DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de
Meruoca, tornam público o Extrato dos Primeiros Aditivos aos
contratos n° 002/2022-01, 002/2022-02, 002/2022-03, 002/2022-06,
002/2022-10, resultantes da Chamada Pública Nº 002/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009,
RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009, ALTERADA
PELA RESOLUÇÃO Nº 25 DO FNDE, DE 04/07/2012.
CONTRATADOS: José de Arimateia Ribeiro da Silva; Sebastião
Barbosa da Silva; José Domingos da Silva; José Renato do
Nascimento Gomes; Pedro Ripardo Duarte. ASSINAM PELOS
CONTRATADOS: José de Arimateia Ribeiro da Silva; Sebastião
Barbosa da Silva; José Domingos da Silva; José Renato do
Nascimento Gomes; Pedro Ripardo Duarte. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. PERCENTUAL
DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AOS ITENS: 25%.

Meruoca - Ce, 26 de outubro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:DECA88B1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Meruoca, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao contrato n°
2903.01/2023-06,
resultante
do
Pregão
Eletrônico
SRP
Nº
2903.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
ALIMENTAÇÃO
ESPECIAL,
MEDICAMENTOS
MANIPULADOS,
MEDICAMENTOS,
MATERIAL DE USO INDIVIDUAL E FRALDAS, DESTINADOS
A DOAÇÕES E DE ORDEM JUDICIAL, JUNTO À SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATADA:
J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: José Mardilson Bezerra de Moraes.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO AOS ITENS:
25%.

Meruoca - Ce, 07 de novembro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6E2146F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI Nº 1.522 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI Nº 1522/2023 De 07 de Novembro de 2023

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES
EM
ATENDIMENTO
A
LEI
PAULO
GUSTAVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal n° 1.517, de 26 de julho de
2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município
de Milagres e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 para inclusão do valor para execução da Lei Paulo
Gustavo, para as dotações e elementos de despesa abaixo
identificados:

VALOR: R$ 266.181,29 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e
oitenta e um reais e vinte nove centavos).

FONTE DE RECURSO: Ministério da Cultura

ORIGEM DO RECURSO: superávit financeiro do Fundo Nacional
de Cultura (FNC)

O recurso será distribuindo da seguinte forma:

I– Apoio a Produções Audiovisuais - R$ 141.022,85, sendo:
Auxílio a pessoa física: 3.3.90.48

II– Apoio a salas de cinema - R$ 32.234,55, sendo:
Fomento a instituições sem fins lucrativos: 3.3.50.41

III– Formação, qualificação e difusão - R$ 16.183,82, sendo:
339039 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

IV– Demais áreas da cultura - R$ 76.740,07, sendo:
33.90.48.00 - Apoio pessoa física - demais áreas da cultura: R$
50.000,00;
33.50.43.00 – Subvenções: R$ 26.740,07

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 07 DE NOVEMBRO DE
2023.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:53933CCF

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI Nº 1.523 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI Nº 1523/2023 De 07 de Novembro de 2023

INSTITUI
O
DIA
MUNICIPAL
DO
DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO
SÉTIMO
DIA
A
SER
COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Milagres, Estado
do Ceará, o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

Art. 2º Este dia fica incluído no calendário das datas comemorativas
sem ônus para o Município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.