DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº208  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1653/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias ao servidor FELIPE TAVARES MIRANDA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo, 
matrícula nº301045-1-X, que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 20/06/2023, com a finalidade de coletar imagens para a instrução do IP Nº429-161/2023; 
conforme processo nº06030981/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 
20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1656/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o paga-
mento de diárias ao servidor NILSON GLÉZIO DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Itarema, 
matrícula nº301243-1-7, que viajou para Trairi, no dia 16/06/2023, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Trairi; conforme processo 
nº05953733/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/07/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1668/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o paga-
mento de diárias ao servidor GUSTAVO GAMA TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia 
Regional de Quixadá, matrícula nº300031-0-1, que viajou para Fortaleza, no dia 15/06/2023, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE, COIN, 
DIP e Delegacia Geral; conforme processo nº05888761/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1679/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o paga-
mento de diárias ao servidor TICIANO FEITOSA GUEDES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tauá, 
matrícula nº405142-1-X, que viajou para Crateús e Novo Oriente, no dia 09/06/2023, com a finalidade de conduzir preso ao 6º Núcleo Regional de Custodia 
e de Inquérito e, em seguida, para recolhimento na Cadeia Pública local de Novo Oriente; conforme processo nº05795763/2023, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1684/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias à servidora DAYANE FRANCIELE MERELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotada no Departamento 
de Polícia Judiciária do Interior Sul – Núcleo Juazeiro do Norte, matrícula nº301245-7-X, que viajou para Fortaleza, no período de 19 a 23/06/2023, com a 
finalidade de participar do Curso de Operações e Interceptações de Sinais – 2023 – Turma I; conforme processo nº05933635/2023, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1701/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias ao servidor ANTÔNIO DOUGLAS GOMES AMORIM, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de 
Iguatu, matrícula nº301204-7-7, que viajou para Fortaleza, no período de 19 a 23/06/2023, com a finalidade de participar do Curso de Operações e Inter-
ceptações de Sinais; conforme processo nº05850969/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1702/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias à servidora LAYANA CARVALHO LUCAS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Juazeiro do 
Norte, matrícula nº300656-1-1, que viajou para Fortaleza, no período de 19 a 23/06/2023, com a finalidade de participar do Curso de Operações e Intercep-
tações de Sinais; conforme processo nº05953725/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1703/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 
de diárias ao servidor AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de 
Quixadá, matrícula nº300032-8-4, que viajou para Fortaleza, no período de 12 a 16/06/2023, com a finalidade de participar do XXXV Curso de Técnicas 
Operacionais; conforme processo nº05712590/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três