DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº350/2023, 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
St PM
799.996-1-X
V
20 a 23.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
3º sgt PM
799.972-1-8
V
20 a 23.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº420/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diária dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 18 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº420/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
CAP PM
799.821-1-3
III
04.10.2023
A serviço da Casa Militar 
no município Canindé/CE
1/2
77,10
*******
38,55
Fernando Candido Ribeiro Junior 
ST PM
800.084-3-0
V
61,33
*******
30,67
Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes 
CB PM
800.118-9-X
V
61,33
*******
30,67
Francisco Clerton Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2 
V
61,33
*******
30,67
Eneas Magno Saraiva Neto
1º SGT PM
7997901-5 
V
61,33
*******
30,67
Robério Santos de Almeida 
3º SGT PM
799.725-1-7 
V
61,33
*******
30,67
Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho 
3º SGT PM
7998451-5
V
61,33
*******
30,67
Rafael Soares Sousa 
SD PM
3000112-5 
V
61,33
*******
30,67
Jose Carlos Ferreira Augustinho Junior
CAP PM
7999951-2 
III
77,10
*******
38,55
Ataulfo Ibiapina de Azevedo 
2º SGT PM
799.876-1-1 
V
61,33
*******
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº422/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 18 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº422/2023, 18 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Silva Azevedo 
CAP OM
3000222-9
III
08/10/2023 a 
10/10/2023
A serviço da Casa Militar 
no município NOVO 
ORIENTE/CE
2 e 1/2
77,10
*******
192,75
Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento
ST PM
7998981-9 
V
61,33
*******
153,33
Isaac Maciel Dias
3º SGT PM
799.893-1-2
V
61,33
*******
153,33
José Reginaldo Oliveira de Almeida 
ST PM
799.738-1-5
V
61,33
*******
153,33
Carlo Robert Melo Maranhão
ST PM
7998861-8
V
61,33
*******
153,33
Fco Eliézio dos Santos Martins 
3º SGT PM
8000840-6 
V
61,33
*******
153,33
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º SGT PM
800.063-5-7
V
61,33
*******
153,33
Leandro de Abreu Andrade 
3º SGT PM
8001212-8
V
61,33
*******
153,33
Robert Farias Mota
SD PM
8000834-1
V
61,33
*******
153,33
Francisco Cleilson Carneiro 
2º TEN PM
799.879-1-3
III
77,10
*******
192,75
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º SGT PM
799.876-1-1 
V
61,33
*******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº992/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula n° 30001370, e a Senhora MARIA MAYARA DE 
AMORIM MARTINS, matrícula n° 30001435, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato n° 119/2023, firmado com a empresa COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, a partir de 01 de setembro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de informática através da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará (Cinturão Digital 
do Ceará – CDC), incluindo acesso à internet para atendimento às demandas da Casa Civil e secretarias vinculadas, conforme especificações constantes no 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 05/2023, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, 
e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas 
no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 800.403,00 (oitocentos mil, quatrocentos e três reais), o valor mensal estimado do contrato é de R$ 66.700,25 (sessenta e seis mil, 
setecentos reais e vinte e cinco centavos) e R$ 11,32 (onze reais e trinta e dois centavos), por gigabyte ou fração trafegado, relativos a download ou upload 
medido em cada ponto da entidade conectado às redes do Estado, já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.126.211.20863.15.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e José Valdeci Rebouças, Presidente da ETICE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA