DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800051
51
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891797/2019, firmado entre Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, Processo
Administrativo
21000092086201987
-
Objeto:
Atender
os
pequenos
e
médios
agropecuaristas de Mundo Novo - MS, através da aquisição de uma pá carregadeira e um
rolo compactador - Motivo anulação: O convênio em questão foi encerrado, conforme
Termo de Denúncia assinado em 21/06/2023 pelo Secretário de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SEI 29220562), portanto, serão adotadas as
providências necessárias para registrar no sistema Transferegov sua anulação, tendo em
vista que, conforme o Manual do sistema Tranferegov - Eventos Anulação e Retificação: O
Evento de Anulação se aplica aos convênios, contratos de repasse e termos de parceria que
foram empenhados, porém que não tenha ocorrido repasse de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 918816/2021, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE ANDIRA, Processo Administrativo
21034013820202187 - Objeto: Aquisição de Máquinas Agrícolas - Motivo anulação: Em
decorrência da denúncia do instrumento serão adotadas as providências necessárias para
seu registro no sistema Transferegov. Cumpre destacar que o registro por meio do Evento
Anulação decorre da opção disponível no sistema e uma vez que não houve repasse de
recursos pelo MDA..
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 18.270/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por
meio da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 524/2020, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar
o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa
escrita, no prazo de 30 (trita) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Projeto
de
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA
RITA,
município
M A R AG O G I / A L .
Código do Beneficiário(a): AL0142000000248, Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL (DECRETO 9.424).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do INCRA neste Estado ou pelo portal do INCRA
na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE
também
no
endereço
eletrônico
hptts://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-AL- Alagoas.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 18.264/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL . CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: QUINTA DA SERRA, município: VIÇOSA/AL:
Decisão SR(AL)D nº 13.408/2023; Código do Beneficiário: AL020800000071;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000094474202338 . Objeto: Aquisição de material de expediente para
suprir o estoque da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí - SR(PI),
indispensável para garantir o desenvolvimento satisfatório das atividades da Autarquia
Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pelo art. 24, inciso II, da
Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 30/10/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE.
Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 31/10/2023. ICARO TORRES DE CA R V A L H O.
Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 9.491,16. CNPJ CONTRATADA :
31.723.227/0001-99 FORNECE DISTRIBUIDORA LTDA.
(SIDEC - 07/11/2023) 373044-37201-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1198/2023 - UASG 133080
Nº Processo: 54000075284202150. Objeto: Contratação de mão de obra
terceirizada de forma continuados, para postos serviços de Auxiliar Administrativo - I, e
Telefonista, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global do
grupo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01198-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO SEBASTIAO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE800100
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1173/2023 - UASG 133080
Nº Processo: 54000072597202318. Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação
e serviços de Copeiragem, com mão de obra dedicada, e fornecimento de materiais e
equipamentos necessários, para atendimento da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará e suas Unidades Avançadas de São Geraldo do Araguaia, Conceição do Araguaia, São
Félix do Xingu e Tucurui, exceto o serviço de Copeiragem para as Unidades Avançadas. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01173-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO SEBASTIAO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2023) 133080-37201-2023NE800100
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 135100
Nº
Processo:
21200.005572/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de gestão/gerenciamento de frota de veículos,
mediante rede credenciada de oficinas e postos de abastecimento no Distrito Federal, para
atendimento das demandas da CONAB/Matriz com manutenção preventiva e corretiva,
guincho, fornecimento de peças e fornecimento de combustível/abastecimento, de acordo
com as especificações, as condições e as quantidades estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h59.
Endereço:
Sgas
901,
Lote
69,
Ed.
Conab,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/11/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000265/2022-56. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º
24830354/2022. Pregão Eletrônico nº 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ
da Contratante:
26.461.699/0377-77. Contratada:
POTENCIAL
HUMANO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA, CNPJ da Contratada: 15.498.212/0001-18.
Objeto: prorrogação do Contrato Original conforme disposto na cláusula segunda, porém a
cláusula décima quarta contempla a repactuação decorrente da Convenção Coletiva de
Trabalho/2023, reajuste com base no IPCA e reequilíbrio econômico-financeiro decorrente
do Decreto nº 5.581 de 19/05/2023 e dedução do Aviso Prévio consoante a Lei nº
12.506/2011. Fundamento Legal: Art. 499 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB (RLC). Data da assinatura: 06/11/2023. Nota de Empenho: 2023NE241. Assinam
pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e
GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
OLEGÁRIO BORGES JÚNIOR, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 13526
Processo nº 21226.000138/2023-39. Objeto: Pregão Eletrônico Nº 5/2023 - UASG 13526 -
Contratação de empresa especializada em locação de empilhadeiras e plataforma
elevatória, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades UA Brasília, conforme
condições, quantidades, exigências, estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital:
08/11/2023 de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 5 Lote 340 -
BRASILIA - DF ou www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br. Entrega das Propostas: a
partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
21443.000775/2023-41
-
Contratante:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO
Contratada:
AGROBOM
ARMAZÉNS
GERAIS
LTDA
-
CNPJ:
10.627.382/0001-31 - CDA(s): 48.C192.0001-3- Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 -
Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e
Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 20/10/2023 -
Responsáveis Legais: CARMO INÁCIO DA SILVA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ
CARLOS DO NASCIMENTO- GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: DANIEL VIEIRA
RAMOS - SOCIO-QUOTISTA-ADMINISTRATOR, DANIEL VIEIRA RAMOS JUNIOR - SOCIO
QUOTISTA-ADMINISTRADOR E FIEL DEPOSITÁRIO.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
21443.001214/2023-69
-
Contratante:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO. Contratada: ARMAZÉNS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0003-
45 - CDA(s): 48.8474.0016-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de
produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a