DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 11131.721242/2023-66
0317900-165899/2023
Correios
celular
. 11131.721243/2023-19
0317900-165932/2023
Correios
celular
. 11131.721244/2023-55
0317900-166058/2023
Correios
celular
. 11131.721246/2023-44
0317900-167078/2023
Correios
celular
. 11131.721247/2023-99
0317900-167098/2023
Correios
smartwatch
. 11131.721250/2023-11
0317900-169254/2023
Correios
celular
. 11131.721252/2023-00
0317900-169391/2023
Correios
celulares, acessórios p/celular e
perfumes
. 11131.721253/2023-46
0317900-169436/2023
Correios
mixer
. 11131.721263/2023-81
0317900-173204/2023
Correios
smartwatch
. 11131.721264/2023-26
0317900-173293/2023
Correios
IPVT BOX
. 11131.721267/2023-60
0317900-174547/2023
Correios
tablets
. 11131.721268/2023-12
0317900-174819/2023
Correios
drone
. 11131.721344/2023-81
0317900-188526/2023
Correios
suplementos alimentares
. 11131.721349/2023-12
0317900-189420/2023
Correios
celulares
. 11131.721362/2023-63
0317900-191530/2023
Correios
kit multimídia
. 11131.721364/2023-52
0317900-191768/2023
Correios
celular
. 11131.721365/2023-05
0317900-191948/2023
Correios
celular
. 11131.721384/2023-23
0317900-197147/2023
Correios
celular
. 11131.721385/2023-78
0317900-198313/2023
Correios
smartwatch e celular
. 11131.721386/2023-12
0317900-198452/2023
Correios
celular
. 11131.721388/2023-10
0317900-198697/2023
Correios
drone e acessórios
. 11131.721389/2023-56
0317900-198646/2023
Correios
celular
. 11131.721391/2023-25
0317900-198777/2023
Correios
IPVT BOX
. 11131.721393/2023-14
0317900-199362/2023
Correios
celular
. 11131.721394/2023-69
0317900-199364/2023
Correios
celular
. 11131.721395/2023-11
0317900-199938/2023
Correios
celulares
. 11131.721396/2023-58
0317900-199963/2023
Correios
cigarros eletrônicos e acessórios
. 11131.721397/2023-01
0317900-200040/2023
Correios
cigarros eletrônicos
. 11131.721398/2023-47
0317900-200053/2023
Correios
celular
. 11131.721421/2023-01
0317900-208081/2023
Correios
celular
. 11131.721450/2023-65
0317900-208795/2023
Correios
celular
. 11131.721452/2023-54
0317900-209220/2023
Correios
perfumes 
e
suplementos
vitamínicos
. 11131.721453/2023-07
0317900-209235/2023
Correios
celulares
. 11131.721454/2023-43
0317900-209254/2023
Correios
celular
. 11131.721464/2023-89
0317900-212722/2023
Correios
celulares
. 11131.721465/2023-23
0317900-212894/2023
Correios
fone de ouvido
. 11131.721466/2023-78
0317900-213067/2023
Correios
celular
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10380.731956/2022-05.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 170040/13/2022 - serviços terceirizados de
condução de veículos oficiais (de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de
obra). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº
5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado:
R$ 19.748,01. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
118.488,06. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica
firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Universidade
Federal de Itajubá - UNIFEI, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus
financeiro ou obrigacional relativos a ele.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10,
Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720392/2023-28.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de apoio administrativo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 7.949.590,20. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL
LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32, a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) ano, cumulada
com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo
dos lotes nº 1, 9, 17, 18 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do
edital de licitação nº 0717800/003/2023. A referida multa, no valor de R$ 321.600,00,
deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/003/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720081/2023-37
Em 8 de novembro de 2023.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
INTIMADO: ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA
CPF nº: 906.263.206-82
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 774 do Decreto nº
6.759, de 2009,, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20
(vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital,
apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721255/2023-16,
relativo a aplicação de pena de perdimento de veículo prevista no inciso V do artigo 688
do Decreto 6759/2009.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou
ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DENUNCIADA: a Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, com sede localizada na Av.
BPS, n°1303, Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP 37.500-903, CNPJ 21.040.001/0001-30
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica, a contar de 30 de outubro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira,
segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na
mesma data.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 23 de dezembro de
2022, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de
2022.
SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Edson da Costa
Bortoni, portador do CPF n° 495.813.766-15, Reitor da Universidade Federal de Itajubá
- UNIFEI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o
disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em)
em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o
pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma
vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. NOME
CPF
T EC AT
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. CARLOS ANDRES RODRIGUEZ YATE
241.557.738-30
0 8 1 7 6 0 0 2 1 0 2 9 2 9 5 T EC AT 0 2
0817600.2023.00054
10814.720112/2023-64
. WELINGTON MENDES RIBEIRO
058.733.226-35
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 0 0 0 7 7 T EC AT 0 1
0817600.2023.00239
10814.721685/2023-13
SILVIA SAYURI HINUY
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