DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela
acima, referentes ao processo administrativo em questão.
3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas
deverão ser arcadas pelo autuado.
4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o
deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com
antecedência para o laboratório, através do e-mail cplbe@ipt.br.
5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo
constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s)
contraprova(s) para análise pericial.
6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar
o Documento de Fiscalização.
7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira
expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório
se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.
8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 124, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 30/11/2023 na
Central Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083-
862.
.
Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
. 09:00
AUTO POSTO HEXA EIRELI
CNPJ: 32.706.615/0001-24
586172, 01/10/2021
Etanol H Comum /Massa Específica a 20°C, Teor Alcoólico, Teor de Metanol/ Prova: 0085263 - Contraprova:
0085262
Gasolina C Comum /Teor de Etanol/ Prova: 0085271/Contraprova: 0085272
. 10:00
ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 03.933.842/0001-94
605282, 22/09/2021
Gasolina C Comum /Aspecto, Presença de Marcador/ Prova: 0103712 - Contraprova: 0103711
. 11:00
POSTO UNIÃO DE LIMEIRA LTDA
CNPJ: 17.337.055/0001-94
618856 de 25/05/2022
Oleo Diesel B S10 Comum /Teor de Biodiesel / Prova: 0106045Contraprova: 0106046
. 12:00
AUTO POSTO ITR LTDA
CNPJ: 14.392.877/0001-80
610658 de 06/01/2022
Gasolina C Comum /Teor de Etanol e Teor de Metanol/ Prova: 102795 - Contraprova: 102796
Amostra-testemunha 1: Envelope AT: 15002244
Amostra-testemunha 2: Envelope AT: 15015953
Amostra-testemunha 3: Envelope AT: 15032109
.
NF 002.066.014
NF 002.063.376
NF 002.064.902
. 12:00
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA
CNPJ: 33.337.122/0053-58
610658 de 06/01/2022
Prova: 102795 - Contraprova: 102796
Amostra-testemunha 1: Envelope AT: 15002244
Amostra-testemunha 2: Envelope AT: 15015953
Amostra-testemunha 3: Envelope AT: 15032109
.
NF 002.066.014
NF 002.063.376
NF 002.064.902
2.Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela
acima, referentes ao processo administrativo em questão.
3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas
deverão ser arcadas pelo autuado.
4.Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-
0188 ou do e-mail dprates@unicamp.br
5.A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo
constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s)
contraprova(s) para análise pericial.
6.O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar
o Documento de Fiscalização.
7.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira
expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório
se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises.
8.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão n.° 48000.003630/97-
22 (Campo de Apraiús). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0499/2023, de 19/09/2023. Data de
assinatura: 27/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da
ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE
Miranga.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2023 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.007096/2023-65.
Pregão 
Nº
72/2023. 
Contratante: 
COMPANHIA
DE 
PESQUISA
DE 
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 05.350.687/0001-09 - BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de confecção de cercados metálicos de proporções 2,5 x 2,5,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 48086.000669/2023-20.
Pregão. Nº 116/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.765.321/0001-80 - ITGX SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo contratual
de aproximadamente 14,494567% no contrato 027/2023 para a aquisição de appliances
de segurança de rede fortinets para substituição e backup, representando um valor de
r$ 341.949,99 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e
noventa e nove centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.359.159,96. Data
de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 149/2022.
Nº Processo: 48086.007110/2022-40.
Dispensa. Nº 58/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: 1.1 prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de
12 meses, contados a
partir de 31/10/2023 e com término previsto para 30/10/2024, de acordo com o
previsto no
art. 71, caput, da lei nº 13.303/2016 e na cláusula 18 do referido contrato. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.990,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 194/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48097001215202347. , publicada no D.O.U de 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de
aquisição de material topográfico, visando atender às necessidades da Superintendência
Regional de Salvador/BA da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital. Novo Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Pasteur 404 - Deamp/dimate RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
08/11/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
21/11/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/11/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo Licitatório nº 48095.000951/2023-06. Pregão Eletrônico nº 140/2023. A
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO
BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em epígrafe foi
fracassado e homologado no dia 01/11/2023 Maiores informações no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira