DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 1.972, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 20, no ANEXO - QUADRO
DEMONSTRATIVO DE PERMUTA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Onde se lê:
. Situação atual
Nova situação
. Sigla da Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação do cargo
Código do cargo
Sigla da Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação do cargo
Código do cargo
. S EC A D I
Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo
Coordenador-Geral
CCE 1.13
S EC A D I
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. S EC A D I
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Coordenador-Geral
FCE 1.13
S EC A D I
Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
CCE 3.13
S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
FCE 3.13
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Assessor
FCE 2.13
S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Assessor
CCE 2.13
Leia-se:
. Situação atual
Nova situação
. Sigla da Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação do cargo
Código do cargo
Sigla da Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação do cargo
Código do cargo
. S EC A D I
Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo
Coordenador-Geral
CCE 1.13
S EC A D I
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. S EC A D I
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Coordenador-Geral
FCE 1.13
S EC A D I
Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
CCE 3.13
S E T EC
-
-
-
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Assessor
FCE 2.13
S E T EC
-
-
-
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 1.973, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 20, no ANEXO - QUADRO
DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Onde se lê:
. Situação atual
Nova situação
. Sigla 
da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
Sigla 
da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
. S EG A P E
Diretoria
de
Monitoramento 
e
Avaliação
de
Políticas
Ed u c a c i o n a i s
Coordenador 
de
Projeto
CCE 3.10
S EC A D I
Coordenação-Geral de Juventude
Coordenador 
de
Projeto
CCE 3.10
. SGA
Gabinete
Assessor Técnico
FCE 2.10
S EG A P E
Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais
Assessor Técnico
FCE 2.10
. S E T EC
Diretoria
de
Articulação e
Fortalecimento
da
Educação
Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
CCE 3.13
S E T EC
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica
Coordenador-Geral
CCE1.13
Leia-se:
. Situação atual
Nova situação
. Sigla 
da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
Sigla 
da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG
Denominação 
do
cargo
Código 
do
cargo
. S EG A P E
Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação
Coordenador 
de
Projeto
CCE 3.10
S EC A D I
Coordenação-Geral de Juventude
Coordenador 
de
Projeto
CCE 3.10
. SGA
Gabinete
Assessor Técnico
FCE 2.10
S EG A P E
Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação
Assessor Técnico
FCE 2.10
. S E T EC
Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação
Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
CCE 3.13
S E T EC
Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação na Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de
Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica
Coordenador-Geral
CCE1.13
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto
CCE 3.13
S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Assessor
CCE 2.13
. S E T EC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Assessor
FCE 2.13
S E T EC
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos
Coordenador-Geral
FCE 1.13
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
considerando 
os
fundamentos 
constantes 
da 
Nota
Técnica 
nº
90/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES,
exarada 
nos
autos
do
Processo 
SEI
nº
23000.022684/2020-58, e da Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
Cível nº 1087476-73.2023.4.01.3400, para fins de cumprimento de decisão judicial,
resolve:
Art. 1º Declara-se a data de 31 de dezembro de 2019 como a de
cumprimento, pela entidade Associação dos Moradores da Zona Norte, inscrita sob o
CNPJ nº 54.325.238/0001-16, dos requisitos de certificação de que trata a Portaria nº
271, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de
2023, em relação à qual devem ser considerados os efeitos para fins de fruição da
imunidade tributária de que trata o §7º do art. 195 da Constituição Federal, nos termos
do Mandado de Segurança Cível nº 1087476-73.2023.4.01.3400.
Art. 2º Considerando que a entidade possuía certificado anterior expedido
pelo Ministério da Educação, válido no período de 1º de março de 2015 a 29 de
fevereiro de 2020, conforme Portaria nº 1.231, de 30 de novembro de 2017, exarada nos
autos do Processo nº 23000.000179/2015-95 e publicada no Diário Oficial da União de
1º de dezembro de 2017, declara-se não haver interrupção entre o período de validade
desta Portaria e o período de comprovação dos requisitos de que trata a Portaria nº 271,
de 24 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA SERES/MEC Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e
considerando 
os
fundamentos 
constantes
da
Nota 
Técnica
nº
97/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES,
exarada
nos
autos 
do
Processo
SEI
nº
23000.037562/2022-28, resolve:
Art. 1º Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIAÇÃO DE LUTA
E PROMOÇÃO
SOCIAL JARDIM ROBRU
E ADJACÊNCIAS,
inscrita sob o
CNPJ nº
04.676.010/0001-00, por contrariar os requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de
27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos na respectiva Nota
Técnica.
Art. 2º Caso discorde da decisão de indeferimento, a entidade terá o prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para
apresentar recurso, tendo em vista assegurar as garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, nos termos estabelecidos no art. 26 da Lei nº
12.101/2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS IBATIBA
PORTARIA Nº 417, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DO
CAMPUS IBATIBA,
DO
INSTITUTO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº
1.978 de 22.11.2021, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 23.11.2021, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-
Reitoria-Ifes,
de
05.06.2014, e
tendo
em
vista
o
contido no
Processo
nº
23184.001676/2023-18, resolve:
Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
destinado à Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 05/2023:
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: INFORMÁTICA
1º Colocado: PAULO VINÍCIUS MEIRELES (60,66 pontos)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGLON RHUAN SALAZAR GUIMARÃES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA IFSUDMG Nº 980, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial
de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021,
Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23223.003150/2023-
51, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró– Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI)
a proceder à realocação entre Função Gratificada - FG e unidades organizacionais no
âmbito
do
Campus Juiz
de
Fora,
no
SIORG, conforme
especificações
descritas
abaixo:
I- Criar a Secretaria-Geral subordinada ao Gabinete da Direção-Geral;
II- Realocar a Função Gratificada (FG-02), da Seção de Licitações para a
Secretaria Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15-11-2023.
ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA