DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110700138
138
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.029016/2020-42
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.032732/2019-73
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.014102/2020-51
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
422.400,00 (quatrocentos e vinte
e dois mil e
quatrocentos Reais)
. 33910.001979/2020-81
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.032980/2020-58
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 57 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.003209/2021-54
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.018353/2022-76
H.B. SAÚDE SA.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.024417/2022-78
H.B. SAÚDE SA.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
. 33910.008519/2019-41
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
D I D ES
Art. 79 da RN 124/06
300.000,00 (trezentos mil reais)
. 33910.005213/2020-76
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.008330/2020-91
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.016064/2020-71
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.017199/2020-53
BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta
reais)
. 33910.020931/2020-72
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais
. 33910.036241/2020-35
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
18.000,00 (Dezoito mil Reais)
. 33910.022302/2022-49
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030522/2022-46
MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.001207/2023-92
SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
D I D ES
Art.
101 
da
RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005484/2020-21
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033289/2020-91
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.038803/2020-85
SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.013240/2021-01
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.021635/2022-51
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033084/2020-14
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 79 da RN 124/06
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
. 33910.033411/2020-20
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.033418/2020-41
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033426/2020-98
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art.
62-F 
da
RN
124/06
12.000,00 (doze mil reais)
. 33910.005730/2021-26
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
. 33910.014696/2021-81
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.019542/2021-85
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.032705/2021-15
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.032772/2021-30
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)
. 33910.027163/2021-69
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 597ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2023, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.033221/2023-55
PREMIUM SAÚDE S.A.
417823
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32483876
883.450,89 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 14.724,18)
. 33910.033577/2023-99
UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.
317144
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32524701
587.557,15(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.792,62)
. 33910.033220/2023-19
PREMIUM SAÚDE S.A.
417823
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32545738
552.810,67 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 9.213,51)
. 33910.033653/2023-66
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO
RIO DE JANEIRO
393321
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32494950
2.218.451,62 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 36.974,19)
. 33910.034248/2023-65
CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
303623
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32642250
516.920,50 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 8.615,34)
. 33910.034701/2023-33
Humana Saúde Sul LTDA
348180
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32149810
1.255.511,99 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 20.925,20)
. 33910.034696/2023-69
Humana Saúde Sul LTDA
348180
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32475018
754.094,26 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 12.568,24)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E
PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE N° 4.236, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Teclistamabe / Talquetamabe
16/2022
25351.281398/2022-30 0805667/23-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38
BGB-11417
65/2023
25351.696140/2023-15 1133469/23-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio
clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Remibrutinibe
6/2022
25351.492045/2023-44 0794622/23-8