DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 10437521/2020
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 44.140,04 (Quarenta e quatro 
mil,cento e quarenta reais e quatro centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 199/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de auxiliar adminis-
trativo e secretaria, para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Dezembro 2020. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10503109/2020
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida do 
Imperador nº 545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
R$ 22.613,44 (vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) , junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA 
inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, decorrente do contrato nº 1254/2014, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação 
e cesta básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2019, concernente ao período de JANEIRO À AGOSTO / 2020, prestados no HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 10437092/2020
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 94.997,16 (Noventa e quatro mil, 
novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 199/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de auxiliar 
de serviços gerais para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Dezembro 2020. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO: 10437270/2020
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 42.525,63 (Quarenta e dois 
mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 199/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de 
suporte operacional em hard e sofware e programador pleno., para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Dezembro 2020. SECRETARIA 
DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08675716/2022
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na Avenida Barão de 
Studart 2405, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor R$ 9.162,55 (nove mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro a 18 de Maio / 2022, vinculada ao contrato nº 480/2016, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados 
no LACEN / CRATO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA GERAL DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11955333/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 10.817,40 (dez mil e oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), junto a OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 41.600.131/0001-97, referente ao Aditamento n° 183/2022, cujo objeto é o fornecimento de leite 
em pó integral, referente a competência de 29 de agosto de 2022 a 28 de novembro de 2022. Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11955333/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida do Exercício Anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 6.189,80 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos), junto à ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.600.131/0001-97, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios, referente ao realinhamento de 
preços do ano de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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