DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 279/2023. PARTES: UFV/ FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Cooperação Técnica entre a UNIVERSIDADE e a
FUNDAÇÃO DE APOIO a fim de possibilitar o desenvolvimento e execução das atividades e
ações do Departamento de Agronomia, atreladas ao PDI da UFV sob a coordenação do
Profº Ricardo Henrique Silva Santos, a ser executado no Campus de Viçosa. PRAZO: 05
(cinco) anos. PROCESSO: Nº 23114.918801/2023-46. VALOR: R$ 4.069.230,00. DATA DA
ASSINATURA: 08/11/2023. ASSINAM: Pela UFV, o Prof. Demetrius David da Silva, Reitor.
Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, o Sr. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 278/2023. PARTES: UFV/ FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Cooperação Técnica entre a UNIVERSIDADE e a
FUNDAÇÃO DE APOIO a fim de possibilitar o desenvolvimento e execução das atividades e
ações do Setor de Medicina Veterinária Preventiva, associado ao Departamento de
Veterinária da UFV, atreladas ao PDI da UFV sob a coordenação do Prof. Artur Kanadani
Campos, a ser executado no Campus de Viçosa. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO: Nº
23114.913514/2023-40. VALOR: R$ 412.750,00. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.
ASSINAM: Pela UFV, o Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE, o Sr. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 282/2023. PARTES: UFV/ FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Cooperação Técnica entre a UNIVERSIDADE e a FUN DAÇ ÃO
DE APOIO a fim de possibilitar o desenvolvimento e execução das atividades e ações do
Instituto de Ciências Agrárias atreladas ao PDI da UFV sob a coordenação da professora Camila
Rocha da Silva (Chefe do IAP), a ser executado no Campus Rio Paranaíba. PRAZO: 60 (sessenta)
meses. PROCESSO: Nº 23114.919203/2023-94. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASS I N AT U R A :
08/11/2023. ASSINAM: Pela UFV, o Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, o Sr. Edgard Francisco Alves, Diretor-Presidente.
SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
EDITAL DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
RETIFICANDO O EDITAL DE SELEÇÃO Nº 82, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem, que o Edital de Seleção nº 82/2023, publicado no Diário Oficial da
União DOU nº 212, de 08.11.2023, onde se lê: DEP/CCH (23114.913265/2023-92); leia-se:
DPE/CCH (23114.918235/2023-72).
MARCOS RIBEIRO FURTADO
Secretário
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - UASG 154043
Nº Processo: 23117019385202371. Objeto: Contratação de serviços continuados
para auxiliar a equipe de fiscalização de obras, reformas e manutenções prediais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121,
Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-
00095-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/11/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se
disponíveis em www.licitacoes.ufu.br .
CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
Diretor de Compras e Licitações
(SIASGnet - 08/11/2023) 154043-15260-2023NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, A KOPPERT DO BRASIL HOLNDING E A
FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU. PROCESSO: 23117.057810/2021-69. OBJETO:
Alteração da vigência, para até 30/09/2025; e alteração do aporte financeiro, sendo o valor
total, R$ 802.639,54, com R$ 349.034,18 já pagos. O valor restante é de R$ 453.605,36.
DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Valder Steffen Júnior,
pela KOPPERT DO BRASIL HOLNDING, Danilo Scacalossi Pedrazolli, e pela FAU, o Diretor
Executivo Rafael Visibelli Justino.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 928349/2022. Processo n. º
71000.011220/2022-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ - CNPJ: 28.606.630/0001-23.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928349/2022.
Vigência: 18/11/2022 a 18/05/2024.
Data de Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO - Prefeito Municipal de Nova Friburgo/RJ - CPF: ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930734/2022. Processo n. º
71000.039320/2022-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraju/SP - CNPJ: 46.223.699/0001-50.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930734/2022.
Vigência: 29/11/2022 a 27/05/2024.
Data de Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
JOSÉ MARIA COSTA - Prefeito Municipal de Piraju/SP - CPF: ***.237.508-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930511/2022. Processo n. º
71000.048860/2022-96.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE - CNPJ: 07.442.825/0001-
05.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930511/2022.
Vigência: 21/11/2022 a 19/05/2024.
Data de Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: FRANCISCO
GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE - CPF: ***.141.993-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930859/2022. Processo n. º
71000.049922/2022-87.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930859/2022.
Vigência: 29/11/2022 a 29/05/2024.
Data de Assinatura: 07/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: JORGE
CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: ***.930.070-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 929416/2022. Processo n. º
71000.011119/2022-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 06.222.709/0001-18 e
Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM - CNPJ: 32.690.668/0001-02
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 929416/2022.
Celebrado em 30/12/2022.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 07/11/2023.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de maio de 2020,
para o financiamento parcial do "Programa Estrutura Alagoas". PARTES: O Estado de
Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa
do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103439/2019-54. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de
novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO
AMARAL DANTAS; pela CAF, sua Representante no Brasil, a Sra. ESTEFANÍA EUGENIA
LATERZA DE LOS RIOS; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265348595202329 . Objeto: Contratação de treinamento em Gestão
Orçamentária e Financeira no Setor Público de forma a prover a capacitação de servidor
responsável pelo Gerenciamento de Equipe Regional de Orçamento e Finanças da 1ª
Região Fiscal, na modalidade EAD. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços
técnicos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em
07/11/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 07/11/2023.
PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 1.290,00. CNPJ CONTRATADA :
14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 08/11/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.094898/2023-41.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 17.679.352/0001-18 - PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: A
contratação de serviços contínuos de motoristas e de recepecionistas, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2023 a
12/11/2024. Valor Total: R$ 1.964.572,56. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 29, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,
regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo
com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010,
COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis para consulta os Editais de
Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados.
Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da
data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de
figurarem no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas
constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza,
localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda
a sexta-feira, no horário de 09:00h às 17:00h.
. Processo nº
Edital nº
Local de Apreensão
Tipo de Mercadorias
. 11131.721185/2023-15
0317900-147756/2023
Correios
projetor de imagem e tripé
. 11131.721186/2023-60
0317900-148034/2023
Correios
babá eletrônica
. 11131.721190/2023-28
0317900-151869/2023
Correios
baterias de celulares
. 11131.721191/2023-72
0317900-152817/2023
Correios
vinhos
. 11131.721194/2023-14
0317900-154739/2023
Correios
celular
. 11131.721195/2023-51
0317900-154748/2023
Correios
celular
. 11131.721214/2023-49
0317900-157430/2023
Correios
celular
. 11131.721231/2023-86
0317900-160819/2023
Correios
acessórios p/celular
. 11131.721232/2023-21
0317900-161039/2023
Correios
celulares
. 11131.721233/2023-75
0317900-161636/2023
Correios
celular
. 11131.721234/2023-10
0317900-161639/2023
Correios
celulares
. 11131.721238/2023-06
0317900-163249/2023
Correios
celular
. 11131.721241/2023-11
0317900-165732/2023
Correios
celulares

                            

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