DOMCE 09/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3331 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Esta categoria inclui as iniciativas culturais já desenvolvidas por coletivos ou grupos formados por, no mínimo, 2 membros da própria comunidade, 
ou entidades privadas sem fins lucrativos de natureza ou finalidade cultural. Os participantes desta categoria precisam ser reconhecidos e certificados 
ou possuírem inscrição completa no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para receberem a certificação simplificada como Pontos de 
Cultura pelo Ministério da Cultura e participarem como co-gestores da Política Nacional Cultura Viva, em conformidade com a Lei Cultura Viva nº 
13.108 de 22/07/2014 – uma política de reconhecimento e valorização da cultura de base comunitária que estimula a gestão compartilhada de 
políticas públicas no campo da cultura. 
  
Considera-se como “inscrição completa no Cadastro Nacional do Cultura Viva”: preenchimento de todas as informações e inclusão de documentos 
solicitados nos Formulários do Cadastro Nacional. 
3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
O PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL tem o objetivo de reconhecer, valorizar e fortalecer a Diversidade Cultural Brasileira, as 
Culturas Populares e Tradicionais e a Política Nacional de Cultura Viva, de acordo com as categorias, a distribuição de vagas e valores abaixo: 
Categorias  
Vagas ampla concorrência 
Cotas pessoas negras 
Cotas pessoas indígenas 
Total de vagas 
Valor do prêmio 
Valor total 
(A.1) Prêmio Agentes Cultura 
Viva - Mestres e Mestras das 
Culturas 
Populares 
e 
Tradicionais - Pessoa Física 
  
2 
  
1 
  
1 
  
4 
  
R$500,00 
  
R$ 2.000,00 
(A.2) Prêmio Agente Cultura 
Viva - Culturas Populares e 
Tradicionais - Coletivo/Grupo 
  
1 
  
  
1 
  
1 
  
  
3 
  
  
R$2.000,00 
  
R$6.000,00 
(A.3) Prêmio Cultura Viva – 
Pontos de Cultural - Pessoa 
Jurídica e Coletivo/Grupo 
  
1 
  
- 
  
- 
  
1 
  
R$2.000,00 
  
R$2.000,00 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 
PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL 
  
ANEXO II 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO 
As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada iniciativa cultural, conforme tabela a seguir: 
  
OBSERVAÇÃO: A análise das candidaturas deverá estar relacionada à categoria inscrita e às informações do Formulário de Inscrição comprovadas 
por meio de cópias de materiais que permitam à Comissão de Seleção avaliar a atuação da candidatura, tais como: 
a) comprovação da atuação cultural, por meio de certificados, diplomas, cartas de recomendação ou outros documentos relevantes; 
b) cartazes, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, entre outros materiais); 
c) Currículo atualizado, com ênfase nas atividades relacionadas à categoria inscrita. 
  
QUADRO 1 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIOS GERAIS 
  
A partir das informações do Formulário de Inscrição e dos materiais que 
comprovam a atuação cultural, a candidatura contribui para: 
Ausente 
Pouco 
Suficiente 
Bom 
Muito Bom 
a) 
a ampliação das condições de acesso da comunidade aos bens e serviços culturais 
0 
3 
5 
7 
10 
b) 
a promoção de processos educativos/formativos que impactam de forma efetiva 
com a ampliação de repertórios artísticos e culturais e na construção de vínculos 
com as redes de ensino 
0 
3 
5 
7 
10 
c) 
o estímulo ao protagonismo das mulheres nas atividades culturais realizadas 
0 
3 
5 
7 
10 
d) 
a realização de estratégias de promoção e proteção das memórias e do patrimônio 
cultural material e imaterial brasileiro 
0 
3 
5 
7 
10 
e) 
a promoção da criatividade por parte das pessoas envolvidas em suas atividades 
0 
3 
5 
7 
10 
f) 
a geração de trabalho e renda na comunidade, com o fomento à economia da 
cultura e à economia solidária 
0 
3 
5 
7 
10 
g) 
a valorização e preservação da cultura local e regional, gerando multiplicadores de 
cultura 
0 
3 
5 
7 
10 
PONTUAÇÃO TOTAL 
70 
  
QUADRO 2 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIOS ESPECÍFICOS 
  
  
(A.1) Prêmio Agentes Cultura Viva - Mestres e Mestras das Culturas 
Populares e Tradicionais - Pessoa Física 
(A.2) Prêmio Agente Cultura Viva - Culturas Populares e Tradicionais - 
Coletivo/Grupo 
Ausente 
Pouco 
Suficiente 
Bom 
Muito Bom 
a) 
Acontece a troca de saberes e fazeres populares que proporcionam 
experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações 
0 
2 
3 
4 
5 
b) 
Tempo de atuação como Mestre ou Mestra ou do coletivo/grupo cultural 
popular e tradicional 
0 
2 
3 
4 
5 
PONTUAÇÃO TOTAL 
10 
  
(C) Prêmio Cultura Viva – Pontos de Cultural - Pessoa Jurídica e 
Coletivo/Grupo 
Ausente 
Pouco 
Suficiente 
Bom 
Muito Bom 
a) 
Desenvolve atividades em equipamentos públicos ou privados (teatro, 
biblioteca, galeria, museu, espaço polivalente, entre outros) 
0 
2 
3 
4 
5 
b) 
Desenvolve atividades culturais em parceria com as redes temáticas de 
cidadania e de diversidade cultural e/ou com outros Pontos de Cultura, 
grupos/coletivos e entidades culturais de sua região. 
0 
2 
3 
4 
5 
PONTUAÇÃO TOTAL 
10 
  
(B.1) Prêmio Agentes Cultura Viva – Diversidade Cultural – Pessoa Física  
(B.2) Prêmio Agente Cultura Viva – 
Diversidade Cultural 
– 
Coletivo/Grupo 
Ausente 
Pouco 
Suficiente 
Bom 
Muito Bom 
a) 
Promove a participação da comunidade nas atividades culturais 
0 
2 
3 
4 
5 
b) 
Acontece a troca de saberes e fazeres culturais que tenham proporcionado 
experiências de aprendizado mútuo e multiplicação 
0 
2 
3 
4 
5 
PONTUAÇÃO TOTAL 
10 
  
QUADRO 3 
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS - PÚBLICO BENEFICIÁRIO DAS INICIATIVAS CULTURAIS