DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Em cumprimento ao ofício 47521/2023-TCU/Seproc e, em atenção ao disposto
no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71. de 2012 e suas alterações,
comunicamos quanto a inclusão de José Barroso de Sousa, CPF 390.999.463-68, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN), conforme condenação pelo Tribunal de Contas da União:
Processo TCU TC 012.604/2012-7, Acórdão Condenatório 2034/2020-TCU Plenário, Sessão
de 05/08/2020, transitado em julgado em 24/03/2021. Em consonância ao explicitado, o
acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos
previstos nos arts. 32, incisos I e II e 48 da Lei nº 8.443, de 1992.
SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
Em cumprimento ao ofício 47521/2023-TCU/Seproc e, em atenção ao disposto
no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71. de 2012 e suas alterações,
comunicamos quanto a inclusão de João Paulo Pinto Ursulino, CPF 001.149.753-02, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN), conforme condenação pelo Tribunal de Contas da União:
Processo TCU TC 012.604/2012-7, Acórdão Condenatório 2034/2020-TCUPlenário, Sessão
de 05/08/2020, transitado em julgado em 16/10/2020. Em consonância ao explicitado, o
acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos
previstos nos arts. 32, incisos I e II e 48 da Lei nº 8.443, de 1992.
SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947469/2023, firmado pelo Município de Machacalis-MG,
CNPJ 18.404.921/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais de Machacalis.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000574, de
23/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 06/11/2023 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Mauro Roberto Francisco Batista.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944357/2023, firmado pelo Município de SANTANA DOS
GARROTES - PB, CNPJ 08.942.211/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Santana
dos Garrotes - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000706, de 28/08/2023 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e
JOSÉ PAULO FILHO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 914773/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de São Tiago/MG, CNPJ 17.749.904/0001-17; Objeto termo de
rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016, alterada pela PI nº 558/2019 e IN MPDG
nº 002/2018. Data da rescisão 6 de novembro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947567/2023, firmado pelo Município de Camargo-RS,
CNPJ 92.406.099/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas do município de camargo/rs.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001695, de 24/10/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 -
07/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jeanice De Freitas Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943288/2023, firmado pelo Município de Pedro Osório-RS,
CNPJ 88.859.962/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação com blocos de concreto em vias do município de pedro osório/rs; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000426, de 08/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Moacir Otílio Alves.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 944952/2023, firmado pelo Município de Icatu-MA, CNPJ
05.296.298/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Icatu - MA; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.677.892,00; dos recursos: R$ 1.672.892,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000966, de 06/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2027 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Walace Azevedo
Mendes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947861/2023, firmado pelo Município de Maracaçumé-
MA, CNPJ 01.612.336/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação da 1ª etapa da praça do balneário do rio maracaçumé; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.446.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE001770, de 26/10/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941418/2023, firmado pelo Município de TAMBORIL DO
PIAUI-PI, CNPJ 01.616.855/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de um campo de futebol no município de tamboril do piauí - pi; Programa
Esporte; Valor: R$ 812.650,00; dos recursos: R$ 811.750,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000097, de 20/06/2023 e R$ 900,00 de contrapartida. Vigência 06/11/2026 -
06/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e.ANA DELCIDES FIGUEREDO GUEDES
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946172/2023, firmado pelo Município de AGUA BRANCA-
PI, CNPJ 06.554.760/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação e reforma de centro de
referencia de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000128, de 29/09/2023, UG 550015, Gestão
00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000129, de 29/09/2023 e
R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 06/11/2026 - 06/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946403/2023, firmado pelo Município de AGUA BRANCA-
PI, CNPJ 06.554.760/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.400,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000185, de 04/10/2023 e R$ 600,00 de contrapartida.
Vigência 06/11/2026 - 06/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ
JUNIOR
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943668/2023, firmado pelo Município de SAO MIGUEL DA
BAIXA GRANDE-PI, CNPJ 01.612.623/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto drenagem com recapeamento de vias públicas no município de são miguel da
baixa grande-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000592, de 17/08/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e MARIA DA CONCEICAO MENDES TEIXEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944408/2023, firmado pelo Município de AGUA BRANCA-
PI, CNPJ 06.554.760/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de água branca-pi;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.719,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000749, de 28/08/2023 e R$ 4.800,00 de
contrapartida. Vigência 06/11/2027 - 06/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ
RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945246/2023, firmado pelo Município de JOCA M A R Q U ES -
PI, CNPJ 01.612.677/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de Joca Marques-pi; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001137, de 11/09/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e FABIANNA SPINDOLA MARQUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945657/2023, firmado pelo Município de Carmo do
Paranaíba-MG, CNPJ 18.602.029/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no municipio de Carmo do Paranaíba; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001345, de 15/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 06/11/2026 - 06/11/2023 Cristiano Krueger e César Caetano de Almeida Filho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 945173/2023, firmado pelo Município de Rio do Sul/SC, CNPJ
83.102.574/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de Rio do Sul/SC; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 987.106,55; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001094, de 08/09/2023 e R$ 27.087,55 de contrapartida.
Vigência 06/11/2026 - 06/11/2023 Renato Francisco Savaris e José Eduardo RothBarth
Thomé.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI/PI -
2655, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das
Loterias 
administradas
pela 
CAIXA
da 
Unidade
Lotérica 
A
L
EMPREENDIMENTOS
LOTERICOS
LTDA, 
código
160225167,
CNPJ
nº
16.563.266/0001-82,
localizada
na
Rua 
Antonio
Correia,
s/nº,
Centro,
Guaribas/PI,
CEP 64798-000,
de
acordo com
a
Sistemática de
Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1010/2023.
EDILBERTO COSTA OLIVEIRA
Superintendente de Rede

                            

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