DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/10/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação é a prestação do serviço
de agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de assessoria,
cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas
para voos regulares de passageiros no Brasil, destinados à Superintendência do Ibama
no estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexosEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/11/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente Substituto Ibama-pb
(SIDEC - 07/11/2023) 193115-19211-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02017.000913/2021-13; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
D8IRZ7UD lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros
Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado Amilton Cesar
Zanlourensi, inscrito no CPF: ***.226.719-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RJ, CETAS-
SEROPÉDICA - RJ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.987,20 (Dezenove mil,
novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art.
143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e
Decreto 11.373/2023. PRAZO: 06 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17302106; DATA DA ASSINATURA:
07/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193116
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02019.001778/2020-14.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/09/2023 a 29/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.761,17. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193116
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02019.001235/2021-88.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do contrato nº 06/2021,
referente ao cnpj da empresa anterior, fruto de incorporação de empresas de um mesmo
grupo econômico, então firmado com a empresa brs suprimentos corporativos s.a., inscrita
no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37.. Vigência: 21/09/2023 a 13/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.174,31. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193116
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 606.650.765-68 - RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR. Objeto: Objeto do
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo
de vigência do contrato administrativo nº 31/2020, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início na data de 10/10/2023
e término em 10/10/2024.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada
à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI
16912697), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob
pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Expresso Mais Transp. de Carga e
Logística Eireli
07.515.345/0002-08
02021.001478/2022-58
4º Trim./2017 ao 4º Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, da restituição de R$ 3.069,21, valor este apropriado a maior referente a conversão em renda em favor do IBAMA inicialmente
convertido em R$ 5.980,94. O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para demais esclarecimentos, procurar a Área de
Arrecadação desta Unidade do Ibama.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. ABEL RAMOS
169.617.732-49
02502.001597/2004-16
13792-D
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados que até a presente data não consta em nosso sistema o pagamento do débito referente ao processo discriminado. Face ao
exposto, informamos que por solicitação do IBAMA, o registro do CPF/CNPJ abaixo citado será incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)
75 dias após a presente notificação nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017, o que automaticamente o impedirá obter
créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios e, ainda, inscrição do débito em Dívida Ativa, ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n.º
6.830/80, apresentação do título ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito, além de despesas judiciais. Informamos ainda
que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia.
Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. VANETE DINIZ FERREIRA DA SILVA
919.249.522-20
02024.002206/2012-73
722259-D
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, do ressarcimento do valor de R$ 3.253,22 referente ao pagamento em duplicidade (conversão em renda) conforme requerido
em COTA Nº 47/2021/NUJUR-RO/SUPES-RO-IBAMA/PGF/AGU, Sequencial SEI (9354275). O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta
autarquia. Para demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. SILAS DANIEL TORATI
386.159.752-72
02024.001878/1998-14
59827-D
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02027.004626/2022-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL
SILVA MULLER, e de outro lado MARIO CESAR MACHANOQUER, CPF: 074.XXX.XXX-51,
denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado RENATA ALINE PIFFER, Advogada,
procuradora do autuado; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama (CETAS), localizado em Lorena/SP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.027,16
(dois mil, vinte e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08.
PRAZO: 30
dias;
PLANO DE
TRABALHO:
Anexo ao
TCCM
- CETAS
nº
16811837/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 31/08 e 15/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão.
Nº 1/2020.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
SERGIPE/SE.
Contratado: 942.585.896-91 - CARLOS VINICIUS DE CARVALHO MASCARENHAS.. Objeto:
Prorrogar
o prazo
de
vigência
do contrato
nº
37/2020
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).