DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000355/2023-17.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 26.717.532/0001-38 - PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de engenharia para execução de sondagem geotécnica, para
execução de projetos no campus Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2023 a
08/07/2024. Valor Total: R$ 56.318,17. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000185/2023-71.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado:
37.960.484/0001-20
-
ST SERVICOS
EM
CONSTRUCAO
LTDA.
Objeto:
Contratação de obra de reforma da cobertura do edifício do escritório técnico fiocruz mato
grosso do sul..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X.
Vigência: 21/11/2023 a 21/01/2025. Valor Total: R$ 245.146,88. Data de Assinatura:
07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 25389.000376/2022-51.
Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 28.499.841/0001-04 - INTEGRA CONSULTORIA E PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução.. Vigência:
09/12/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.250,00. Data de
Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 254462
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 25389.000580/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação do prazo de
vigência e de execução.. Vigência: 07/07/2024 a 07/11/2024. Valor do Termo Aditivo: R$
1.535.987,13; Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.408.636,38. Data de Assinatura:
07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de engenharia de
manutenção predial, subestações, geradores, nobreaks, limpeza de reservatório de água,
desobstrução de galerias, automação, controle de acesso, bombas d água, sistema de
combate a incêndio, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, de materiais, de insumos,
de ferramentas, de maquinários, de EPI´s, EPC s de serviços eventuais e por demanda e
todos os demais itens necessários para o atendimento às demandas de manutenção
preventiva
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 07/11/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo do Convênio PD&I com transferência de recurso n° 001/2021 entre a
Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Gerência Regional de
Brasília - GEREB e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, inscrito
no CNPJ sob o n° 00.046.060/0001- 45, com sede em Brasília/DF, SAM - Bloco H, edifício
CODEPLAN, doravante denominada Parceiro Público/CODEPLAN, e com a interveniência da
Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Em Saúde - FIOTEC com sede na
Av. Brasil, 4.036,Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 02.385.669/0001-
74. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, com início em 10 de
novembro de 2023 e término em 10 de maio de 2024. Assinatura: 07 de novembro de
2023. Vigência: 10/11/2023 a 10/05/2024. Signatários: Mara Fabiana Damasio Passos,
Diretora Gereb, Cristiane Teixeira Sendim Diretora Executiva, Fiotec e Manoel Clementino
Barros Neto Diretor-President, CODEPLAN. Processo FIOCRUZ nº 25027.000063/2021-21.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira de
Prevenção de Acidentes - ABPA/SP, CNPJ nº xx.637.117/0002-xx, na pessoa do seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 83913/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 00057/2008 - Transferegov.br 702033,
processo nº 19958.200650/2023-77. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO SIT/CGR
O Chefe da Seção de Multas e Recursos (SEMUR) da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão da instância superior SIT/CGR que julgou procedente o auto de infração, bem como
a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas acrescidas de multa de mora no valor
de a) dez por cento, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por
cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como de juros de mora relativo à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil
do mês subsequente ao do vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos
incidentes desde a data informada na tabela até o dia do efetivo pagamento, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em São Carlos/SP
situada na RUA TREZE DE MAIO, 2454, CEP 13567-647, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. RAZÃO SOCIAL EMPRESA
P R O C ES S O
MULTA (R$)
INCIDÊNCIA 
A 
PARTIR
DE
. COMERCIAL SÃO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT LTDA
46264.001715/2018-17
8.087,16
06/05/2019
Em 7 de Novembro de 2023
SERGIO AOKI
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que Negou Provimento ao Recurso Voluntário e manteve procedente o auto de infração, devendo a multa imposta ser paga integralmente acrescidas da
multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data do vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro
dia útil do mês subsequente ao do vencimento, conforme art. 84 da lei nº 8.981/1995 e art. 13 da lei nº 9.065/1995, respectivamente. O pagamento da multa administrativa deverá
ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na rede bancária por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas
Federais - que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser
apresentada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos, situada a Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José dos Campos, SP, para arquivamento
do processo administrativo. A falta de comprovação do recolhimento da multa tem por consequência a inscrição do devedor no CADIN/Dívida Ativa da União, e/ou cobrança executiva
judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI
47999.005975/2017-59
11.650,88
.
GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI
47999.005976/2017-01
3.005,84
Em 7 de Novembro de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São
José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs,
emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição
na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
FRANCISCO JOSE DIAS LARA
08.908.534.0001-22
47999.006400/2019-15
Em 7 de novembro de 2023
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos