DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 91/2023/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 9785/2023/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 16637/2023/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012816/2016-74, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Esperantina,
Estado do Piauí, por meio do canal 237E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U. em 1º de março de 2016,
e adjudicar seu objeto ao MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI (PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA), CNPJ nº 06.554.174/0001-82, nos termos da legislação vigente, de acordo com
o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter
localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
(no que concerne à apresentação de
documentação/recurso ref. às Notas Técnicas
nº 15296 e 9785)
. PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
ES P E R A N T I N A
Pessoa Jurídica de direito
público
53900.027556/2016-31
1º Lugar
Habilitada
Entidade vencedora do procedimento de
seleção.
. FUNDAÇÃO 
JOÃO
MATIAS 
DE
OLIVEIRA
Pessoa 
Jurídica
de
natureza 
privada
(Com
sede na localidade)
53900.027103/2016-13
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada
53900.025666/2016-69
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.024050/2016-71
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
OCTÁVIO
M I R A N DA
Pessoa Jurídica de natureza
privada.
53900.028056/2016-17
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA
E CULTURAL - FUNDEC
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.025187/2016-42
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE 
VALE
DO 
RIO
VERDE - UNINCOR
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.026474/2016-70
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO MAURIZIO VANINI
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.028071/2016-65
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA
E
CULTURAL VALE DO RIO DOCE -
FUNEVALE
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.027683/2016-31
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO 
PROFESSOR
LUÍS
ARRUDA SOUSA
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.026203/2016-14
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO 
DO
AVANÇO 
DA
EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada.
53900.023618/2016-36
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO 
DE
INCENTIVO 
Á
PESQUISA - FUNPESQ
Pessoa 
Jurídica
de
natureza privada
53900.026634/2016-81
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
EDITAL Nº 93/2023/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018, na Nota Técnica nº 12067/2023/SEI-MCOM e na Nota Técnica n. 16173/2023/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53900.012716/2016-48, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Iracema, Estado do Ceará, por meio do canal 209E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no D.O.U.
em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUÍS PAULA NUNES, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo
deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter
localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA 
DE
ENGENHARIA
K E N N E DY
( F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL MINAS
GERAIS)
Instituição 
de
Ed u c a ç ã o
Superior 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.024042/2016-24
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022
. UNIVERSIDADE VALE
DO 
RIO 
VERDE 
-
U N I N CO R
Instituição 
de
Ed u c a ç ã o
Superior 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.026508/2016-26
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022
. F U N DAÇ ÃO
CULTURAL 
LUÍS
PAULA NUNES
Pessoa 
Jurídica
de 
Natureza
Privada 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.024831/2016-65
3º Lugar
Habilitada
Entidade vencedora do procedimento de seleção
conforme Nota Técnica nº 12064/2023.
. FUNDAÇÃO 
BRASIL
ECOA R
Pessoa 
Jurídica
de 
Natureza
Privada 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.025675/2016-50
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022
. F U N DAÇ ÃO
C U LT U R A L
FRANCISCO E CLARA
DE ASSIS
Pessoa 
Jurídica
de 
Natureza
Privada 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.027709/2016-41
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022
. F U N DAÇ ÃO
EDUCATIVA 
E
C U LT U R A L
CARIRIENSE
Pessoa 
Jurídica
de 
Natureza
Privada 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.027465/2016-04
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022
. F U N DAÇ ÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA 
E
CULTURAL - FUNDEC
Pessoa 
Jurídica
de 
Natureza
Privada 
(sem
sede 
na
localidade)
53900.025098/2016-04
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação, solicitada
na Nota Técnica nº 15061/2022