DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Licitação: Leilão Eletrônico nº
1010200/0003/2023, publicado no DOU de 17/10/2023, seção 3, página 141:
Onde se lê: Recepção das Propostas: do dia 07/11/2023 às 10h até o dia
15/11/2023 às 18h.
Leia-se: Recepção das Propostas: do dia 16/11/2023 às 10h até o dia
27/11/2023 às 18h.
Onde se lê: Abertura da Sessão Pública: 16/11/2023 às 9h30.
Leia-se: Abertura da Sessão Pública: 28/11/2023 às 9h30.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957002272202378 . Objeto: Contratação da empresa VRS Academy para
inscrição de servidores da CVM no treinamento "Workshop de Técnicas de Apresentação".
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
03/11/2023. CINTIA DE MIRANDA MOURA. Superintendente Administrativo-financeira.
Ratificação em 03/11/2023. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral.
Valor Global: R$ 55.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.035.752/0001-53 VIVIAN CRISTINA RIO
STELLA .
(SIDEC - 07/11/2023) 173030-17202-2023NE800013
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Subscrição do Gerenciador de Banco
de Dados MySQL Server Enterprise pelo período de 3 anos. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 08/11/2023 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de
08/11/2023 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
24/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 07/11/2023) 173030-17202-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957002210202366. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de organização de eventos, para apoio e realização
de evento institucional da CVM para aproximadamente 200 participantes da força de
trabalho dos escritórios da CVM RJ, SP e DF, preferencialmente na segunda quinzena de
novembro de 2023, ou em até 180 dias da assinatura do contrato (a critério da
contratante), na cidade do Rio de Janeiro, compreendendo as fases de organização,
execução e acompanhamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 09h00 às
13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28º Andar, Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00014-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/11/2023) 173030-17202-2023NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.629180/2023-16.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Objeto: o
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com
direito de atualização e suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e
quantidades indicadas no termo de referência, anexo i do edital, decorrente da adesão à
ata do sistema de registro de preços do pregão nº 12/2022 da uasg 201057 -central de
compras - seges-me; este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição; objeto da
contratação: item 6 - solução office 365 enterprise e1: identificador :o365 e1 sub per user
partner number: t6a-00024 / unidade: subscrição em 36 meses / quantidade: 55 / valor
unitário: r$ 869,76; item 7 - solução office 365 enterprise e3 com "add on" de proteção de
informações, dispositivos e identidade: identificador: o365 e3 sub per user + ems e3 alng
sub per user partner number: aaa-10842 + aaa-10732 / unidade: subscrição em 36 meses
/ quantidade: 717 / valor unitário: r$ 4.494,60..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2026. Valor
Total: R$ 3.270.465,00. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.615227/2023-64.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Objeto:
o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, devidamente
registrada no órgão competente, para a prestação de serviços de agenciamento de
viagens 
visando 
a 
aquisição 
de 
passagens 
aéreas 
nacionais 
e 
internacionais,
compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem
como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência de seguros
privados - susep, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital; este termo de contrato vincula-se ao edital do
pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição; objeto da contratação: item 1 - agenciamento: aquisição de bilhetes de
passagens para voos domésticos / unidade de medida: unidade / quantidade: 560 / valor
unitário: r$ 0,00 / valor total: r$ 0,00; item 2 - agenciamento: aquisição de bilhetes de
passagens para voos internacionais e seguro viagem / unidade de medida: unidade /
quantidade: 50 / valor unitário: r$ 0,00 / valor total: r$ 0,00; item 3 - agenciamento:
alteração e cancelamento de bilhetes de passagens para voos domésticos e internacionais
/ unidade de medida: unidade / quantidade: 150 / valor unitário: r$ 0,00 / valor total: r$
0,00; item 4 - repasse - voos domésticos / unidade de medida: reais / quantidade:
1.035,664,00 / valor unitário: 1 / valor total: r$ 1.035,664,00; item 5 - repasse - voos
internacionais / unidade de medida: reais / quantidade: 276.333,00 / valor unitário: 1 /
valor total: r$ 276.333,00; item 6 - repasse - seguro viagem / unidade de medida: reais
/ quantidade: 12.093,50 / valor unitário: 1 / valor total: r$ 12.093,50; total anual: r$
1.324.090,50..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024.
