DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.956/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38910/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.957/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°38915/2023/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
820.310/2022-MINERACAO JS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.180/2017-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.538/2023-MINERACAO 
MONTE
FORMOSO 
LTDA-OF.
N ° 3 8 7 5 0 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
820.541/2023-TRIAMIX LTDA-OF. N°38836/2023/CAREAS-SP/ANM
820.401/2022-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES ARESTAL LTDA-OF.
N ° 3 9 0 2 8 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 66/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.082/2022-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou
CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°4.181/2022
864.209/2020-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou
CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°6.005/2022
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
864.228/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- DOU de 25/04/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.089/2015-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ
32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 07/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031
864.160/2014-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda-
CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 06/2018- Vencimento da Licença:
02/06/2031
864.309/2015-FRANCISCO ALVES DE SOUZA- Cessionário:Dilson Vieira Rodrigues-
CNPJ 626.332.951-34- Registro
de Licença N° 17/2017-
Vencimento da Licença:
INDETERMINADO
864.072/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- Cessionário:Caliza Transportes Lt d a -
CNPJ 37.300.138/0001-16- Registro de Licença N° 22/2005- Vencimento da Licença: 27/10/2027
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 68/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
8550/2023-864.151/2023-ALVARO BLANGER-
8543/2023-864.571/2021-PAULO ARANTES FERRAZ-
8546/2023-864.042/2023-V. G. CEZAR & FILHA LTDA-
8545/2023-864.032/2023-BRIC INTERNACIONAL LTDA-
8544/2023-864.017/2023-POTI MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-
8548/2023-864.044/2023-CESP MINING CONSTRUCOES BRASIL LTDA-
8547/2023-864.043/2023-GILMAR HAHMANN-
8549/2023-864.084/2023-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 69/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
864.076/2021-GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI -Alvará N°7122/2021
864.179/2022-M.
A. RIBEIRO
DE
MIRANDA
CIEL MINERAÇÃO
-Alvará
N°7376/2022
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
864.383/2014-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI-ALVARÁ N°2663/2015
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 70/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
864.228/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- DOU de 24/05/2023
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871726/2023-26-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10006401)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48052.810680/2023-98-CENTRALSUL COMERCIO DE AREIA LTDA (Documento SEI:
10006404)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.457, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832915/2023-82-GOLD INVESTIMENTOS LTDA (Documento SEI: 10006406)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.458, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48079.868145/2023-28-AGS 
NEVES 
CONSTRUCOES
E 
SERVICOS 
LTDA
(Documento SEI: 10006409)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832930/2023-21-MARNEY JUNO DE BORGONHA (Documento SEI: 10006413)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871728/2023-15-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10006429)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.532, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48062.871727/2023-71-JERIBA
MINERACAO 
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 10032094)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.533, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871725/2023-81-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10032096)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021,
e o que consta do Processo ANP nº 48610.226480/2023-80, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA DUQUE
DE CAXIAS - REDUC da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ nº 33.000.167/0088-62, situada na
Rodovia Washington Luiz (BR-040), km 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, com
capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as seguintes unidades e
suas respectivas capacidades nominais:
.
Identificação
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
U-1210
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Combustíveis
24.000 m³/d
.
U-1220
Reforma Catalítica
1.900 m³/d
.
U-1240
Desasfaltação a Propano
3.200 m³/d
.
U-1250
Craqueamento Catalítico
8.000 m³/d
.
U-1510
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes
8.000 m³/d
.
U-1520
Desaromatização a Furfural
2.000 m³/d
.
U-1530
Desparafinação a MIBC
1.800 m³/d
.
U-1540
Hidrotratamento de Óleos Básicos
1.700 m³/d
.
U-1620
Geração de Hidrogênio
70.000 Nm³/d
.
U-1630
Desoleifação a MIBC
300 m³/d
.
U-1640
Hidrotratamento de Parafinas
158 m³/d
.
U-1710
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes
8.000 m³/d
.
U-1720
Desaromatização a Furfural
2.000 m³/d