DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato 99001/2019 de locação de imóvel para uso da Ag. Conceição do
Coité/BA, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 48 Centro Conceição do Coité/BA, a partir
de 06/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locador: ANTONIO LOPES
DA SILVA SOBRINHO CPF: 028.305.745-91 - Data da Assinatura: 11/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 7466/2021, de prestação
de serviços comuns de
transporte, custódia, abastecimento/desabastecimento de
numerário e acionamento técnico junto a PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua
e Quiosque, no âmbito do Estado da Bahia, Item - Porto Seguro; Contratada: TBFO R T E
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 09.262.608/0001-69; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor: R$ 1.008,87; Enquadramento Legal: artigo 88, II do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento:
5301-02;
Pré-comprometimento 
SAP
8000020121;
Processo:
5688.01.1473.1/2021; Data de assinatura: 27/10/2023.
Processo Administrativo 7071.01.0842.0/2019;1º Termo de Aditamento ;Objeto: ampliação
no atendimento de processos que tramitam em específicas comarcas/subseções de Goiás,
- 7ª Opção Grupo / Subgrupo: Subseção de Formosa e Subseção de Luziânia. ;CONT R AT O :
13235/2019; Contratado:
BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ:
06.888.951/0001-25;Enquadramento 
Legal:Lei 
13.303/2016;Data
de 
Assinatura
08/11/2023
6 termo aditivo do contrato 05326/2021, processo nº. 7062.01.1154.1/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privadas à pessoas
ASPP, para a SR São Paulo Sul. Empresa: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -
CNPJ: 66.700.295/0001-17. Alteração de Quantidades (de 01/11/2023 a 26/10/2025).
Acréscimo do Valor Global de R$ 794.028,49. . Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei
nº 13.303/2016. Item Orçamentário: nº 5301-01 e 5301-06, pré-comprometimento SAP nº
8000019837. Assinado em:01/11/2023.
Processo administrativo: 5688.01.0036.3/2022;2º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de
serviços sem qualquer condição de exclusividade , de natureza contenciosa à unidade
jurídica de Belo horizonte/MG para atendimento a todas as regiões deste Estado;
Contratada: PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ: 02.324.379/0001-
10;Enquadramento Legal: amparo no artigo 71 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; artigos
78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Prorrogação:
28/03/2024 a 27/03/2025;Data de assinatura:08/11/2023
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90246/2019 de locação de imóvel AG. TRÊS
COROAS / RS - 1150-9 à Rua Mundo Novo, 197, Centro, Três Coroas/RS, CEP 95660-000;
por 60 meses, de 10/07/2024 até 09/07/2029; índice: IGPM/FGV ou IPCA/IBGE o que for
menor no período; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm 2303/2020 7072.01.012/2003; Valor mensal do
aluguel R$ 9.500,00; Locadores: BARBARA ELISABETH NEUBARTH CPF (MF) 199.234.140-
00;
SUZANA
CAROLINA
NEUBARTH TRINDADE
CPF
(MF)
199.694.900-44;
MANOEL
ROBERTO MACIEL TRINDADE CPF (MF) 206.320.960-04; ROBERTO NEUBARTH CPF (MF)
310.993.190-72; NADIA JANARA LOCKS NEUBARTH CPF (MF) 374.692.820-68; FERNANDO
NEUBARTH CPF (MF) 300.892.980-04; SUZEL KO FREITAG NEUBARTH CPF (MF)
425.688.380-00; RICARDO NEUBARTH CPF (MF) 432.553.020-72; assinatura 06/11/2023
Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
5 
Termo
Aditivo 
de
Supressão 
de
serviços; 
Processo:
5688.01.0128.0/2021;
Contrato:2248/2022; Fornecedor: DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTIMONIAL LTDA,,
Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de
segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob
sua
responsabilidade) localizadas
no
estado
do Amapá;
CNPJ:22.236.185/0001-70;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:-
R$200.462,89 Data de assinatura: 06/11/2023, Vigência.09/11/2023 a 20/07/2024.
