DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NAZIRA ALVES DE
ARAUJO, matrícula nº 350, ocupante do cargo público efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal
do Município de Quixelô/CE, conforme Ato nº 005/2000;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) NAZIRA ALVES DE ARAUJO,
matrícula nº 350, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 211436503-9);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) NAZIRA ALVES
DE ARAUJO, matrícula nº 350, por motivo de aposentadoria, nos
moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
à data da sua expedição.

Publique-se, comunique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 02
dias de outubro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:698368A2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Quixeré em cumprimento à ratificação procedida pelo(a)
Senhor(a) Secretária Municipal de Administração, faz publicar o
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
MESTRE FELIPE, Nº 1246, CENTRO, QUIXERE-CE DESTINADO
AO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA BANCÁRIA DO BANCO
DO BRASIL, PARA ATENDIMENTO EM BENEFICIO À
POPULAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE, FAVORECIDO:
AVANT GARDE IMOBILIÁRIA LTDA, conforme contrato de
corretagem de locação de bens imóveis com clausula de
exclusividade, firmado entre a proprietária do imóvel, Sra. MARIA
IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA e a empresa supracitada. Valor
Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento Legal: inciso X do
artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo
Secretária Municipal de Administração.

Quixeré-Ce, 09 de novembro de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:2BD81614

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.06.001-02/2023-PMS.

ORIGEM: Processo Carona Nº. 22.05.001/2023-PMS, das Atas de
Registro de Preços Nº 2023.03.29.01-PMI e 2023.03.29.02-PMI,
oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº
2023.02.07.01-PMI-SECES.
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de
Saboeiro-CE
CONTRATADA: R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI –
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para
suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de
Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência.
DAS ALTERAÇÕES:
O Valor Global a ser sub-rogado da Dotação Orçamentária:
0601.123610039.2.015
para
a
Dotação
Orçamentária:
0601-
123650041.2.020, é de R$ 1.230.090,00 (um milhão e duzentos e
trinta mil e noventa reais).
ASSINA PELA Francisco Candido Silva Junior, Secretário da
Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Rubens de Souza
Rodrigues, titular. Data da Assinatura: 19 de outubro de 2023.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:9F6F4D9B

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.06.001-06/2023-PMS.

ORIGEM: Processo Carona Nº. 22.05.001/2023-PMS, das Atas de
Registro de Preços Nº 2023.03.29.01-PMI e 2023.03.29.02-PMI,
oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº
2023.02.07.01-PMI-SECES.
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de
Saboeiro-CE
CONTRATADA: P J R DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.328.688/0001-43.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para
suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de
Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência.
DAS ALTERAÇÕES:
O Valor Global a ser sub-rogado da Dotação Orçamentária:
0601.123610039.2.015
para
a
Dotação
Orçamentária:
0601-
123650041.2.020, é de R$ 194.742,40 (cento e noventa e quatro mil e
setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
ASSINA PELA Francisco Candido Silva Junior, Secretário da
Educação.ASSINA
PELA
CONTRATADA:Priscila
Jessica
Rodrigues de Souza, titular. Data da Assinatura: 19 de outubro de
2023.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:E72ADBAA