DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função,
09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.04.03.03. Descanso semanal e 09.12.08.01.
Horas extras., e não homologar quanto ao tema 06.02.03. Abusos decorrentes do poder
diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-006318.2022.02.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT - 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000153.2022.16.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): F & S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-003121.2023.02.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Devolvido o feito após
pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. monitoramento da
imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-006074.2023.02.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BRAVO SEGURANÇA ELETRÔNICA
E TECNOLOGIA LTDA EPP (BRAVO TE) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000262.2023.02.002/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): Floresta Realizacoes Audiovisuais Ltda, NOTICIANTE: Vara
Criminal de Santana de Parnaíba - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR
encaminhar cópia do voto à ciência da Coordinfância, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000428.2023.02.005/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CABOSOL PESQUEIRO E RESTAURANTE, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002474.2023.03.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A):
COMERCIO DE
PEDRAS ALIANCA
LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000159.2023.03.007/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): HOSPITAL CESAR LEITE - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000903.2023.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE CARNE LP EIRELI, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema jornada de trabalho e homologar quanto aos
demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001706.2023.06.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): HOTEL TRÊS PALMEIRAS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000622.2023.07.000/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA ,
NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001502.2023.08.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): R. DE CASSIA A. DA SILVA LTDA
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000163.2023.09.008/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): VALE DO TIBAGI SERV I ÇO S
FLORESTAIS LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000284.2023.09.008/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001967.2023.10.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO),
NOTICIADO(A): RAVAGE MANAGEMENT AGENCIA DE MODELOS EIRELI - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000209.2023.12.005/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
PRE-FABRICAR
CONSTRUÇÕES
LTDA,
NOTICIANTE:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003265.2023.15.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
COOPERATIVA
VEILING
HOLAMBRA,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO 15ª REGIÃO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003689.2023.15.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A):
ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE
ALIMENTOS SA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000599.2023.15.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): LIBANESA KEBABS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000101.2023.21.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): JERONIMO DIX-NEUF
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação aos temas relacionados à jornada
de trabalho e não homologar em relação à denúncia de que no vestiário da empresa
inquirida há uma câmera de monitoramento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000234.2023.23.001/5 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
NOTICIADO(A): JORGE ARRUDA DAVID - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000094.2023.24.001/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INVESTIGADO(A):
GLOBO
COMUNICACAO
E
PARTICIPACOES
S/A,
NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto à ciência da Coordinfância, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-002862.2022.01.000/3
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ,
NOTICIANTE: EDUARDO COSENZA DE FARIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-003239.2022.04.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Genderson
Silveira Lisboa, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. Genderson Silveira
Lisboa refluiu para acompanhar a Relatora.
Processo PP-001332.2023.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE:
SIGILOSO, INVESTIGADO(A): STUDIO ARBO
COMERCIO
DE MOVEIS
E
UTILIDADES
LTDA, INVESTIGADO(A):
STUDIO
CREATIO
COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer o recurso e, no mérito, em análise revisional, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002066.2023.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CAMOUBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (LIG LIG
JARDINS), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002269.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: COREN
CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE
SÃO PAULO,
INVESTIGADO(A): MARPE CASA DE REPOUSO EIRELI ME - Relatora: Dra. Eliane Araque
dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000777.2023.02.002/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CLEAR SALE SA, NOTICIANTE: DANILO CORREA DE FREITAS
-
Relatora: Dra.
Izabel
Christina Baptista
Queiroz Ramos.
A
2ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002412.2023.04.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ERIK MARINS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SERPO - S E R V I CO S
DE PORTARIA LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000054.2023.05.007/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando à PRT de
Origem que retifique a autuação do presente para que conste como tema "assédio
eleitoral", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000477.2023.15.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - INDAIATUBA ,
INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - JUNDIAÍ, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002184.2023.15.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): PRO VISAO SOCIEDADE CAMPINEIRA ATENDIMENTO
DEFICIENTE VISUAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e
homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
PP-000547.2023.02.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): TRADE FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (A KS
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), NOTICIANTE: WANDERLEY CAETANO DE SOUZA -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000121.2023.03.004/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): FERDINANDO BORGES VASCONCELOS, NOTICIANTE: SRTE/
SFISC - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS/ SEÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Devolvido
o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001610.2023.09.000/7
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE A E R EO
LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001713.2023.09.000/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE A E R EO
LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo
IC-005648.2022.02.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA VETERINÁRIA LEANDRO FERMOSELI LTDA EPP,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos
termos do voto do(a) relator(a).
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