DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08227.000429/2021-97.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM
S/A. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 14/2021, conforme consulta ao sítio
https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/06/indice-de-custo-da-
tecnologia-da-informacao-icti-abril-de-2023/, recurso eletrônico acessível pelo sítio do
instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, onde aplicou-se o valor atual do contrato
à variação do icti (ipea) no período de 04/2022 a 04/2023, acumulado em 12 (doze) meses,
para verificação do valor reajustado, correspondente a uma variação percentual de 5,58%
(cinco vírgula cinquenta e oito por cento).. Vigência: 12/04/2022 a 12/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE SELEÇÃO
SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5055, de 04 de setembro de 2023, publicada no no
Diário Oficial da União em 04 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço
público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado
na QNM 12, Via CNM 2, Lote 19, em Ceilândia, no Distrito Federal, informa que foi
encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria
SPU/MGI nº 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2023, sendo selecionada a entidade ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CA ES B
- AHSERC. Ref. processo SEI nº 10154.144193/2023-12.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE SELEÇÃO
Processo: 19739.138218/2023-34
Resultado provisório de seleção de entidade
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO no Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.814, de 24 de Agosto de 2023,
publicada no DOU de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
Nacional Interior, logradouro na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área II,
Bairro Colônia Santo Antônio, município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69093-023,
informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 7 entidades -
Instituto unidos pelo social; Instituto filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras;
Associação de Luta Organizada por Moradia; Clube de Mães do Núcleo XV da Cidade Nova
3; Clube de Mães Dr. Mario Cunha; Instituto Amazônia Livre e Associação de Moradores e
Amigos do Complexo da Colônia Antônio Aleixo - tendo sido selecionada a Entidade Clube
de Mães do Núcleo XV da Cidade Nova 3 CNPJ: **.*06.695/0001-**, conforme os critérios
da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023.
Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual
apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
AVISO DE SELEÇÃO
PROCESSO: 19739.138223/2023-47
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO no Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.813, de 24 de Agosto de 2023,
publicada no DOU de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como
Nacional Interior, logradouro na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área III,
Bairro Colônia Santo Antônio, município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69093-023,
informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 4 entidades -
Instituto Unidos pelo Social; Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras;
Instituto Amazônia Livre e Instituto Amazonense Mão Amiga - tendo sido selecionada a
Entidade Instituto Amazônia Livre, CNPJ: **.*37.001/0001-**, conforme os critérios da
Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica
aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual
apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.159086/2023-81
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério das Cidades - CPF/CNPJ: **.*65.986/0001-**
OBJETO: imóvel situado no Setor de Autarquia Sul - SAUS - Quadra 6, Lotes 09/10, Asa Sul,
Brasília - DF, cadastrado(s): sob RIP nº 9701 21541.500-2 e matrícula nº 39435, do Cartório
do 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.325,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.000.000,00 (Cento e oito milhões de reais).
FINALIDADE: utilização como sede administrativa e a junção de todas as equipes em um
único local.
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 11, § 3º, do Decreto nº 3.725, de 2001,
nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da Portaria MGI
nº 771, de 17 de março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27.10.2024.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27 de outubro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 35, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.006531/2009-52.
INSTRUMENTO: CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A FORÇA DE UM PODER MAIOR
- CNPJ **.*61.671/0001-**.
OBJETO: Imóveis próprio nacionais lotes F-181, E-927, F-214, E-929, e Área sem
denominação, localizados na Rua Maurílio da Cruz, São José dos Pinhais, Paraná,
registrados sob as matrículas nº 81.466, 81.474, 81.464, 81.470 e 70.588, no Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição da comarca de São José dos Pinhais, cadastrados sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIPs: 7885.0000582-44, 7885.0000584-06, 7885.0000586-78,
7885.0000580-30, 7885.0100013-34.
ÁREAS DE TERRENO/ESPAÇO: Imóveis próprio nacionais com áreas de 2.147,10m²,
1.244,88m², 2.963,14m², 2.512,66m² e 5.000m².
ÁREA DA BENFEITORIA: não há.
