DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3331 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
Para critérios de desempate, serão observados os seguintes pontos: 
Maior tempo de experiência na área de trabalho; 
Maior titulação acadêmica; 
Maior idade; 
Demais informações podem ser obtidas através do e-mail 
secultcarius@gmail.com. 
Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Comissão 
de Avaliação nomeada para o presente edital. 
Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, 
constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do 
proponente. 
O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e 
documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura, 
Turismo e Desporto de Cariús/CE de qualquer responsabilidade civil 
ou penal. 
A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e 
condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei 
Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), no 
Decreto Municipal 026/2023(Decreto de regulamentação da LPG) e 
no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
Compõem este Edital os seguintes anexos: 
  
Anexo I - Formulário de Inscrição; 
  
Anexo II – Currículo padronizado com score; 
  
Anexo III – Modelo de recursos 
  
Anexo IV - Termo de Execução Cultural por tempo determinado; 
  
CRONOGRAMA 
  
Publicação do Edital 
09/11/2023 
Período de Inscrição dos Candidatos 
09, 10, 13, 14 e 16/11/2023 
Avaliação documental 
17 e 20/11/2023 
Resultado preliminar da avaliação documental 
21/11/2023 
Recursos para avaliação documental 
22/11/2023 
Resultado da análise dos recursos da avaliação 
documental 
23/11/2023 
Avaliação técnica dos currículos 
24 e 27/11/2023 
Resultados preliminar da avaliação técnica dos 
currículos 
28/11/2023 
Recursos da avaliação técnica dos currículos 
29/11/2023 
Resultado final 
30/11/2023 
Contratação dos aprovados(as) 
01/12/2023 
  
Cariús-Ce, 08 de novembro de 2023. 
  
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto 
Portaria de Nomeação Nº 154/2023-GAB 
  
ANEXO I 
Modelo de Formulário de Inscrição 
  
DADOS DO PARECERISTA 
Nome Completo: 
Nome Social: 
Nome Artístico: 
Data de Nascimento: 
CPF: 
RG: 
Endereço: 
  
Nº 
  
Complemento: 
Cidade: 
  
CEP: 
Contatos 
Celular: 
Telefone fixo: 
E-mail: 
  
ANEXO II: CURRÍCULO PADRONIZADO 
INFORMAÇÕES DE CONTATO 
  
Nome Completo: 
  
Nome Social: 
  
CURRÍCULO COM PONTUAÇÃO:  
ATIVIDADE 
PONTUAÇÃO 
MÁXIMO 
DE 
PONTOS 
PONTUAÇÃO 
DO 
CANDIDATO 
Produção 
de 
conteúdo 
audiovisual 
− 
Curta 
e 
Documentário. 
5 pontos por comprovação 15 
  
Participação a orga ização de 
mostras, festivais e circuitos de 
exibição 
4 pontos por evento 
12 
  
Experiência de trabalho na área 
de produção em audiovisual 
4 pontos por a o 
12 
  
Curadoria e/ou Gestão de cinema 
e cineclubes. 
4 pontos por comprovação 12 
  
Formação acadêmica graduação 
15 pontos 
15 
  
Formação 
acadêmica 
Especialização 
25 pontos 
25 
  
Pontos totais: 
  
_______________________________________________ 
ASSINATURA DO/A CANDIDATO/A 
  
ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO 
  
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só 
deverá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR 
referente às fases de Análise dos Documentos e de Análise de Mérito 
Cultural do projeto¸ e somente em casos em que a pessoa candidata 
considere a necessidade de pedido recurso à Comissão quanto à 
revisão de sua situação no referido certame. Orienta−se cortesia¸ 
objetividade e clareza¸ apresentando dados de ordem concreta quanto 
ao requerimento de revisão e/ou reconsideração por parte da 
Comissão competente. 
  
Inscrição On: 
Nome do(a) agente cultural: 
Nome do projeto: 
Telefone de contato: 
E-mail: 
  
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de 
recurso) 
  
Local e Data: , de de 2023. 
  
Assinatura do(a/e) agente cultural 
  
Anexo IV 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL / CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO 
  
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº _/2023 TENDO POR 
OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES 
CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL Nº 01/2023 − 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI 
PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO 
PAULO GUSTAVO), DO DECRETO MUNICIPAL 026/2023 
(DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LPG) E DO DECRETO 
11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). 
  
1. PARTES 
1.1 A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús/CE, 
neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, 
Turismo e Desporto, Senhor(a) Franklim Silva Ferreira, e 
o(a)________________, portador(a) do RG º________________, 
expedida em ________________, CPF:_________________residente 
e domiciliado(a) à__________________, CEP:________________, 
telefones: ( )_____-______, ( )_____-______ resolvem firmar o 
presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes 
condições: 
2. PROCEDIMENTO 
2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de 
fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 
do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado 
nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO 
GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO 
GUSTAVO), DO DECRETO MUNICIPAL 026/2023 (DECRETO 
DE REGULAMENTAÇÃO DA LPG) E DO DECRETO 11.453/2023 
(DECRETO DE FOMENTO). 
OBJETO