DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2023
POLI.R/ARACATI
I – ESPÉCIE: Doc.nº 693/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 26/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR; V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça, nº 805, Várzea 
da Matriz, Município de Aracati, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº26/2023 a quantia na ordem de R$ 98.342,00 (noventa e oito mil, 
trezentos e quarenta e dois reais), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa de Aracati, considerando as Portarias GM/
MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada 
ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras XI – VALOR GLOBAL: R$ 98.342,00 (noventa 
e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e RAIMUNDO LACERDA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2023
POLI.R/ACARAÚ
I – ESPÉCIE: Doc.nº 719/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 27/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, 
Bairro Campo de Aviação, Acaraú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº27/2023 a quantia na 
ordem de R$ 97.804,57 (Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Acaraú, 
considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula 
Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, 
correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 97.804,57 (Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Cinquenta 
e Sete Centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 25/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2023
POLI.R/QUIXADÁ
I – ESPÉCIE: Doc.nº 746/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 36/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; V – ENDEREÇO: Rua Juscelino Kubitschek, s/n, Alto São 
Francisco, Município de Quixadá - CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. de 28.12.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ– CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº36/2023 a quantia na ordem de R$ 106.855,70 (Cento e seis mil, oitocentos e cinquenta 
e cinco reais e setenta centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Quixadá, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 
que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, 
conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 106.855,70 (Cento e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2023
POLI.R/VALE DO CURU - CISVALE
I – ESPÉCIE: Doc.nº 534/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 40/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; V – ENDEREÇO: Av. João Inácio de Lucena, nº 1.800, Morro 
Dourado, Município de Brejo Santo-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº40/2023 a quantia na ordem de R$ 106.855,63 (cento e seis mil, oitocentos e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) , a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. José Correia Sales de Caucaia, considerando as Porta-
rias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União 
destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 106.855,63 
(cento e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2023
POLI.R/MARACANAÚ
I – ESPÉCIE: Doc nº 698/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 43/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; V – ENDEREÇO: Avenida I – 57 – sala 911 – Torre II – Ed. Business 
Place, Jereissati I, no Município de Maracanaú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. de 17.11.2009), ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº43/2023 
a quantia na ordem de R$ 74.468,15 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional 
Dr. Senador Almir Pinto de Maracanaú, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos 
para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de 
enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão