2469324
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
3545520
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546469
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
9961976
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546477
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546507
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546434
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
9320385
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
6646271
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546450
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
2546396
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
GURUPI
170950
7023138
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
IPUEIRAS
170980
7480679
POSTO DE SAUDE
.
TO
ITACA JA
171050
7989733
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
I T AG U AT I N S
171070
2600455
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
JAU DO TOCANTINS
171150
2486814
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
JAU DO TOCANTINS
171150
2486822
POSTO DE SAUDE
.
TO
LA JEADO
171200
9605193
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
L I Z A R DA
171240
9236015
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
LU Z I N O P O L I S
171245
9236597
POSTO DE SAUDE
.
TO
MAURILANDIA DO TOCANTINS
171280
9195580
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
MIRANORTE
171330
2467615
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
MIRANORTE
171330
7933703
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
MIRANORTE
171330
2494159
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
MONTE DO CARMO
171360
7959303
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
N AT I V I DA D E
171420
9405909
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
N AT I V I DA D E
171420
9405925
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
N AT I V I DA D E
171420
9405941
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
N AT I V I DA D E
171420
9405917
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
NAZARE
171430
7219148
POSTO DE SAUDE
.
TO
NAZARE
171430
7051204
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
NOVA OLINDA
171488
9454330
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
NOVA OLINDA
171488
2486997
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
NOVA ROSALANDIA
171500
2468220
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2467933
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2468042
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2468085
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
3035077
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2594161
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2492520
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2492512
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2468093
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
2492504
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMAS
172100
9400435
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PALMEIROPOLIS
171575
2658968
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PARANA
171620
9341080
POSTO DE SAUDE
.
TO
PARANA
171620
9341048
POSTO DE SAUDE
.
TO
PARANA
171620
7314663
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEDRO AFONSO
171650
2658909
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEDRO AFONSO
171650
0225118
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEDRO AFONSO
171650
9306072
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEIXE
171660
2560291
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEIXE
171660
2560305
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEIXE
171660
2486768
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
PEIXE
171660
2597500
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
R I AC H I N H O
171855
3501256
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
SAO MIGUEL DO TOCANTINS
172020
3518736
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
SAO SALVADOR DO TOCANTINS
172025
2468875
POSTO DE SAUDE
.
TO
SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
172030
2370484
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
SAO VALERIO DA NATIVIDADE
172049
9784748
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
SITIO NOVO DO TOCANTINS
172080
2370522
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
SITIO NOVO DO TOCANTINS
172080
2370514
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
T AG U AT I N G A
172090
7247559
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
T AG U AT I N G A
172090
2486741
POSTO DE SAUDE
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
3904083
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
6911102
POSTO DE SAUDE
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
6911080
POSTO DE SAUDE
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
3904067
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
6911129
POSTO DE SAUDE
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
9096736
POSTO DE SAUDE
.
TO
TOCANTINOPOLIS
172120
6911099
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
WANDERLANDIA
172208
0972665
POSTO DE SAUDE
.
TO
WANDERLANDIA
172208
2469111
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
WANDERLANDIA
172208
6945392
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
X A M B I OA
172210
7170157
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
X A M B I OA
172210
7170149
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
TO
X A M B I OA
172210
7200447
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 597ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 06 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.016203/2021-47
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.010187/2020-06
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.015993/2021-43
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
. 33910.023253/2020-08
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033921/2020-05
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.000702/2023-84
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art.
101 
da
RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.039864/2022-21
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art.
101 
da
RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.038768/2022-66
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033784/2022-62
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.031310/2022-86
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.040722/2022-15
PREMIUM SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.040526/2022-32
PREMIUM SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta
reais)
. 33910.040250/2022-92
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIOPE
Art.
101 
da
RN
489/22
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.025713/2020-24
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033127/2022-15
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.013168/2022-95
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016094/2021-68
POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
DIOPE
Art. 84 da RN 124/06
30.000,00 (trinta mil Reais)
. 33910.012739/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.005802/2021-35
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003879/2021-71
BRADESCO SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 82 da RN 124/06
80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.034952/2020-75
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 62 da RN 124/06
50.000,00 (cinquenta mil reais)
. 33910.014768/2022-71
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015156/2022-03
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018512/2022-32
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.017976/2019-26
MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.023820/2019-84
UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 57 da RN 124/06
27.000,00 (Vinte e sete mil reais)
. 33910.010542/2020-39
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
D I D ES
Art.
76-B 
da
RN
124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.001032/2021-51
UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO
LTDA .
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.016146/2021-04
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016576/2021-18
EXTREMAMEDIC PLANOS DE SAÚDE LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.016715/2021-11
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

                            

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