VALORES DOS IMÓVEIS: R$ 2.096.279,62 (Dois milhões, noventa e seis mil duzentos e
setenta e nove reais e sessenta e dois centavos); R$ 2.349.741,34(Dois milhões, trezentos
e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos); R$
1.877.060,84 (Um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, sessenta reais e oitenta e quatro
centavos); R$ 1.322.163,29 (Um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e
três reais e vinte e nove centavos); R$ 3.596.558,18 (Três milhões, quinhentos e noventa
e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos); Valor total:
R$11.241.803,27 (onze milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e três reais e
vinte e sete centavos).
FINALIDADE: execução de empreendimento habitacional de interesse social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, §1º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Lei
14.620, de 13 de julho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 3 (três) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de novembro de 2023, no Livro nº 12, às folhas
185 à 187, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.153032/2022-24
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Shirley Burlamaqui Nunes Maia CPF ***441.393 **e seu
marido Guilherme Luiz Maia Basílio CPF ***251.573-**.
OBJETO: Imóvel de domínio parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado
à Avenida Raul Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Ibiza,
Apto. 1.406, Bairro Jóquei Clube, CEP 64.049-548, Município de Teresina, Estado do Piauí.
O imóvel encontra-se matriculado no Cartório da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de
Imóveis, Notas e Títulos, 3ª Circunscrição de Teresina - Piauí, no Livro de Registro Geral n°
02, à ficha 01, sob matrícula nº 84.107, datado de 05/01/2009, terreno com área total de
163,59 m², correspondente a uma fração ideal de 0,0014367 individualizada de uma área
primitiva de 23.437,90m², registrada sob o nº 76.709, à ficha 01 do livro 02 do Cartório do
2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, sendo que, por tratar-se de imóvel
parcialmente da União, a fração ideal correspondente a área da União é de 0,0007890
(54,92% de 0,0014367) e a fração ideal da área alodial é de 0,0006477 (45,08% de
0,0014367).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90m², fração ideal: 0,0007890 (54,92% de
0,0014367).
ÁREA DA BENFEITORIA: 23.437,90m², fração ideal: 0,0007890 (54,92% de 0,0014367).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.089,30 (nove mil oitenta e nove reais e trinta centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 54,53 (cinquenta e quatro, cinquenta e três centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/11/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 172 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.011957/2013-78
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra Velha - CNPJ **.*89.828/009-**
OBJETO: Terreno urbano com três áreas que totalizam 49.148,05m² (quarenta e nove mil
e cento e quarenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados) e benfeitorias
com área de 2937,73m² (dois mil novecentos e trinta e sete metros quadrados e setenta
e três decímetros quadrados), situado na Rodovia Pista Marginal Sul da BR-101, s/n, CEP:
88390-000, bairro Pedras Brancas, no Município de Balneário Barra Velha/SC, cadastrado
sob RIPs Utilização nº 8041 00001.500-9, nº 8041 00008.500-7 e nº 8041 00003.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.148,05m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.937,73m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.300.000,00
FINALIDADE: Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de uma
edificação para o Corpo de Bombeiros Voluntários (CBV), atendendo a Políticas Públicas de
Saúde e de Segurança
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5°, II, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001 e art. 18, inciso
I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 1º de novembro de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 51-58, da SPU/SC.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023
A Diretora de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº
11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art.
28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art.
26, §3º e §4º do mesmo diploma legal;
Notifica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
inscrita no
CNPJ
sob
o nº
18.440.924/0001-74,
por
meio de
seu
representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente
constituídos,
uma
vez que
se
esgotaram
todos
os meios
possíveis
de
notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não
sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº
12600.102243/2022-15, tendo em vista a irregularidade no âmbito do Termo de
Cessão
de
Uso nº
01/2019,
vinculado
ao
Pregão Eletrônico
nº
03/2019
caracterizando descumprimento dos itens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo
de Referência.
Decidindo-se pela
aplicação da
sanção de
multa no
valor de
13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do
Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019 c/c art. 86 da
Lei nº 8.666/93.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar
Recurso.
Os
autos
do Processo
Administrativo
nº
12600.102243/2022-15
encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento
por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS