DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910016/2021. Processo n. º
71000.034634/2021-47.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santo André/SP - CNPJ: 46.522.942/0001-30.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910016/2021.
Celebrado em 19/11/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 07/11/2023.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930575/2022, Processo
nº
71000.039258/2022-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Urupês/SP - CNPJ: 45.159.381/0001-94.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 22/11/2022 a 01/05/2024.
Data da Assinatura: 30/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941983/2023. Processo n. º 71000.050729/2023-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Virada no Esporte no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 999.999,99.
Vigência: 07/11/2023 a 07/05/2025.
Data da Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: NICODEMOS DE
CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: ***.281.647-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942551/2023. Processo n. º 71000.050742/2023-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CNPJ: 08.381.383/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Penha Guerreira, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 449.978,70.
Vigência: 07/11/2023 a 07/05/2025.
Data da Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: ARI ALVES DA
SILVA JUNIOR - Presidente da Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CPF: ***.676.807-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944427/2023. Processo n. º 71000.061532/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Entre Nos Tecnologias Sociais - CNPJ: 32.005.699/0001-79.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juventude pelo Esporte, no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 120.772,16.
Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024.
Data da Assinatura: 03/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: MARIA TEREZINHA
VAZ RIBEIRO - Presidente do Instituto Entre Nos Tecnologias Sociais - CPF: ***.480.571-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 941744/2023, Nº PROCESSO: 71000.019407/2023-53.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: UNIVERSIDADE
LIVRE DO ESPORTE DO PARANÁ. CNPJ: 02.181.877/0001-51. Objeto: "Implementação e
Desenvolvimento do Projeto "CWB Inclusivo", no município de Curitiba/PR". Valor Total: R$
199.886,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 199.886,56,
Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000008, Valor: R$ 199.886,56, PTRES: 226595,
Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024, Data da
Assinatura: 06/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF:
786.***.165-**, Convenente: REGINA KNOPFHOLZ MORGENSTERN, CPF: 532.***.509-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10261.100673/2022-65.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/11/2023 a 17/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 92.977,92. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado da Licitação
nº 18/2023: Grupo 1 - Licitação Deserta.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 07/11/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 170344
Nº
Processo: 
10261200002202384.
Objeto:
Contratação 
e
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Motorista com diárias, sob regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência Regional
do Trabalho no Estado do Acre - SRTB/AC. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/11/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088,
Bairro
Cadeia 
Velha,
Centro 
-
Rio 
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Gelog Sra
(SIASGnet - 06/11/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 238/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Três
de Maio/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à amortização de
operações de crédito, aquisição de áreas de terra, investimentos em infraestrutura, obras
civis, aquisição de
máquinas, equipamentos e veículos novos
e sistemas de
videomonitoramento - nas áreas de infraestrutura viária, eficiência energética, iluminação
pública, educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, modernização da
gestão e agricultura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal e
o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104731/2022-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de
novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr.
Gerente Geral de Rede, LUCIANO VARGAS GAI; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, PAULO
RICARDO RAMOS MIRANDA, e o Sr. Gerente Adjunto, ALESSANDRO DE ANDRADE MILKE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 241/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Três de
Maio/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à amortização de operações de
crédito, aquisição de áreas de terra, investimentos em infraestrutura, obras civis, aquisição
de máquinas, equipamentos e veículos novos e sistemas de videomonitoramento - nas
áreas de infraestrutura viária, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde,
segurança pública, mobilidade urbana, cultura, modernização da gestão e agricultura.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.104731/2022-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de novembro de
2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE PORTOS SECOS
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL
(SRRF01), designada pela Portaria DIPOL/SRRF01 nº 329, de 1 de junho de 2023, publicada
no Boletim de Serviço nº 106, de 5 de junho de 2023, torna público que fará realizar
Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a
documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos
de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado em
Ponta Porã/MS. DATA: 24 de novembro de 2023. HORÁRIO: das 9h às 12h (horário de
Brasília). LOCAL: A Audiência Pública será exclusivamente em ambiente virtual. A minuta de
Edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente virtual da audiência
pública estão disponíveis na Internet, endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-
uf/df/srrf01-uasg-170018/2023-2/concorrencia-srrf01-no-03-2023-uasg-170018-permissao-
de-porto-seco-em-ponta-pora-ms/audiencia-publica. Também serão aceitas manifestações
enviadas para o correio eletrônico erlicitacaocompras.rf01@rfb.gov.br até a data da
Audiência Pública.
MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10245.720222/2022-47.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado:
04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO
LTDA. Objeto: Repactuação do contrato drf/bvt nº 001/2022, celebrado com a
empresa
contato serviços de conservação e manutenção ltda. Cnpj. 04.768.594/0001-36,
cujo
objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo de
copeira e carregador,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para
adequação do preço
contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento
dos salários em
virtude da edição da convenção coletiva de trabalho - cct nº rr000016/2023 da
respectiva
categoria profissional, conforme dispões do capítulo v, seção iii, subseção vi, da
instrução
normativa sg - mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 01/04/2022 a
30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.556,20. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).