6
Termo
Aditivo
de 
Acréscimo
de
serviços;
Processo:5688.01.2131.0/2022
;
Contrato:10043/2022; Fornecedor: FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA,; Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica
(MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos Circuitos Fechados de Televisão
(CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de
Visibilidade, nas Fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico
com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e
remanejamento nas unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Rondônia; CNPJ:27.230.339/0001-30; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º
13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$882,88 através do pré comprometimento SAP sob
número
8000019220.; 
Data
de
assinatura:
17/10/2023, 
Vigência.17/10/2023
a
15/01/2024.
4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 09116/2022, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na região de Jundiaí e
Sorocaba, no estado do São Paulo; Contratada: PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 12.817.803/0001-12; Novo Prazo: de 01/12/2023, até
30/11/2024; 
Valor
Global: 
R$15.010.285,20;
Modalidade: 
Pregão
Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente
no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000018407; Processo
Administrativo: 5688.01.1033.0/2022; Data de Assinatura: 31.10.2023.
12º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 1919/2021, de
prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto
nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações,
demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial,
trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como
roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como
outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: SJT SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 15.712.329/0002-33; Novo Prazo: de 29/03/2024,
até 31/03/2025;
Valor Global: R$11.487.577,80; Modalidade:
Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente
no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000018593; Processo
Administrativo: 5688.01.0186.0/2021; Data de Assinatura: 07.11.2023.
2º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 8290/2021; Objeto:
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades
CAIXA, clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Paraná, item I
Cascavel. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES -
43.035.146/0001-85;
Modalidade Pregão
Eletrônico; Valor
estimado da
Revisão:
R$115.834,45; Enquadramento Legal: Art. 88, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 3.303/2016 e
Cláusula
Quinta
do
Contrato; 
Itens
de
Acompanhamento:
5301-02;
Processo:
5688.01.1495.0/2021; Data de assinatura:30/10/2023. 2º Termo de Aditamento para
revisão de preços do contrato nº 8291/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e
Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Paraná, item II Foz do Iguaçu. Contratada:
PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Modalidade
Pregão Eletrônico; Valor estimado da Revisão: R$22.831,84; Enquadramento Legal: Art.
88, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 3.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Itens de
Acompanhamento:
5301-02;
Processo: 
5688.01.1495.0/2021;
Data
de
assinatura:30/10/2023. 3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº
8293/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do
estado do Paraná, item IV Guarapuava.
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Modalidade Pregão Eletrônico; Valor
estimado da Revisão: R$58.398,43; Enquadramento Legal: Art. 88, RLCC, e Art. 81, VI, Lei
3.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Itens de Acompanhamento: 5301-02; Processo:
5688.01.1495.0/2021; Data de assinatura:25/10/2023. 3º Termo de Aditamento para
prorrogação da vigência do contrato nº 8290/2021; Objeto: prestação de serviços comuns
de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e
Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Paraná, item I Cascavel. Contratada: PROTEGE
S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Modalidade Pregão
Eletrônico; Valor estimado da Prorrogação: R$5.132.021,22; Enquadramento Legal: Art.61,
RLCC, e Art. 71, Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato; Itens de
Acompanhamento:
5301-02;
Processo: 
5688.01.1495.0/2021;
Data
de
assinatura:03/11/2023. 3º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do
contrato nº 8291/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento
e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no
âmbito do estado do Paraná, item II Foz do Iguaçu. Contratada: PROTEGE S/A PROT EÇ ÃO
E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Modalidade Pregão Eletrônico; Valor
estimado da Prorrogação: R$2.344.605,06; Enquadramento Legal: Art.61, RLCC, e Art. 71,
Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato; Itens de Acompanhamento: 5301-02;
Processo: 5688.01.1495.0/2021; Data de assinatura:27/10/2023. 4º Termo de Aditamento
para prorrogação da vigência do contrato nº 8293/2021; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes
CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Paraná, item IV Guarapuava.
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85;
Modalidade Pregão
Eletrônico; Valor estimado da
Prorrogação: R$2.661.544,70;
Enquadramento Legal: Art.61, RLCC, e Art. 71, Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Contrato; Itens de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.1495.0/2021; Data de
assinatura:25/10/2023. 4º Termo de Aditivo, supressão de postos de serviços, ao contrato
nº 11324/2022; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária
e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios
e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Piauí; Contratada: CLA
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA- CNPJ: 26.535.662/0002-30; Enquadramento Legal: artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 89 do RLC da CAIXA Itens de Acompanhamento: 5301-01
Segurança e Vigilância; Valor estimado da supressão Global: -R$ 3.357.522,17; Data de
assinatura:06/11/2023.
