DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -
EM REC
14152.034411/2023-74
AI
22.501.026-7
2.130,28
. TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -
EM REC
14152.034412/2023-19
AI
22.501.027-5
8.011,95
. TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
14152.002306/2023-76
AI
22.468.921-5
28.177,92
. TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
14152.002312/2023-23
AI
22.468.927-4
5.063,22
. TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
14152.002313/2023-78
AI
22.468.928-2
5.503,50
. TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
14152.002314/2023-12
AI
22.468.929-1
125,62
. TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
14185.000303/2023-11
ND
20.259.397-5
581.873,10
. TELI COMUNICACOES LTDA
14152.069975/2023-28
AI
22.536.586-3
2.704,23
. TELI COMUNICACOES LTDA
14152.069977/2023-17
AI
22.536.588-0
4.265,04
. TELI COMUNICACOES LTDA
14152.069978/2023-61
AI
22.536.589-8
1.558,38
. TELI COMUNICACOES LTDA
14152.069980/2023-31
AI
22.536.591-0
1.312,32
. TELI COMUNICACOES LTDA
14152.069984/2023-19
AI
22.536.595-2
113,89
. TELI COMUNICACOES LTDA
14185.009483/2023-04
ND
20.270.252-9
141.132,68
. TRA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14185.006386/2023-51
ND
20.266.673-5
38.909,52
. TRANSAMEX EXPRESSO RODOVIARIO LTDA
14185.015275/2023-36
ND
20.276.731-1
249.239,68
. TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA.
14152.001236/2022-58
AI
22.256.339-7
1.174,08
. TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA.
14152.001239/2022-91
AI
22.256.342-7
1.467,60
. TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA.
14185.000262/2022-81
ND
20.225.522-1
169.942,80
. TRIPLET MODAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14185.002676/2023-26
ND
20.262.289-4
183.126,68
. USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVA
14152.180375/2021-58
AI
22.209.715-9
3.815,76
. USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVA
14152.180376/2021-01
AI
22.209.716-7
3.448,86
. USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVA
14152.180379/2021-36
AI
22.209.719-1
3.522,24
. USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVA
14152.180381/2021-13
AI
22.209.721-3
38.890,18
. USFER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ELEVA
14185.031017/2021-35
ND
20.218.266-5
488.635,99
. USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.104661/2023-89
AI
22.571.272-5
440,28
. USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.104668/2023-09
AI
22.571.279-2
73,38
. VALMIR ANTONIO DA SILVA PILAR
14185.014823/2023-19
ND
20.276.259-9
73.205,06
. VANDER 
CLAUCIO
DO 
NASCIMENTO
OLIVEIRA
05874893830
14185.018995/2023-53
ND
20.281.181-6
10.617,84
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128761/2023-09
AI
22.595.372-2
2.128,02
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128767/2023-78
AI
22.595.378-1
297,78
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128768/2023-12
AI
22.595.379-0
1.834,50
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128770/2023-91
AI
22.595.381-1
1.981,26
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.128771/2023-36
AI
22.595.382-0
3.596,72
. VCS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14185.018559/2023-84
ND
20.280.645-6
78.252,54
. VICTOR PASSOS FILITTO
14152.073421/2023-25
AI
22.540.032-4
807,18
. VICTOR PASSOS FILITTO
14152.073422/2023-70
AI
22.540.033-2
366,90
. VICTOR PASSOS FILITTO
14152.073423/2023-14
AI
22.540.034-1
366,90
. VICTOR PASSOS FILITTO
14185.010088/2023-66
ND
20.270.945-1
30.079,07
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131819/2023-93
AI
22.598.430-0
7.545,84
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131822/2023-15
AI
22.598.433-4
4.101,00
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.131823/2023-51
AI
22.598.434-2
4.429,08
. VPAK SEVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14185.018999/2023-31
ND
20.281.185-9
66.592,98
. W. V. DA SILVA RESTAURANTE E CHOPERIA
14185.014884/2023-78
ND
20.276.323-4
2.813,68
. W. V. DA SILVA RESTAURANTE E CHOPERIA
14185.015499/2022-67
ND
20.241.464-7
2.736,05
. WM - MARCENARIA ESPECIALIZADA LTDA
14185.006460/2023-30
ND
20.266.756-1
103.097,50
. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.178685/2021-11
AI
22.208.025-6
6.779,50
. WOCAT COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.014824/2023-55
ND
20.276.260-2
55.612,40
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036076/2023-49
AI
22.502.691-1
1.388,05
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036079/2023-82
AI
22.502.694-5
880,56
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036082/2023-04
AI
22.502.697-0
4.375,12
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036086/2023-84
AI
22.502.701-1
293,52
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036087/2023-29
AI
22.502.702-0
733,80
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14152.036089/2023-18
AI
22.502.704-6
3.078,68
. WORLD VISION OPHTHALMIC COMERCIO DE MATERIAIS
OPTI
14185.005074/2023-21
ND
20.265.141-0
120.236,15
. Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
14152.053211/2022-30
AI
22.308.268-6
2.861,82
. Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
14152.053212/2022-84
AI
22.308.269-4
2.824,90
. Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
14152.053213/2022-29
AI
22.308.270-8
293,52
. Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
14152.053215/2022-18
AI
22.308.272-4
146,76
. Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
14185.009688/2022-09
ND
20.235.280-3
149.112,67
. ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI
14152.173690/2021-29
AI
22.203.033-0
807,18
. ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI
14152.173691/2021-73
AI
22.203.034-8
73,38
. ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI
14152.173693/2021-62
AI
22.203.036-4
220,14
. ZUNKY COMERCIO DE RODAS EIRELI
14185.029875/2021-10
ND
20.217.092-6
30.505,04
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 24JAM7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANDRE OLIVEIRA E CIA LTDA
14152.140835/2022-96
AI
22.395.892-1
1.622,74
. ANDRE OLIVEIRA E CIA LTDA
14152.144176/2022-67
AI
22.399.233-0
15.540,71
. ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091
14152.065996/2023-74
AI
22.532.607-8
1.388,05
. ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091
14152.065997/2023-19
AI
22.532.608-6
752,80
. ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091
14152.066010/2023-83
AI
22.532.621-3
146,76
. ANDRE ROBERTO BRENDLER 80803636091
14185.009111/2023-70
ND
20.269.843-2
6.574,95
. AQUARELA PAPELARIA, PRESENTES E CONFECCOES LTDA
14185.011606/2023-69
ND
20.272.638-0
383,48