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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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89
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº10905.720149/2022-92, resolve:
Tornar público que foi aplicada à GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI, CNPJ
nº 12.807.609/0001-56 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e os itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000009/2021 da Comissão Regional
de Licitação, MULTA no valor de R$ 450,00 (quatrocentos reais), - correspondente a 20%
do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 31 de outubro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720159/2022-28, resolve:
Tornar público que foi aplicada à NEOCLEI ZORNITA 06096924964, CNPJ nº
18.236.764/0001-46, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - correspondente a
20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 6 de novembro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720180/2022-23, resolve:
Tornar público que foi aplicada à TORNEARIA UBIRATA LTDA, CNPJ nº
23.468.667/0001-19, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e no Item 11.1,
11.1.2 e 11.1.3 do Edital Nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do
valor mínimo do lote, e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do
lote 117, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº
8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital Nº 0900100/000002/2022 da Comissão
Regional de Licitação .
Curitiba, 31 de outubro de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 13033.334910/2021-91, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA EPP,
CNPJ nº 07.809.721/0001-96 - com fundamento na Lei nº 10.520/2002 e no mencionado
ato convocatório/contrato, cláusula 22.2.2.4, MULTA no valor de R$12.273,36 (doze mil
duzentos e setenta e três e trinta e seis centavos), ou seja, 10% sobre o valor mensal do
contrato, por não cumprir seus encargos trabalhistas tempestivamente, descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam o Termo de Referência (Vide 13.13 e 13.14) quanto
no Contrato n.01/2020.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89910000122-0 73360001010-5 95523141883-8 10281221959-0, a guia também poderá ser
obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da
multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica,
dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu
valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se
inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em
dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 1 de novembro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.160/2021-71, resolve:
Tornar público que foi aplicada à BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE
ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, com fundamento no Art. 87, II e III da
Lei 8.666/93 e nos itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000004/2021 da
Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 17.950,00 (dezessete mil e
novecentos e cinquenta reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado,
e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei nº 8.666/93 e o item
9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de
Licitação.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89990000179-8 50000001010-5 95523141883-8 10281224329-6, a guia também poderá ser
obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da
multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica,
dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu
valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se
inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em
dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 6 de novembro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.156/2021-11, resolve:
Tornar público que foi aplicada à LUCAS HOLDERLE, CPF nº 025.257.640-30 -
com fundamento no 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e nos itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da SRRF 09, MULTA - no valor de
R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre
o valor mínimo do lote - juntamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo
período de 6 (seis) meses, por inadimplir com o pagamento do lote arrematado,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1
e subsequentes do Edital n° 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da
SRRF 09.
Curitiba, 6 de novembro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Superintendência da Receita
federal do Brasiltorna público o resultado do certame em epígrafe , referente à
contratação de serviços de telefonia fixa e móvel paras as delegacias de Novo hamburgo
, de Pelotas e suas respectivas unidades administrativas vinculadas e teve como
vencedores : Nos grupos 1, 2, 4 e 5: ALGAR TELECOM S/A CNPJ 71208516000174, valor de
R$ 73.430,27; no grupo 3 a TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02558157000162 valor de R$
13.000,00 , os itens 46 a a 52 : FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA, valor de R$ 30.032,00,
sendo o valor global da ata de de R$ 116.462,27 para 20 meses.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do sepol
(SIDEC - 08/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
897517/20
M DA S C F
PM ICONHA/ES
Altera 
vigência:
30/12/2025
T Aditivo:08 /11/2023
.
889174/19
M C I DA D ES
PM Guaíra/SP
Altera 
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:08/11/2023
. 909267/2020 
-
1074954-79
CAIXA/MTUR
PM Lavandeira/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 894431/2019 
-
1068850-96
C A I X A / M C I DA D ES
PM Lizarda/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 896249/2019 1069320-
60
C A I X A / M C I DA D ES
PM Rio Dos Bois/TO
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio: 07/11/2023
. 885275/2019 
-
1064313-60
C A I X A / M C I DA D ES
PM Mateiros/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 896559/2019 
-
1069762-38
CAIXA/MTUR
PM Mateiros/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 893377/2019 
-
1068441-13
CAIXA/MTUR
PM Mateiros/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 888391/2019 
-
1066868-54
CAIXA/MTUR
PM Mateiros/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 906755/2020 
-
1073413-96
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 896556/2019 
-
1069753-49
CAIXA/MTUR
PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 909438/2020 
-
1073839-37
CAIXA/MTUR
PM Santa Terezinha do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio: 07/11/2023
. 890904/2019 
-
1069192-38
CAIXA/MAP
PM 
Brasilândia 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
31/08/2024
Ex-Officio: 07/11/2023
. 895276/2019 1068916-
05
C A I X A / M C I DA D ES
PM Rio Sono/TO
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 07/11/2023
. 895207/2019 1068917-
20
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Chapada 
da
Natividade/TO
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo: 08/11/2023
. 0256591-56/2008 
-
633394
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa 
Fé
do
Araguaia/TO
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo: 30/10/2023
. 906257/2020 1073276-
88
C A I X A / M C I DA D ES
PM Rio Dos Bois/TO
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio: 08/11/2023
.
916553/21
M C I DA D ES
PM Capistrano/CE
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:01/11/2023
.
912402/21
MIDR
PM Capistrano/CE
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:01/11/2023
.
943329/23
M C I DA D ES
PM Selbach/RS
Altera 
contrap: 
R$
37.510,53
T Aditivo:08/11/2023
.
895181/19
M C I DA D ES
PM Ananindeua/PA
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
874879/18
MTUR
PM JUREMA/PE
Altera 
vigência:
19/11/2024
T Aditivo: 08/11/2023
.
0211604-51/06
M C I DA D ES
PM Corumbataí/SP
Altera 
vigência:
30/05/2024
Ex-Officio:08/11/2023
.
908686/20
MAP
PM 
Planaltina 
do
Paraná/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
903826/20
MAP
PM Umuarama/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
845829/17
M C I DA D ES
PM
São 
Miguel
do
Guamá/PA
Altera 
vigência:
24/03/2024
T Aditivo:08/11/2023
.
802980/14
M C I DA D ES
PM Frei Paulo/SE
Altera 
vigência:
09/01/2024
T Aditivo:08/11/2023
.
899777/20
M C I DA D ES
PM Candiota/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/11/2023
.
913586/21
MIDR
PM Carandaí/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.036,53
T Aditivo:07/11/2023
.
939043/2022
MAP
PM
Santa 
Rita
de
Ibitipoca/MG
Altera 
contrap: 
R$
26.811,81
T Aditivo: 08/11/2023
.
840663/16
M C I DA D ES
PM Bonfim/RR
Altera 
vigência:
15/02/2024
Ex-Officio:08/11/2023
.
0394934-00/12
M C I DA D ES
ESTADO DO CEARÁ/CE
ALTERA CONTRAP: R$
7.060.042,54
T ADITIVO: 08/11/2023

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