11 
Termo
Aditivo 
de 
Acréscimo
de 
serviços;
Processo:5688.01.1371.0/2021 
;
Contrato:7543/2021; Fornecedor: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) no estado do Pará; CNPJ:02.650.833/0001-23; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$814.023,27 através do pré
comprometimento SAP sob número 8000019733.; Data de assinatura: 01/11/2023,
Vigência.09/11/2023 a 17/11/2025..
2º 
Termo 
de 
Aditamento 
ao
Contrato 
7676/2022, 
Processo 
Administrativo:
5688.01.1541.0/2022, Objeto: fornecimento de 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil)
calendários de mesa CAIXA 2023; Contratada: LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA; CNPJ
00.356.213/0001-50; Supressão
de Serviços:
R$ 1.451.955,00;
Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Cláusula Segunda, inciso IX, do Contrato; Item de
Acompanhamento n.º 5306-07 Marketing Promocional; Data de assinatura: 07/11/2023
10º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de
serviços do contrato nº 1092/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e
custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do
Acre, região de Cruzeiro do Sul; Contratada: PROTEGE S/A Proteção e Transporte de
Valores; CPNJ(MF): 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/02/2024 até 31/01/2025;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 1.845.387,48; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP
8000019521; Processo Administrativo: 7050.01.2757.1/2019.
2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel com área de 432,50 m , relativo a Ag. Pomeranos-ES, situado
na Rua Florêncio Augusto Berger, 30, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP 29.645-000,
pelo período de 03/06/2023 a 02/06/2028, e alteração de titularidade conforme Registro
nº 2/7404 na matrícula nº 7404 do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, onde o imóvel foi objeto de integralização ao
capital social de SAB Construtora Ltda- CNPJ 2.407.698/0001-04, mantidas as demais
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSOS:
7074.01.1663.1/2020. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
6º Termo Aditivo para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 2973/2021; PROCESSO Nº:
5688.01.2427.0/2020; OBJETO: prestação de serviços de infraestrutura de forma integrada
e conjunta na modalidade Facilites, compreendendo a coordenação e execução de todas
as atividades de apoio administrativo; conservação e limpeza; manutenção de instalações
civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo
todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta;
visando atender à Edificação denominada Ed. Sede I Curitiba, localizado na Rua José
Loureiro, 195, Centro, em Curitiba/PR; CONTRATADA: MPM Comércio e Serviços Ltda.;
CNPJ: 09.531.729/0001-69; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$232.496,18
(duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos) no
período de 01/06/2023 a 05/08/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei
nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5303-02, 5301-03, 5301-
04. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023.
2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 1192/2022; PROCESSO:
5688.01.0081.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados necessários à
estruturação e suporte ao processo licitatório de um contrato de Concessão de serviços
públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos
(RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis com escopo/abrangência Sistema Completo
(Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Destinação Final, exclusive varrição) para
os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste
Paulista CIRSOP: Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente
Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio, Santo
Expedito, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de
Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal
nº 13.529/2017; CONTRATADA: Consórcio Fundace
Giansante Manesco; CNPJ nº
45.878.965/0001-10; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$92.253,52 (noventa e
dois mil duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) no período de
20/07/2023 a 06/03/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº
13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 3145-3. DATA DE
ASSINATURA: 06/11/2023.
8º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7072.01.1222.03/2020 Contrato:
17098/2020;
Objeto:
prestação
de 
serviços
para
realizar
o
transporte,
recolhimento/suprimento e
saque/depósito de valores
para Unidades
da CAIXA;
transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes
CAIXA 
AQUI
e 
Unidades 
Lotéricas; 
tratamento/preparação,
custódia/guarda
e
emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras;
recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos
de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos
valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Santa
Catarina, 
ITEM 
III 
Região 
de 
TUBARÃO; 
Fornecedor: 
PROSEGUR 
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$34.049,75;

                            

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