Valor Total: R$ 1.324.090,50. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414626758202382. Objeto: Contratação de serviço continuado
de 
Computação 
em 
Nuvem 
Privada, 
incluindo 
hospedagem, 
armazenamento,
processamento e comunicação de dados com capacidade para prover tráfego entre as
unidades que compõem a Susep (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados:
3. Edital: 08/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8
Andar
-
Centro
-rio
de 
Janeiro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 173039-17203-2023NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947183/2023, firmado pelo Município de Taguaí-SP, CNPJ
46.223.723/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento asfáltico em ruas do bairro centro no município de Taguaí/SP; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001648, de 18/10/2023 e R$ 9.144,00 de contrapartida.
Vigência 20/10/2026 - 30/10/2023 Sérgio Amadeo e Eder Carlos Fogaça da Cruz.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
887364/19
MTUR
PM
Nova 
Prata
do
Iguaçu/PR
Altera 
vigência:
04/06/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
1069343-42/2019
M C I DA D ES
PM
de 
Alto
do
Rodrigues/RN
Alt. Vig.: 30/04/2024
TAditivo: 31/10/2023
.
886768/19
M ES P
PM GUAPIARA/SP
Altera 
vigência:
12/05/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
889174/19
M C I DA D ES
PM Guaíra/SP
Altera 
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
914298/ 2021
M C I DA D ES
PM ITARARÉ/SP
Altera 
contrap: 
R$
92.655,32
T Aditivo: 07/11/2023
.
908996/20
M C I DA D ES
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:07/11/2023
.
878669/18
MIDR
PM Imbé/RS
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
914297/ 2021
M C I DA D ES
PM ITARARÉ/SP
Altera 
contrap: 
R$
157.553,95
T Aditivo: 07/11/2023
.
916555/21
M ES P
PM
São 
José
do
Norte/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
877336/18
MAP
PM Barbacena/MG
Altera 
vigência:
12/07/2024
Ex-Officio:07/11/2023
.
913694/2021
M C I DA D ES
PM ITARARÉ/SP
Altera 
contrap: 
R$
152.682,17
T Aditivo: 07/11/2023
.
887393/19
MTUR
PM 
São 
Luiz
Gonzaga/RS
Altera 
contrap: 
R$
84.374,14
T Aditivo:07/11/2023
.
902236/20
MTUR
PM 
Ponto 
Dos
Volantes/MG
Altera 
contrap: 
R$
88.207,22
T Aditivo: 06/11/2023
.
924065/21
M ES P
PM Dores do Turvo/MG
Altera 
contrap: 
R$
77.800,30
T Aditivo: 27/09/2023
.
1073079-02/20
M ES P
Uirapuru/GO
Prorroga 
vigência:
30/09/24
T Aditivo: 07/11/23
.
909285/20
MIDR
PM Jaboticabal/SP
Altera 
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:07/11/2023
.
937529/22
MIDR
PM Minas Novas/MG
Altera 
contrap: 
R$
14.837,13
T Aditivo:06/11/2023
.
0350908-67/2011
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/03/2024
T.Aditivo: 07/11/2023
.
0394927-18/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 29/03/2024
T.Aditivo: 07/11/2023
.
0394934-00/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/03/2024
T.Aditivo: 07/11/2023
.
920232/21
M C I DA D ES
PM Canaã/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.773,51
T Aditivo: 27/09/2023
.
908391/20
M C I DA D ES
PM CACHOEIRINHA/PE
Altera 
contrap: 
R$
22.918,59
T Aditivo: 07/11/2023
.
882659/19
S U D ECO
PM
Água 
Fria
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/10/2023
. CR 
894151/2019
OPERAÇÃO 
1.069.716-
7/2019
MAP
PM
SÃO 
JOSÉ
DO
EG I T O / P E
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
885841/19
M C I DA D ES
PM Jaboticabal/SP
Altera 
vigência:
08/06/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
825423/15
MS
Instituto das Pequenas
Missionárias de Maria
Imaculada/SP
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
CR/TC/C T
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
903249/20
M DA S C F
PM Diadema/SP
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
915307/21
M C I DA D ES
PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
Altera 
contrap: 
R$
875.500,00
T Aditivo:07/11/2023
.
913068/21
M ES P
PM
São 
José
do
Norte/RS
Altera 
vigência:
21/09/2024
T Aditivo:27/10/2023
.
884650/2019
M C I DA D ES
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
26/04/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
884681/2019
M C I DA D ES
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
25/06/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
889444/2019
M C I DA D ES
SÃO 
MIGUEL
ARCANJO/SP
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:07/11/2023

                            

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