DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de
DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas
(02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (duzentos e Noventa
Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (quinhentos e Oitenta Reais),
para participar do IV ENCONTRO REGIONAL DOS GESTORES
DE RPPS DA ACEPREM E O I SEMINARIO DO IPSGA, nos dias
09 e 10 de novembro de 2023, local: São Gonçalves do Amarante,
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:934B7CF0

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2023.

RETIFICACA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 001/2023 - ITEM 6 NO SUBITEM 6.6.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, retifica O EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - ITEM 6 NO SUBITEM 6.6.

Onde lê:

“6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS
executado pela CONAB, não poderão participar deste edital, ficando
sob a responsabilidade do agricultor (a) essa informação e conforme A
LEI 14.628, DE 20 de julho de 2023, no ART 10 ,que DEVIDO A
DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS (RECURSOS) PARA A
CONAB”.

Leia-se:

“6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Que o beneficiário fornecedor poderá participar individualmente e
que os limites serão independentes entre si ou seja o beneficiário
fornecedor, que estiver participando do PAACDS CONAB , poderá
participar também do chamamento e credenciamento da Portaria
900/2023, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em
parceria com os Municípios”.

Município de Nova Olinda /CE, 08 de novembro de 2023.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO
Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:28097FFC

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023 – SAÚDE PROCESSO
SELETIVO – EDITAL Nº 05/2023

O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através da sua
Secretária Municipal de Saúde, Kaline Barbosa Cavalcante Arraes,
convoca o(a) aprovado(a) abaixo relacionado, no Processo Seletivo de
Edital 04/2023, para entrega de documentação solicitada no edital e
assinatura do respectivo contrato de trabalho por tempo determinado,
impreterivelmente no dia 13 de novembro de 2023, na sede da
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, no horário normal de
expediente (das 08h00 às 14h00).

MÉDICO DO PSF
ORDEM
NOME
1º
CLARICE DE LIMA DE OLIVEIRA

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:35A2C3A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

CRIA
A
MEDALHA
PERSONALIDADE
DESTAQUE ANO 2023, DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a MEDALHA PERONALIDADE DESTAQUE
ANO 2023, do Município de Nova Russas, destinada a homenagear
anualmente pessoas que tenham sido agraciadas com Título de
Cidadania Novarrussense ou que sejam naturais do Município de
Nova Russas.

Art. 2º. A medalha ora criada será em número de 02 (dois) e serão
entregues em Sessão Solene fazendo parte das comemorações da
Semana do Aniversário de Emancipação Política do Município de
Nova Russas.

Art. 3º. Os agraciados no ano de 2023 serão o Deputado Federal
Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e a Prefeita de Nova Russas
Giordanna Silva Braga Mano.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:152C0C8E