DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 74.468,15 (setenta e quatro 
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº45/2023
POLI.R/SOBRAL
I – ESPÉCIE: Doc.nº 708/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 45/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; V – ENDEREÇO: Rua Padre Antônio Ibiapina, 170, Bairro Pintor Lemos, no 
Município de Sobral-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. de 28.12.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº45/2023 a quantia na ordem de 155.350,34 (Cento e Cinquenta Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Trinta 
e Quatro Centavos), a qual será destinada para Policlínica Tipo II de Sobral, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde, considerando as 
Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União 
destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 155.350,34 
(Cento e Cinquenta Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Trinta e Quatro Centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 24/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e IVO FERREIRA GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.029429/2023-31
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº98/2018
I - ESPÉCIE: DOC 239/2023 - 10º termo aditivo ao Convênio nº 98/2018; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº98/2018, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do 
Município de Hidrolândia/CE. Fica prorrogada vigência do referido instrumento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 08/10/2023 ao 05/04/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 06/10/2023 - Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho e Ires Moura Oliveira Martins .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 00689230/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2023
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para aquisição de duas ambulâncias tipo A para o município de Acarape/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4838 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no 
Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 258.533,33 VALOR: R$ 258.533,33 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos 
e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 58.533,33 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) oriundos da 
Contrapartida do Município de Acarape/CE, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11226.07.444042.1.5009100000.0 24200154.10.302.631.11226.07.444042.2.5009100000.0 24200154.10.302.631.11226.07.444042.2.50
09100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Filho e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICO
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PROCESSO Nº08026957/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 84.284,71 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais 
e setenta e um centavos), junto à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 24.380.578/0001-89, cujo 
objeto é fornecimento de gases medicinais, com inclusão de equipamentos em regime de comodato, referente ao mês de AGOSTO de 2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2023
PROCESSO: 11955333/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria nº 0151/2016 no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 1.237,97 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) junto a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, conforme o reequilíbrio econômico-financeiro e o reajuste anual da Ata de Registro de Preço 
nº 2021/00003, referente a entrega de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E 
REGIONAIS, conforme pregão Eletrônico SESA 20211204 referente a Nota Fiscai: NF nº 99477 (01/12/2022). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2023
PROCESSO: 11955333/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 719,13 (setecentos e dezenove reais 
e treze centavos) junto a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, 
conforme o reequilíbrio econômico-financeiro e o reajuste anual da Ata de Registro de Preço nº 2021/00003, referente a entrega de gêneros alimentícios 
para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme pregão Eletrônico SESA 20211204 
referente as Notas Fiscais: NF nº 98203 (20/10/2022) e NF nº 99478 (01/12/2022). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
31 de março de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL
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