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DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10º Termo Aditivo de Rerratificação; Processo nº 7072.01.0411.02/2020 Contrato:
14983/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e
saque/depósito
de 
valores
para
Unidades
da 
CAIXA;
transporte,
recolhimento/suprimento de valores para Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA
AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de
valores 
oriundos 
de 
Unidades 
da 
CAIXA 
e 
outras 
instituições 
financeiras;
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos
de Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos
valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Santa
Catarina, 
na 
Região 
de 
Blumenau; 
Fornecedor: 
PROSEGUR 
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Novo Valor
Global: R$ 2.790.547,80; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 81, 1º,
Lei 13.303/2016 e no art.89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
30/10/2023.
6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7072.01.1222.02/2020
Contrato: 17097/2020; Objeto: Prestação de serviços para realizar o transporte,
recolhimento/suprimento
e saque/depósito
de valores
para
Unidades da
CAIXA;
transporte,
recolhimento/suprimento 
de
valores 
para
clientes 
da
CAIXA,
Correspondentes 
CAIXA
AQUI 
e
Unidades 
Lotéricas;
tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras
instituições 
financeiras;
recepção/tratamento/preparação, 
custódia/guarda 
e
emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI
e Unidades Lotéricas, inclusive dos
valores transportados/entregues por outras
empresas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, ITEM II Região de CHAPECÓ;
Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA -
17.428.731/0001-35; Valor: R$54.685,79; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal:
art. 88,
II do
Regulamento
de Licitações
e
Contratos da
CAIXA ;
DAT:
31/10/2023.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90596/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA PORTUGAL, um prédio situado na Avenida Portugal, n 939, Jardim América,
Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-380, por 60 (sessenta) meses, de 10/12/2023 até
09/12/2028; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor; data de
vencimento mensal 10 dia útil, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.0064.01/2013; Valor Mensal do
Aluguel: 
R$
50.000,00; 
Locadora: 
CAMARANO 
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
CNPJ
59.721.787/0001-23; Assinatura: 15/06/2023 RUBRICA: 5704-01.
3º Termo de aditamento de reajuste de preços do contrato nº 4441/2020; Objeto:
contratação de subscrições do s.o. RedHat Entreprise Linux utilizadas nos centros
computacionais da caixa, contemplando os serviços de atualização tecnológica e suporte
técnico pelo período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.. Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA Modalidade: Valor estimado do acréscimo: R$ 5.799,93 Novos
valores: R$ 11.820.997,13 Enquadramento Legal: Art. 67 II, RLCC, e Cláusula 5ª do
Contrato; Processo Administrativo: 7066.01.2846.0/2019
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2120/2022; Objeto:
a prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) MO DA L I DA D E
3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e
penal;
Contratada: 
ABDALLA
& 
ABDALLA
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS;
CNPJ:
17.659.355/0001-90;
Novo 
Prazo:
de
01/04/2024
a 
31/03/2025;
Modalidade:
Credenciamento nº 036/2022-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.0036.44/2022; Data Assinatura: 01/11/2023.
Processo nº 7071.01.0462.1/2019; Objeto: Prestação de serviços de conservação e
manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio
administrativo; conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas,
hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os
insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir
a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando
atender às Edificações denominadas Edifícios Sede I e II, localizadas na cidade de Porto
Velho /RO; 12º Termo Aditivo de revisão de preços; Fornecedor: CONSTRUTORA NSG
EIRELI -
20.729.709/0001-30; Valor: R$171.442,95; Prazo
de Entrega/execução:
01/01/2023 
a 
01/05/2024; 
Item 
orçamentário: 
5303-02 
e 
5303-54, 
Pré-
comprometimento SAP nº 8000019897; Enquadramento legal: Art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 01/11/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 01 de
novembro de 2023 decidiu Multa no valor de R$ 12.234,36 (doze mil, duzentos e trinta e
quatro reais e trinta e seis centavos) à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA,
CNPJ Nº 05.457.677/0001-77, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de
obrigações 
da 
Cláusula 
Segunda, 
incisos 
I, 
V, 
XXVI, 
processo 
administrativo
7062.04.2812.0/2016 SICLG nº 51606, especialmente nas formas previstas nos incisos II e
III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias
a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de
Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 5688.01.2204.0/2022; Contrato nº 2163/2023; DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 72.381.189/0010-01; Objeto: contratação de empresa para fornecimento de
microcomputadores móveis (Notebooks) de desenvolvimento (WORKSTATION.); Termo de
apostilamento ao 1º Termo Aditivo visando a correção do valor total de acréscimo, de R$
5.589.989,58 para R$ 5.859.989,58; Enquadramento Legal: Art. 81 incisos I e II da Lei
13.303/2016 e cláusula Segunda, XXVIII do contrato; Data de assinatura: 27/10/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE COMODATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2635-47, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 27/10/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA
MUNICIPAL DE URUAÇU/GO. GLOBAL ESTIMADO: R$798,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2026.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 26/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA DE QUIXELO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
38.465,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 28/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 26/10/2023. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN VALENTIM GENTIL. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.700,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
CONSIGLOG 
TECNOLOGIA 
E 
SOLUÇÕES
LTDA, 
CNPJ 
18.084.191/0001-82. 
DATA:
30/10/2023. OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, GOIANIA PREV, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E
COMURG - COMP URB GOIANIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$241.785,50. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
08/11/2023.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,
CNPJ 08.893.087/0001-85.
DATA: 31/10/2023.
OBJETO fornecimento
do sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da IPSERV INST PR S PUBL M UBERABA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.185,55. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,
CNPJ 08.893.087/0001-85.
DATA: 06/11/2023.
OBJETO fornecimento
do sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 270.989,95. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DEBORAH CRISTINA GODOY
FAGUNDES, CNES:
4334906; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços Assistenciais;
OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia
deverá necessariamente possui profissionais com habilitação para atendimento TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista)aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 871
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ACUPUNTURA para o município de VARGINHA/MG. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central
Saúde Caixa,
opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 07/12/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 870
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL
para o município de ITABIRITO/MG. A relação de documentos necessários estará disponível
mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa
deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/12/2023, mediante a abertura e envio
por 
meio
de 
protocolo 
junto 
à
Central 
Saúde 
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 869
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ODONTOLOGIA:
CIRURGIA
E
TRAUMA 
BUCO
MAXILO
FACIAL,
ODONTOLOGIA:
ODONTOPEDIATRIA, ODONTOLOGIA: ENDODONTIA para o município de CACOAL/RO. A
relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por
meio 
de
solicitação 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 07/12/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945818/2023, firmado pelo Município de Sidrolândia-MS,
CNPJ 03.501.574/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 556.192,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000055, de 25/09/2023 e R$ 21.392,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e VANDA CRISTINA
C A M I LO.

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