DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da
União
51.820
.
AT I V I DA D ES
. 0030 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
03 131
51.820
. 0030 219I 0001
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional
03 131
51.820
.
F
3-
ODC
2
90
0
1000
51.820
. TOTAL - FISCAL
51.820
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
51.820
.
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da
União
51.820
.
AT I V I DA D ES
. 0030 21CZ
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão
03 122
51.820
. 0030 21CZ 0001
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
03 122
51.820
.
F
3-
ODC
2
90
0
1000
51.820
. TOTAL - FISCAL
51.820
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
51.820
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 9.066.473,00 (nove milhões, sessenta e seis mil
quatrocentos e setenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, inciso II, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022; no art. 4º da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023; e na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 9.066.473,00 (nove milhões, sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para
atender à programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ANEXO
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
9.066.473
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
8.144.827
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
8.144.827
F
1 - P ES
1
90
0
1000
8.144.827
Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
921.646
0033 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Nacional
02 846
921.646
F
1 - P ES
0
91
0
1000
921.646
TOTAL - FISCAL
9.066.473
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.066.473
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
9.066.473
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
921.646
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
921.646
F
1 - P ES
0
91
0
1000
921.646
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
8.144.827
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência
Fiscal - Primária -
Recursos para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
8.144.827
F
1 - P ES
1
90
0
1000
8.144.827
TOTAL - FISCAL
9.066.473
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.066.473